O Internacionalista n° 14 / MOVIMENTOS / abril de 2024

Por que não assinamos nem concordamos com a nota “Em defesa da organização do 8M em São Paulo”

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Depois de o PCO ter respondido com violência burocrático/gangsteril à sua exclusão das falas no 8M pela organização da manifestação, e da intervenção da Polícia Militar dentro da manifestação, reprimindo-o e lhe tomando a faixa, imediatamente fixamos nossa posição de rechaço da presença da PM no interior da manifestação e sua ação repressiva, ainda que condenemos o PCO por sua política e métodos. Pouco dias depois, foi publicada uma nota assinada por várias organizações e partidos, intitulada “Em defesa da organização do 8M em São Paulo”. Fixamos agora nosso desacordo com essa declaração.
O elemento político central da nota é definido como “defender a democracia, nossas vidas e nos colocar em mais um momento de resistência contra o fascismo no Brasil”. Também afirma em sua conclusão que “Continuaremos nas ruas enfrentando o fascismo e a Extrema Direita, denunciando a violência contra as mulheres que assola nosso país, defendendo a democracia” (sublinhados nossos). Também acusa o PCO, afirmando que “Esses são métodos do fascismo” e que é “uma organização com métodos fascistas, misóginos e racistas”.
O fascismo é um regime político bem definido na História, e não se deve usar esse termo de forma leviana. O fascismo surge na Europa, nos países imperialistas, como expressão do capital financeiro, para enfrentar as massas quando estas ameaçam o poder político e econômico da burguesia. Essencialmente, suprime o regime de democracia burguesa (ditadura de classe da burguesia), seu funcionamento parlamentar e eleitoral, e fundamentalmente ataca e destrói as organizações das massas, impedindo-as de seguir avançando na luta de classes. Nos países semicoloniais, de capitalismo atrasado, como o Brasil e o continente latino-americano, que importaram o capitalismo, de fora para dentro, o fascismo é trazido como um regime de proteção dos interesses do mesmo capital financeiro das potências (que explora e saqueia as semicolônias), e também das burguesias nacionais subordinadas a ele. Também é erguido como uma barreira contra o levante revolucionário das massas, também suprime ou anula o parlamento e as eleições, e fundamentalmente também se volta à destruição das organizações das massas – sindicatos, partidos e demais organizações populares.
Embora Bolsonaro seja um fascista, pelas suas ideias e falas, não conseguiu implantar sequer um regime bonapartista durante seu governo. Teve de se subordinar às disputas e negociatas parlamentares, e não foi necessário erguer um regime de destruição das organizações de massa, que não chegaram a ameaçar o poder da burguesia, ao contrário, as direções sindicais jogaram um papel de colaboração de classes na aplicação das medidas de ataques às massas, negociando tudo no campo de ataques delimitado pelos capitalistas e seus governos.
O suposto perigo do “fascismo” tem sido amplamente utilizado pelas esquerdas para justificar o apoio e a subordinação política à frente ampla burguesa que levou à eleição do governo burguês de Lula/Alckmin, e também para agir no sentido de evitar que as massas saiam às ruas e usem os métodos da luta de classes para defender suas reivindicações, suas necessidades mais sentidas, por causa do receio de que a luta de classes espante uma parcela do eleitorado em direção à direita que cresce a cada eleição. Abre-se mão da defesa das necessidades mais sentidas das massas em favor do apoio e subordinação a um governo burguês, que tem como força e base parlamentar os partidos que derrubaram Dilma com um golpe institucional, e que apoiaram Bolsonaro nas últimas eleições; e como políticas centrais, as de defesa dos interesses da burguesia mais reacionária do país, o capital financeiro parasitário e os capitalistas que superexploram as massas por meio da maior precarização do trabalho. Dessa forma, as bandeiras que expressam os interesses mais sentidos pelas massas são abandonadas pela esquerda “democrática”. Enquanto o governo que defendem essas direções continua aplicando essencialmente as mesmas políticas dos governos anteriores (garantia de sustento do capital financeiro, contrarreformas, etc.), caracterizados de direitistas e fascitizantes.
