O Internacionalista n° 14 / NOTAS INTERNACIONAIS / abril de 2024

Argentina

100 dias de governo Milei, marcados por derrotas parlamentares, acirramento da disputa inter-burguesa e o avanço da luta de classes

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Após o Senado rejeitar o Decreto de Necessidade e Urgência 70/23 (DNU), emitido em 20 de dezembro do ano passado, agravou-se a crise política do governo ultradireitista de Javier Milei. Agora, será a vez dos deputados se posicionarem pela sua aprovação ou rejeição. Se assim acontecer, o DNU ficará sem efeito, como aconteceu com a “lei ônibus”, em fins de fevereiro passado.

Choques inter-burgueses nas instituições, luta de classes fora delas

A Reforma Trabalhista está, por enquanto, suspensa por uma decisão da Justiça, produto da incapacidade do governo reacionário em negociar com os governadores e a burguesia nacional, atingida por suas medidas e procurando compensar os ataques contra seus interesses, mantendo subsídios e benefícios fiscais. As manobras jurídico-parlamentares têm como objetivo que as frações burguesas representadas no Parlamento possam negociar com a burguesia imperialista a partilha dos bilionários recursos fiscais. Disso se trata ainda a disputa entre governadores com o governo pelos fundos fiduciários.
Enquanto as frações burguesas negociam dentro do Congresso sua fatia no despojo dos explorados e no saque das riquezas, as massas oprimidas do país continuam radicalizando e se manifestando com seus métodos, e erguendo suas bandeiras próprias. No momento em que os senadores rejeitaram o “mega-decreto”, do lado de fora do Congresso, uma massiva manifestação contrária foi duramente reprimida. Os explorados, quase que semanalmente, se têm manifestado contra os ataques que destroem a estabilidade, impõem a precarização e terceirização, rebaixam salários e aposentadorias, privatizam empresas, favorecem a estrangerização das terras e destroem biomas em benefício das mineradoras, aumentam os planos pré-pagos de saúde e as tarifas de serviços públicos, etc. Por todo o país, explodem greves, manifestações e bloqueios de ruas e rodovias, ocupações de pontes e avenidas.

O capital financeiro enriquece à custa do empobrecimento da nação em seu conjunto

Os “vencedores” dos ajustes e da liberação (dolarização) dos preços internos são os grandes capitalistas. As pré-pagas da medicina privada viram seus preços aumentarem em até 75% –- a depender do “segmento de atendimento”. As grandes indústrias farmacêuticas veem seus lucros se elevarem em até 150% nos medicamentos e produtos farmacológicos. As grandes imobiliárias estão ganhando fortunas, aumentando os preços dos aluguéis. O capital financeiro atrelado à exploração mineira se prepara para explorar as riquezas minerais sem ter de pagar quase nada em impostos, e favorecidos pela estrangerização das terras. Aumenta, ainda, o repasse de montante de recursos fiscais voltados a pagar a dívida pública, que cresce a cada ano.
As medidas beneficiam o setor mais concentrado dos monopólios e do capital financeiro, e vêm atingindo as frações da burguesia nacional dependentes das variações do mercado interno e do poder aquisitivo dos assalariados. Essa situação se reflete nas manobras de seus agentes políticos no Congresso para preservar seus lucros e negócios. O aumento dos preços dos produtos de consumo e a redução violenta do poder de compra dos salários se reflete no esvaziamento de comércios e na queda das vendas varejistas (-14%). O aumento dos transportes acabou reduzindo as viagens e empurrou os empresários do setor a exigirem do governo reabilitar os subsídios que lhes foram retirados.

