O Internacionalista n° 14 / NACIONAL / abril de 2024

Bloqueio de R$ 2,9 bilhões revela a marcha da política econômica governamental

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Ainda no início de março deste ano, alguns editoriais já anunciavam a expectativa de um bloqueio de verbas para os ministérios, frente a uma arrecadação menor e um aumento em gastos obrigatórios, ligados à previdência e assistência social. Falava-se entre R$ 3 a 12 bilhões, considerando as estimativas ao longo do ano e a necessidade manter a “meta fiscal”. Preparava-se o pior para apresentar a situação “menos ruim”: em 22 de março, o Ministério do Planejamento anunciou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em verbas discricionárias dos ministérios (aquelas que servem ao investimento ou manutenção da máquina estatal). Fala-se ainda em “bloqueio”, e não em “congelamento”, o que, em tese, pode significar que os recursos podem ser “desbloqueados”.
A lista dos ministérios ainda não foi anunciada. O governo apresentou os números para justificar a medida: rombo de 9,3 bilhões no primeiro bimestre e uma receita primária revista, a partir do primeiro bimestre, menor que a orçada, de R$ 2,72 trilhões, para R$ 2,69 trilhões. A diferença de mais de R$ 30 bilhões estaria ligada à queda nas receitas administradas pela Receita Federal, diminuição da receita pela exploração de recursos naturais, e também pela queda de concessões e permissões da União. Reforçando a situação negativa, estaria a pressão da Previdência Social, com aumento de R$ 8,6 bilhões.
A decisão política de perseguir a meta fiscal de déficit zero coloca barreiras intransponíveis para o atual governo. Sabe-se, inclusive, que o “déficit zero” não será alcançado. Já está previsto um “intervalo de tolerância” de 0,25 percentual do PIB, o que permite um “rombo” na casa dos R$ 28,8 bilhões. O mercado financeiro, no entanto, pressiona para que o rombo seja menor. Cria-se um falso discurso de oposição entre as “intenções” de Lula e as de Haddad, como se o presidente não quisesse atingir as áreas sociais, e o ministro, talvez futuro presidenciável, fosse mais rigoroso, e apenas “perseguisse” a meta fiscal.
No fundo, o orçamento já veio estrangulado desde seu planejamento. Atingindo ou não a meta fiscal, o governo deve pagar mais de R$ 1,7 trilhão com a rolagem da Dívida Pública, dos quais R$ 700 bilhões serão pagos diretamente em juros, e cerca de R$ 1 trilhão com novos empréstimos, a médio e longo prazos. Os R$ 700 bilhões em juros impedem que se invista em educação, saúde, ciência, infraestrutura das cidades e melhoria da assistência social. Aliás, a Previdência e Assistência Social são sempre colocadas como as “vilãs” do orçamento, porque são despesas obrigatórias, que crescem conforme cresce a crise social (desemprego, sobretudo). Daí se cria o discurso para novas e mais austeras regras para a aposentadoria, para as pensões e os auxílios. O governo, que vê crescer os números de ocupados informais, não tem como contrabalancear a tendência de crescimento dos gastos com a Previdência. Não pretende resolver o problema, apenas propor mais austeridade para concentrar o orçamento para a Dívida Pública.
Novos bloqueios devem ser anunciados ao longo de 2024, repetindo a mesma política dos últimos dez anos. A crise econômica força os governos, de esquerda ou de direita, a cortarem gastos com os serviços sociais em benefício da política de pagamento de juros da Dívida. Nada mudou, nesse sentido: saúde, educação, moradia, infraestrutura das cidades etc. continuarão a sofrer com a diminuição dos recursos.
É necessário erguer um movimento nacional em defesa dos serviços públicos e contra o pagamento da Dívida. O arcabouço fiscal de Lula/Haddad é apenas mais um elo da cadeia de políticas econômicas que favorecem o grande capital financeiro nacional e internacional, contra os interesses das massas assalariadas e empobrecidas. É preciso se opor com a luta de classes ao governo de frente ampla e, por meio das reivindicações e dos métodos da ação direta, garantir a independência de classe dos movimentos frente a mais este governo burguês. A defesa da vida das massas passa pela derrubada da política pró-imperialista, de sustento do capital financeiro.