O Internacionalista n° 14 / SINDICAL / abril de 2024

Divisionismo, corporativismo e eleitoralismo levaram a uma derrota ao funcionalismo municipal de São Paulo

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A greve do funcionalismo municipal de São Paulo ocorreu de forma concomitante, porém, com as categorias divididas pelas burocracias sindicais. A da Educação se iniciou no dia 08 de março, em assembleia convocada por três entidades – SINPEEM, SEDIN e SINESP –, que formaram um bloco burocrático e corporativista, denominado COEDUC (Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal) desde o final de 2023, e se encerrou no dia 28 de março. Enquanto as demais categorias representadas pelo Fórum das entidades (SINDSEP, APROFEM e outros) iniciou a greve no dia 12 de março, e a suspendeu no dia 26 de março.
O divisionismo marcou não apenas o início e término das greves, mas todo o seu percurso, inclusive com disputa de espaço nas assembleias com dois carros de som no mesmo local e horário, brigando pelo tempo de fala em cada uma das assembleias que ocorriam simultaneamente. Houve inclusive episódios de discussão, com ataques e insultos, pela burocracia do SINPEEM às entidades do fórum. O pano de fundo para esses ataques de Claudio Fonseca/PCdoB aos sindicatos do funcionalismo e suas bases foi a acusação de que estes setores aceitaram o regime de subsídios aos salários. É importante destacar aqui que o regime de subsídios é uma imposição da burguesia para rebaixar a força de trabalho do conjunto do funcionalismo, nivelando por baixo aos demais trabalhadores da iniciativa privada, golpeados pela reforma trabalhista.
O divisionismo também se manifestou na construção das duas greves durante a organização dos comandos nas regiões. Nesta organização dos comandos, diferente das greves anteriores, as correntes da Oposição Unificada, que compõem a direção minoritária do SINPEEM, acataram a orientação divisionista da COEDUC, e realizaram visitas apenas às escolas, ou seja, não se propuseram a construir a unidade pela base, à revelia das direções, isto porque se subordinaram à política corporativista da burocracia, de que a Educação tinha uma pauta diferente do conjunto do funcionalismo. Apenas a frente de oposição – Unidade independente, classista e combativa – da qual a Corrente Sindical Marxista Guillermo Lora/PPRI faz parte, se dispôs a realizar comandos unificados nas regiões, construindo roteiros conjuntos de visitas as escolas, hospitais, UBS, SAE, CRAS, UVIS, subprefeituras e outros, ajudando a fortalecer a greve unificada nas regiões em que atuamos.
O corporativismo das direções foi a base para o divisionismo: de um lado, a COEDUC levantou como principal bandeira nesta greve a rejeição a política de subsídios e a incorporação de 39% de reajuste concedido nos anos anteriores a título de abono complementar de piso; de outro, o fórum das entidades tinha como principal reivindicação o reajuste linear de 16%, sustentado pela defesa de reposição da inflação, mais aumento real nos salários, de acordo com o crescimento da receita da prefeitura, que foi de exatamente 16%, em 2024. Com exceção da pauta salarial diferenciada, todos os demais itens da pauta coincidiam, o que correspondia à melhoria nas condições de trabalho, por meio da luta contra a terceirização e privatização nos serviços públicos, o fim do confisco previdenciário de 14% aos aposentados, a revogação do decreto que ataca o direito de férias, dentre outros. Com a divisão do movimento grevista, as pautas que poderiam unificar o funcionalismo foram secundarizadas, e a greve deu ênfase à pauta salarial, e ela servia de pretexto para a divisão.
É importante analisar que a pauta salarial, que foi o elemento principal utilizado para justificar a divisão, em nenhum dos casos correspondia efetivamente às necessidades dos trabalhadores, pois, se tratou de mera adaptação das burocracias sindicais à política de arrocho salarial imposta pelos governos. No caso da COEDUC, o reajuste limitado à incorporação dos abonos complementares não corresponde ao reajuste real de fato; na verdade, está submetido à política dos abonos complementares – caminho que vem sendo trilhado pelo governo para impor o subsídio em algum momento. Já o reajuste do fórum foi baseado na receita da prefeitura, que também é um mecanismo submetido ao que a prefeitura supostamente pode conceder, e não o necessário para recompor o salário dos servidores, ou seja, seguindo essa lógica, se a prefeitura tiver receita abaixo da inflação ou negativa, não poderíamos reivindicar reajuste salarial. Como podemos concluir, as burocracias sindicais estão completamente subordinadas ao estado burguês e, por isso, as pautas de reivindicações não refletem diretamente as reais necessidades dos trabalhadores; se refletissem as necessidades mais sentidas da classe, a unidade na luta nunca seria questionada.