A real situação das massas sob o governo burguês ultradireitista

Enquanto isso, os explorados são massacrados. Os preços internos de produtos de consumo estão até 50% mais elevados que nos EUA, enquanto os salários estão até 60% mais baixos que naquele país. O salário real no setor privado caiu 14%, somente em dezembro de 2023, e hoje se situa em cerca de 60% de seu valor real de novembro de 2015. Em termos percentuais, a média salarial líquida e bruta perfuraram a linha de pobreza: caíram 21% abaixo dela (em 2015, era 37% acima dela), cobrindo atualmente 79% da Cesta Básica Total (que inclui serviços). As aposentadorias foram reajustadas, mas muito abaixo dos índices inflacionários: em termos reais, ficariam abaixo de 34% (somente em fevereiro, caíram -47%, se comparado ao mesmo trimestre do ano passado). O que acaba afetando a cadeia produtiva e econômica nacional. O consumo real caiu até 30%, segundo estudos privados. As mais de 40 mil demissões no funcionalismo foram realizadas para que os “gastos em salários” fossem repassados, na forma de juros, para o capital financeiro como pagamento dos empréstimos recentes.
A destruição dos empregos, rebaixamento salarial, terceirização e cortes de repasses para educação e saúde, dentre tantos outros ataques, significa aprofundar a barbárie social em que são afundadas as massas. 57,4% da população hoje está abaixo da linha da pobreza: 15% é indigente. O quadro tende a piorar, se se observa que o governo cortou subsídios de mais de mil “cooperativas populares”, que provêm alimentos e outros serviços rudimentares aos bairros e favelas.
Esse é o segredo do “superávit” primário de março, que atingiu 0,5% do PIB. O que se verifica nos seguintes números: a) caíram 33% do valor real as aposentadorias e pensões, representando 34% do montante total desse “superávit”; b) o “arrocho” em salários via demissões e o corte de subsídios sociais implicam um corte de até 50% do montante repassado anteriormente; c) a queda dos recursos enviados para Educação pública foi de 28,7%; d) as transferências fiscais para os estados diminuíram 73%; e) 48% da execução dos gastos do orçamento estatal projetado servirá para pagar dívida, etc.

Reforço do Estado policial para abortar a luta das massas

Essa situação estimula a luta de classes. A disputa inter-burguesa fragiliza o governo, e afeta sua governabilidade. Enquanto as disputas se processam e não se acha uma via de solução, a intervenção das lutas das massas abre caminho para que se estenda e radicalize. Para enfrentar essa situação, o governo reforça o Estado policial e exige que se lhe garanta maior poder repressivo. A Justiça e o poder legislativo não assinalaram qualquer freio aos métodos repressivos, porque é de interesse da burguesia de conjunto impedir as massas de avançarem a luta, e frear as manifestações da decomposição econômica.
Esse é o sentido do novo projeto de lei que facilita o uso de armas e permite às polícias que realizem prisões massivas para fortalecer a “segurança cidadã”. Habilitar-se-á o uso de armas de fogo “quando resultem ineficazes outros meios não violentos”. Ficará a livre entendimento dos membros das forças repressivas quando essa situação se configurar. O que é uma carta branca à repressão e à impunidade policial e militar. Propõe-se também um aumento das penas e medidas repressivas mais duras contra protestos, manifestações e greves. A Lei de Segurança Interior, projetada pelo governo, pretende recuperar o papel das Forças Armadas na repressão interna, retomando assim essa prática da ditadura.

Impulsionar a luta de classes e nacionalizar seu desenvolvimento

A subordinação do governo ao capital financeiro e ao imperialismo se manifesta na centralização da burguesia quanto aos objetivos de destruir as condições de vida e trabalho das massas. Entretanto, as lutas e manifestações massivas indicam que as massas estão dispostas a lutar. São as direções sindicais que evitam organizar protestos unificados nacionalmente, porque pretendem usar os movimentos para reforçar as posições parlamentares e interesses eleitorais do nacionalismo peronista.
Na medida em que os explorados erguem suas reivindicações mais urgentes, e defendem seus direitos mais elementares de vida e trabalho, instintivamente traçam o caminho para romper com o bloqueio burocrático e se projetar a via da luta de classes. A força social coletiva dos explorados e oprimidos coloca objetivamente a tarefa de coordenar todos os protestos e unificar suas ações. É preciso desenvolver essas tendências com um programa nacional de reivindicações e lutar para que as bases imponham às suas direções a realização de assembleias gerais para aprovar esse plano de luta, e construir uma greve geral para derrotar a burguesia e o governo ultradireitista.