Hoje, novamente, as esquerdas democratizantes (que abandonaram a luta de classes em função dos interesses eleitorais e de aparato) erguem o temor da ameaça do fascismo, como já tinham feito em 2018, e novamente em 2022. Se de fato o fascismo estivesse a ponto de ameaçar o atual regime político, essas mesmas esquerdas não deveriam estar mobilizando as centrais sindicais, a UNE, o MST, os sindicatos, os DCEs e CAs, para fazer frente ao “perigo” do fascismo, por meio da mobilização ao redor das reivindicações? Mas nada disso é feito. O que se faz é exatamente o contrário. Chamam a confiar nas eleições, nas negociações, no parlamento, na judicialização, enfim, nas instituições dominadas pelos exploradores, para “construir” um novo “futuro”, por meio da democracia oligárquica e apodrecida, dominada pelas frações mais reacionárias da burguesia, e cada vez mais estreita. Instigam o medo de uma suposta ameaça fascista para empurrar ainda mais as massas para o caminho de derrota na disputa eleitoral e nas demais instituições burguesas.
Não se enfrenta a extrema-direita (que se fortalece sim, diante da contenção da luta de classes), sem a ação direta das massas. Quanto mais se desencoraja a mobilização e unidade nacional das massas ao redor das reivindicações para derrotar a burguesia e seus governos, mais se abre o caminho para que a extrema-direita se fortaleça. Trata-se de uma tendência mundial da burguesia, diante do agravamento da crise mundial de seu modo de produção, em decomposição. Na Europa, o abandono das bandeiras das massas está permitindo que a extrema-direita assuma reivindicações que seriam historicamente da esquerda, e avance sua influência em todos os terrenos, inclusive tomando governos. O retrocesso da esquerda para as posições de defesa da democracia burguesa em decomposição, e dos interesses do imperialismo – do sustento de guerras e apoio a políticas de maior exploração e opressão –, estende o tapete para a extrema-direita se potenciar.
A bandeira de “combater a extrema-direita”, “resistir ao fascismo”, é utilizada pelas esquerdas democratizantes como meio de disputa eleitoral, e em oposição à defesa das reivindicações das massas por meio da luta de classes. Ou seja, é uma bandeira que serve ao engano e ilusão das massas, que foi e sempre será incentivado pela burguesia, que usa a democracia burguesa como meio para arrastar a maioria oprimida por trás dos candidatos, partidos e políticas que defendem a preservação da propriedade privada dos meios de produção, e portanto da opressão de classe e todas as suas manifestações. Por isso, a rejeitamos, porque serve hoje concretamente aos interesses dos exploradores, e não aos dos explorados. O que não quer dizer que não nos oponhamos com todas as nossas forças a qualquer tentativa concreta de supressão das liberdades democráticas pela burguesia, apenas e tão somente porque nas condições de democracia burguesa é possível desenvolver a democracia operária a partir das lutas e das organizações das massas.
Os métodos do PCO são comprovada e reconhecidamente burocrático gangsteris. Ao invés de se apoiarem no movimento, nas bases, na democracia operária, para enfrentarem as situações em que se lhes tolhem a palavra, recorrem à violência de bando. Estão acostumados a responder burocratismo com burocratismo. Estrategicamente, não estão em oposição política às demais esquerdas democratizantes. Estão pela defesa incondicional do governo burguês de Lula. Divergem na tática. Enquanto as esquerdas apostam na contenção dos movimentos para defender o governo e impulsionar suas candidaturas, o PCO defende que os movimentos devem ser impulsionados como pontos de apoio para fortalecer o governo burguês de Lula/Alckmin. O PCO não é fascista; usa dos métodos burocrático gangsteris que copiou de muitos sindicatos dirigidos pela esquerda democratizante, quando têm de enfrentar uma oposição política nas assembleias e outras manifestações. O PCO barbariza em suas acusações: as esquerdas também não usam métodos fascistas, nem se organizam junto à PM, como afirma Rui Pimenta. Mas as esquerdas democratizantes estão longe de aplicar a democracia operária em sua prática.
A unidade que a situação exige é a da luta de classes, contra os capitalistas e seus governos. A real defesa das reivindicações mais sentidas pelas massas não leva ao apoio à democracia burguesa, que é usada como meio de negociação dos brutais ataques às condições de vida e trabalho das massas. Leva ao choque com ela. Leva a dar passos no sentido da democracia operária e da soberania dos oprimidos, praticada nas ruas e nos locais de trabalho e estudo, que se estabelecerá como base do poder próprio das massas. Para isso, os movimentos têm de se separar da política democratizante e covarde das esquerdas subordinadas ao governismo. Têm de se organizar sob a mais ampla democracia operária, ao redor de suas reivindicações mais sentidas, que se chocam com os governos de esquerda e de direita, lutar com seus métodos próprios (greves, ocupações, manifestações de rua), com total independência de classe, e assim dar passos na direção da revolução proletária e do socialismo.