O Internacionalista n° 15 / NOTAS INTERNACIONAIS / maio de 2024

América Latina

A revolta das universidades e a política proletária

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No dia 23/04, foi realizada uma das maiores greves na história das universidades públicas da Argentina, em resposta ao congelamento do repasse dos fundos orçamentários garantidos por lei. A paralisação afetou universidades, e bloqueou avenidas, rodovias e ruas.
O desmantelamento da educação superior pública e gratuita afeta toda a América Latina. As privatizações avançam, sendo Chile e Brasil os exemplos mais destacados desse processo de favorecimento dos lucros monopolistas, que parasitam os recursos estatais e procuram compensação à queda da taxa de lucros na produção, mercantilizando a educação, transformando o ensino em mercadoria. Por isso, é prática dos governos afogar orçamentariamente as universidades para dar conta desse processo.
No Paraguai, o Fundo para a Excelência da Educação e Investigação (FEEI), que contava com 26% desses fundos fiscais (formados pelos ingressos vindos da geração de energia na represa de Itaipú) para a educação, foi anulado pelo governo direitista de Peña, ameaçando assim o programa “taxa zero”, que garante acesso aos programas de bolsas para estudantes de “baixa renda”. Por isso, os estudantes paraguaios decidiram paralisar as atividades acadêmicas, administrativas e serviços assistenciais. Exigem 100% dos repasses previstos pelo programa. Estiveram em greve e ocupadas: Ciências Sociais, Arquitetura, Design e Artes, Politécnica, Exatas e Ciências Naturais, Filosofia, Agrárias, Veterinária e Economia. A Universidade Nacional de Assunção (UNA) decidiu manter os serviços essenciais em funcionamento, e exigiu Mesa de Diálogo com o governo. No alvo dos estudantes, está a “Lei Fome Zero”, que anulou o Fonacide, e centralizou seus recursos nas mãos do governo para distribuição discricional, via subsídios, e para os negócios particulares dos amigos do governo.
Reajuste zero, cortes orçamentários, congelamento de verbas e dos repasses também levaram as universidades e os institutos federais do Brasil a deflagrarem uma grande greve nacional. O movimento se vinha constituindo desde que o governo não apresentou qualquer reajuste, no começo do ano, e anunciou novos cortes de verbas para garantir o Arcabouço Fiscal e, assim, pagar a dívida pública.
As revoltas das universidades nesses países demonstram que os governos burgueses (de esquerda e de direita) aplicam os mesmos programas e receitas que lhes são ditadas pelo imperialismo em benefício do parasitismo financeiro e dos negócios particulares dos capitalistas. A burguesia precisa atacar todos os direitos e enxugar e privatizar os serviços públicos, para garantir o sustento parasitário dos lucros da burguesia.
É parte dessa ofensiva a destruição e a privatização da educação superior pública, uma conquista democrática da Reforma Universitária de Córdoba, Argentina, em 1918. Durante o século XX, cursos de extensão e de pós-graduação foram parcial ou totalmente privatizados. E o encarecimento dos custos de materiais, transportes, serviços e o rebaixamento dos salários levaram a um estreitamento o acesso da juventude oprimida. Cresceram as ofertas de educação privada, restringindo o acesso às públicas, garantindo, assim, aos monopólios da educação privada, elevados lucros, pela procura de carreiras, compra de vagas ou pagamento de bolsas pelo Estado. O avanço do ensino on-line foi mais uma linha de enriquecimento das privadas, ao mesmo tempo em que degradou as condições de trabalho e de estudo, reduzindo os custos empresariais, rebaixando-se os conteúdos e a formação científica.
A Conferência Regional da Educação Superior, realizada no centenário da Reforma Universitária, em Córdoba, reafirmou os princípios históricos do direito à educação superior. Mas, os participantes foram impotentes para defender um programa e indicar os métodos para defendê-lo diante dos ataques dos governos. Não se deve desconhecer tampouco que um setor amplo da burocracia universitária se enriquece e se eleva por cima das condições de vida dos assalariados, ao se associar às fundações e à produção de estudos e de pesquisas para a burguesia. Adaptaram-se ao ensino virtual e à formação técnica rebaixada, à procura de benesses e repasses de orçamento. Por meio dessa casta, se manifestam os interesses da burguesia como classe dominante e, quase sempre, se opõe à luta coletiva. Entretanto, os ataques são tão violentos e profundos que ameaçam até seus privilégios e condições de vida. O que os obriga a se apoiarem circunstancialmente nos movimentos, que crescem, se estendem e se fortalecem, a fim de contê-los e desviá-los, e negociar no campo dos planos dos governos aos quais estão subordinados.
O curso de destruição e privatização do ensino superior, nas semicolônias, reflete o curso de desindustrialização e destruição de forças produtivas em benefício do parasitismo financeiro. Não interessa à burguesia imperialista garantir volumosos investimentos estatais e privados que não se refletem diretamente em aumento dos lucros na produção social. Mais ainda, quando esses elevados e demorados investimentos não têm como ser traduzidos em novos saltos na produção, pelo estreitamento dos mercados, pela queda tendencial da taxa de lucros, e pela procura parasitária de lucros rápidos.
A real defesa da educação pública está nas mãos de estudantes, funcionários e professores que vivem de seus salários (cada vez mais são rebaixados) e veem destruídas suas condições de trabalho. É o que se passa na Argentina, que ainda conta com maioria de universidades públicas e gratuitas (65 universidades, com 2,1 milhões de estudantes) ameaçadas de privatização total ou parcial.
A defesa da educação superior pública, gratuita, laica e científica vai além da defesa de um direito democrático, diz respeito fundamentalmente a defender, da destruição, por meio da luta de classes, um montante volumoso de forças intelectuais da produção que durante décadas foram constituídas com investimentos e capitais estatais. Manter os avanços científicos e os conhecimentos conquistados, e os aplicar ao desenvolvimento das forças produtivas já não interessa tanto à burguesia, mas sim interessa à política e à estratégia do proletariado. O fundamento da luta de classes no interior das universidades é ditado pelo objetivo histórico do proletariado, que, uma vez conquistado o poder, se apoia nesse conhecimento especializado encarnado por professores, cientistas, técnicos e administradores formados na universidade (parte do capital social acumulado pelo desenvolvimento das forças produtivas, na forma de generalização teórica e elaboração científica da prática desenvolvida pelos homens na produção social), isto é, nas “forças intelectuais da produção”, para desenvolver as forças produtivas e planificar de forma racional e científica a produção em benefício da maioria.
É com esse objetivo estratégico, e se apoiando nas tendências de luta contra os ajustes, arrocho salarial e avanço do privatismo, que cabe à militância revolucionária impulsionar a revolta estudantil, e de professores e técnicos, como uma via para unificar sua luta com as lutas proletárias e dos assalariados contra os ataques e as privatizações, derrotando os governos e avançando a luta de classes. Para isso, se deve organizar ao redor da política proletária aqueles que estudam e trabalham no interior das universidades, e se expressar politicamente no governo tripartite e na defesa da autonomia das universidades diante a burguesia e seus governos.