Outro elemento que serviu de obstáculo para a conquista das reivindicações em ambas as greves foi o eleitoralismo das direções, o que justifica inclusive a necessidade de as direções imporem aos trabalhadores uma pauta salarial dentro dos marcos da política burguesa, assim como secundarizar a luta contra a precarização do trabalho (privatizações e terceirizações). Isso porque grande parte das direções sindicais estão comprometidas com as disputas eleitorais e, por isso, mais uma vez, conduziram a greve para as disputas parlamentares em torno da eleição para a Câmara de Vereadores. No caso do SINPEEM, tanto a direção majoritária como a direção minoritária da Oposição Unificada (PSOL, PT, PSTU e satélites), compareceram nas assembleias acentuando a defesa de combater Nunes/MDB nas urnas e, em função desta estratégia eleitoral, não potenciaram a luta grevista, mantiveram a greve na total passividade, em vigílias em frente à Câmara.
A política eleitoreira das direções sindicais precisa ser rechaçada pelo conjunto da categoria, pois, sua imposição pelas direções tem levado alguns a questionarem a greve como método eficaz de luta próprio dos trabalhadores. Dizemos isto, por que, ao sair de uma greve derrotada, como caracterizamos essa greve, existe a possibilidade de que os trabalhadores questionem a greve em si, e não suas direções que conduziram a greve à derrota, e que o fazem, como já dissemos acima, por que sua política expressa seus interesses eleitoreiros de obter cargos no poder do estado, tanto no executivo quanto no legislativo, e por isso não podem defendem as reais necessidades da classe, o que significa dizer que, se forem eleitos, estarão submetidos às imposições do capital financeiro, e reproduzirão o arrocho salarial e a precarização do trabalho. Um exemplo claro disso é a política do governo federal, de manter o arrocho salarial do funcionalismo público, ampliar a terceirização e precarização do trabalho, e o congelamento dos repasses necessários para o funcionamento da educação e saúde, com o objetivo de garantir o pagamento da dívida pública.
O divisionismo, o corporativismo e o eleitoralismo, impostos pelas direções sindicais nesta greve, foram os principais obstáculos para conquista das reivindicações do funcionalismo municipal, mesmo diante de uma enorme disposição de luta das categorias, o que garantiu a vitória política ao governo e, consequentemente, uma derrota completa dos trabalhadores, com a aprovação de um reajuste miserável de 2,16%, abaixo da inflação do período, e nenhuma resposta à precarização das condições de trabalho. Neste sentido, é preciso responsabilizar as direções sindicais reformistas e centristas (PCdoB, PT, PSOL, PSTU e satélites) pela derrota dos trabalhadores nesta greve, o que demonstra o acerto da nossa atuação, desde a eleição para a diretoria do SINPEEM, quando denunciamos que a Oposição Unificada (chapa 2), ao abandonar a independência de classe, estaria completamente submetida à burocracia do SINPEEM. A atuação nesta greve demonstrou na prática que na essência não há política diferenciada entre estes dois setores que compõem a direção; pelo contrário, compareceram nas assembleias alinhados aos encaminhamentos de Claudio Fonseca, para manter a greve dentro dos marcos da política imobilista. O mesmo ocorreu com a formação da COEDUC que, desde o início, caracterizamos como um bloco burocrático e corporativista, e agora escancarou seu real objetivo, de se constituir como uma frente eleitoral na educação, que abarca candidatos das duas alas da direção do SINPEEM, reproduzindo as alianças da frente ampla Lula/Alckmin.
A conclusão foi de uma greve que, apesar dos grandes índices de paralisação nas escolas e demais unidades do funcionalismo, não ganhou visibilidade, pois, não ocupou as grandes avenidas de São Paulo, não potenciou as ações regionais, com os comandos unificados e com a organização de atos nas regiões, e acima de tudo não enfrentou o governo diretamente, e sim permitiu que o próprio governo se aproveitasse da greve para fazer publicidade de que mantém o diálogo aberto com a categoria, e que valoriza os serviços públicos e seus servidores.
Ao final, dentro da conjuntura eleitoral, o desfecho da greve contou com um protocolo de “negociação”, recheado de promessas vazias, que servirá à estratégia eleitoral dos dois lados: ao governo, por ter firmado um acordo que promete, responder as reivindicações dos servidores por meio de grupos de trabalhos (GTs), e à burocracia sindical, que poderá utilizar a derrota para se colocar como alternativa a esse governo por meio das alianças costuradas em torno da candidatura de Boulos/PSOL. Resta aos trabalhadores fazer um balanço dessa experiência de traição das direções sindicais, para fortalecer a luta pela recuperação do sindicato como instrumento da luta de classes, que passa pela tarefa de varrer essa burocracia do sindicato, construindo uma fração revolucionária que pode consolidar-se, no SINPEEM, por meio do fortalecimento da Unidade independente, classista e combativa.