O Internacionalista n° 14 / NOTAS INTERNACIONAIS / abril de 2024

Rússia – Eleições

Maciça vitória eleitoral de Putin fortalece a ditadura da burocracia sobre o país e as massas assalariadas

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Putin (Rússia Unida) foi reeleito presidente da Federação Russa, com 88% dos votos. A participação chegou a 74% do padrão eleitoral: o registro mais elevado desde a dissolução da URSS, em 1991. A oposição biônica não conseguiu ultrapassar 11,8%: o Partido Comunista coletou 4,6%; Gente Nova, 4,2%; e o Partido Democrata-Liberal, 3%. Opositores críticos do governo e da SVO (“Operação Militar Especial”, eufemismo usado para denominar a guerra na Ucrânia), como o “liberal” Boris Nadezhdin – que arrastou por trás da apresentação de sua candidatura centenas de milhares de assinaturas – estavam impedidos de participar por terem cassadas ou anuladas suas candidaturas.
A vitória do “homem forte” da burocracia herdeira do estalinismo estava assegurada antes da campanha começar. Desde a chegada de Putin ao poder do Estado, os partidos pró-imperialistas foram dissolvidos ou bem submetidos à burocracia, após elaobrigar as direções menos dóceis a darem um passo para trás. As perseguições judiciais de dirigentes e as desapropriações dos oligarcas que os apoiavam (alguns deles foram desterrados ou apareceram mortos de forma “suspeita” por criticarem o rumo da guerra), foram outros tantos meios utilizados pela burocracia para forjar a oposição biônica que hoje serve apenas de enfeite para as manobras eleitorais arquitetadas pelo Kremlin.
Ainda que a vitória de Putin não tenha sido surpresa para ninguém, seria um erro obscurecer ou desprezar o grande apoio que Putin conquistou nas eleições. De um lado, devido à manutenção de um nível de vida da população comparável às potências imperialistas europeias, como Alemanha, e, de outro, pela ampla rejeição da população russa às sanções e os permanentes ataques das potências imperialistas contra o país. No começo da ocupação russa do Leste ucraniano, houve uma limitada resistência interna às medidas adotadas pelo governo, porém, a violenta campanha anti russa dos EUA e aliados, e os contínuos ataques da Ucrânia, patrocinados pelo imperialismo, contra território russo (levando à morte de centenas de civis, desde 2022), reverteu essa tendência, e empurrou a população a apoiar a defesa da “mãe pátria” e de Putin.
Esse sentimento de revolta contra o “ocidente” e de apoio ao governo foi potenciado pelas tentativas de invasão de territórios russos antes e durante as eleições, por tropas ucranianas e mercenários russos e estrangeiros. A burocracia filo-estalinista também conseguiu capitalizar a raiva popular perante as ameaças de Emmanuel Macron, presidente da França, de enviar tropas francesas para combater a Rússia. Fracassaram, portanto, as medidas militares e a retórica belicista, que visavam a torpedear ou influir no processo eleitoral. A burocracia manteve o chamado às eleições em meio à guerra contra OTAN, porque poderia apresentar seu resultado como a expressão de uma ampla “unidade nacional” ao redor do governo e de suas medidas na Ucrânia e na economia nacional.
Controladas e manejadas diretamente pelo Kremlin, as eleições serviram à burocracia para preservar seu controle autoritário da economia e do Estado, e centralizar um grande apoio popular ao governo. A morte do opositor Alexei Navalny na prisão, de forma suspeita, e a cassação da candidatura de Nadezhdin, são engrenagens da maquinaria burocrática-policial montada para a vitória de Putin. Isso mostrou ainda que a burocracia não vai mais tolerar, como fez no passado, que o imperialismo contasse, dentro do país, com candidatos e partidos para ameaçar seu poder. Assim como se mostrou disposta a não ceder nada diante das ameaças de Yevgeny Prigozhin (ex-chefe do Grupo Wagner).
A formalidade da democracia eleitoral na Rússia é condicionada pelo objetivo da burocracia, de não permitir que se fortaleçam candidaturas e partidos políticos que possam servir de veículo à organização de uma fração da oligarquia burguesa apoiada no imperialismo, que conteste o poder da casta burocrática sobre a economia e o aparelho do Estado. Somente é tolerada a “oposição biônica”, à qual se lhe permite “autonomia de opiniões”, sempre e quando estejam de acordo com os ditados do Kremlin.
A farsa democrática na Rússia objetiva garantir a permanência da ditadura burocrática no poder. Isso é o que assinalara Trotsky, quando avaliava o projeto de nova constituição redigida pelos estalinistas, que introduzia formas democrático burguesas do “´sufrágio universal, igual e direto´ da população atomizada” para a eleição de deputados ao Soviete Supremo, deixando de lado a eleição de deputados em seus locais de trabalho, estudo e do exército, instaurada com a revolução proletária. Essa introdução significava para Trotsky “a liquidação jurídica da ditadura do proletariado”, após este ter sido expropriado do poder político e do controle da economia pela burocracia. A “Assembleia Legislativa democraticamente eleita” será “uma caricatura de Parlamento, mas em caso algum será órgão supremo dos Sovietes”, disse. Com esse exemplo didático, procurou mostrar como as formas políticas correspondiam ao objetivo da burocracia de permanecer no poder, reduzindo a pó as formas soviéticas.
Guillermo Lora retomou essa análise, quando a formalidade da democracia formal preparadas pelo estalinismo se impuseram definitivamente, após a dissolução da URSS. Como antes fizera Trotsky, ele também concluirá que (apesar disso) continuava no poder a burocracia estalinista. Assim: “a burocracia estalinista se apoia em mecanismos de democracia formal para governar a favor da penetração imperialista pela consumação da ditadura capitalista, que é a essência do Estado burguês”. Refere-se particularmente ao percurso histórico em que a fração da burocracia liderada por Yeltsin instaurou as formas da democracia burguesa para acelerar a restauração capitalista, que vinha sendo feita com a privatização das estatais e das terras. Dessas mesmas formas se aproveitaria a fração liderada por Putin, para retroceder nesse percurso e avançar às reestatizações, a fim de preservar o controle da burocracia sobre a economia nacionalizada, e subordinar ditatorialmente as oligarquias burguesas. No texto Derrocada do estalinismo (Tomo 57, Obras Completas), assinala que “Os governos que substituíram as camarilhas bonapartistas muitas vezes estão conformados pelos elementos que renegaram – real ou aparentemente – suas velhas convicções, visando a continuar controlando as molas do poder político”. Portanto, permanecia a tarefa de derrubar a burocracia do poder pela revolução política, e restabelecer “a ditadura proletária em sua forma soviética de democracia operária”.
Resgatamos essas passagens para mostrar que a vitória eleitoral de Putin fortalece a ditadura burocrática sobre o país, a economia e as massas. Permanece a tarefa do proletariado russo de “lutar por recuperar o controle do aparelho estatal e por restaurar a ditadura do proletariado, expulsando o bando de burocratas que está no governo”. A revolução política, oposta a todo fetichismo eleitoral, permitirá à classe operária se apoiar sobre as bases da propriedade nacionalizada e continuar a transição ao socialismo, inaugurada com a revolução de Outubro de 1917. Se houvesse condições para um partido revolucionário intervir nas eleições na Rússia, com ou sem candidatos, seria defendendo esse programa e essa estratégia, defendida até a morte por Trotsky e Lora.