O Internacionalista n° 15 / NOTAS INTERNACIONAIS / maio de 2024

Argentina

Rebelião das universidades públicas contra os ajustes

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Em 23 de abril, aconteceu a greve geral das universidades públicas na Argentina. Milhões encheram as ruas e bloquearam avenidas por todo o país, em resposta à ofensiva do governo ultradireitista contra o ensino superior. Milei manteve o mesmo valor do orçamento para o ensino superior repassado pelo governo de Fernández, em 2023. É um corte de 70% no orçamento previsto por lei para 2024, que deveria ser ajustado à inflação interanual registrada (270%). Enquanto isso, comprou a toque de caixa 16 aviões F-16, por US$ 650 milhões. Ao mesmo tempo que garantia fundos adicionais aos EUA em sua procura de dinheiro para continuar a guerra na Ucrânia e o genocídio em Israel, Milei colocava à beira do colapso a educação pública.
O ataque à educação superior pública e gratuita foi permanente, desde a redemocratização burguesa, em 1983. Seu esvaziamento e cortes orçamentários agravam-se, ano após ano. Todos os governos, sem exceção, aplicam as diretrizes fiscais e orçamentárias impostas pelo capital financeiro. Milei pretende pôr o prego no caixão, destruindo para impor a privatização. A exemplo do que acontece na USP, as empresas estão de olho, via “fundações” e serviços terceirizados, no parasitismo do orçamento, na cobrança de taxas para cursos e pós-graduações, e no financiamento de pesquisas que sirvam aos objetivos de ampliar seus lucros na produção.
Após o ataque do governo, as reitorias das universidades públicas informaram que apenas têm fundos para funcionar até meados de junho, e que não poderiam pagar salários, realizar investimentos previstos, pagar luz e água, garantir calefação no inverno, etc. Há duas semanas, vinham realizando-se manifestações, assembleias, reuniões, aulas públicas nas ruas e nas entradas dos prédios universitários, preparado uma resposta massiva ao ataque. O que garantiu que a greve fosse massiva, nacional e unitária, reunindo as universidades de todo o país. Gigantescas colunas de professores, funcionários e estudantes das universidades foram reforçadas pelas colunas dos sindicatos (ferroviários, borracheiros, caminhoneiros, etc.), movimentos sociais e estudantis secundaristas, assembleias populares, comerciantes, etc. Não houve como o governo aplicar o “protocolo de segurança” da Ministra Bullrich, que visa a militarizar as ruas e as manifestações. Como na greve geral de janeiro, mostrou-se a impotência das forças policiais em impedir as massas quando mobilizadas.
Diante da maior e mais massiva manifestação em décadas, Milei tentou desqualificá-las como “socialistas” e “comunistas”. Acusou as universidades de serem “centros de doutrinamento” ideológico. E ameaçou realizar “auditorias” para mostrar os “interesses” por trás das mobilizações.
Após a derrota da “lei ônibus” e o fracasso do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), a crise política do governo e sua incapacidade de cumprir com seus objetivos ficaram ainda mais evidentes. A revolta da educação universitária pública se refletirá em maior fraqueza do governo para negociar, com governadores, prefeitos e legisladores – tanto aliados quanto da oposição –, as leis recentemente enviadas para discussão no Parlamento. Soma-se a isso a ruptura no interior do bloco parlamentar da Liberdade Avança, partido do presidente, e o crescimento da rejeição de seu governo entre a parcela que votou nele – especialmente da pequena burguesia arruinada e dos assalariados.
O apoio massivo da população à greve das universidade obrigou Milei a ter um gesto demagógico, para tentar evitar uma crise maior. Disse que respeitaria o aumento de 70% do orçamento, mas apenas para cobrir os gastos de funcionamento (5,5% do total), enquanto mantém congelado esse aumento para pagamento de aumentos salariais, investimentos, etc. (95% do total). Trata-se de uma manobra para equacionar a revolta da maioria da população (60%), que rejeita o ajuste do governo sobre as universidades. 80% considera seu financiamento como uma obrigação do Estado. Bastaria isso para demonstrar que seu ataque o colocou em choque com a maioria nacional, e ainda que a privatização das universidades públicas é objetivo de uma minoria de funcionários e capitalistas que, ora querem ser sócios na exploração da educação privada, ora almejam criar “fundações” que possam atuar junto das universidades para parasitar dos recursos financeiros do estado.
O estrangulamento orçamentário universitário, o aumento dos custos da saúde e ensino privados, as demissões em massa de funcionários, a privatização e fechamento de empresas públicas, o rebaixamento de salários e aposentadorias, a destruição das capacidades produtivas instaladas, a primarização da produção e o favorecimento do parasitismo financeiro etc. são a “fórmula de ouro” para alcançar o superávit fiscal que é o objetivos do governo, para pagar dívida pública, rebaixando violentamente as condições de vida dos assalariados e destruindo os serviços públicos essenciais. Nos fatos, Milei aplica a mesma diretriz do capital financeiro para o Brasil. O Arcabouço Fiscal objetiva garantir os mesmos objetivos do parasitismo financeiro, inclusive arrochando e retirando verbas das universidades e dos institutos técnicos. Sejam de direita, sejam de esquerda, todos os governos burgueses semicoloniais devem aplicar as diretrizes do imperialismo, ainda que isso signifique destruir e privatizar serviços públicos essenciais.
As universidades e IFs no Brasil foram obrigadas a sair em greve pelas suas reivindicações, em defesa de suas condições de trabalho e de estudo. Na Argentina também se expressa essa tendência geral, mas também se apresentam as condições para derrotar o governo, que está cercado por uma tendência nacional e radicalizada de luta operária e popular. Certo é que ainda conta a seu favor com o servilismo e democratismo da burocracia sindical peronista, que fez uma greve de 24 horas em janeiro, e prepara outra para 9 de maio, mas sem organizar as fábricas e os locais de trabalho para parar todo o país, ocupar as ruas, ocupar prédios e avenidas, etc., até obrigar o governo a retirar os ataques. Não fosse a conciliação dessas direções peronistas, as ilusões democráticas no parlamento e a ausência da direção revolucionária, as condições na Argentina (também no Brasil) levariam à radicalização da luta de classes das massas contra os governos.
Na Argentina, as tendências de luta estão presentes em todos os setores e ramos econômicos. Nos hospitais públicos, são frequentes as manifestações e paralisações por aumento salarial, direitos e mais orçamento. Nos bairros, milhares de desempregados se mobilizam por aumento do valor dos subsídios sociais, comida e direito à moradia. Nas fábricas, aumenta a revolta de operários, e a burocracia é pressionada a responder aos ataques do governo. Trata-se de manifestações de uma tendência geral de revolta, que poderá abrir caminho a levantes como no Chile, na Colômbia e no Peru, em 2019 e 2020.
A greve da educação é parte desse processo, que continua seu curso ascendente. Qualquer passo em sua transformação em luta geral e nacional preparará as massas para dar saltos na luta de classes. A unidade nacional na luta de todos os explorados e oprimidos contra o governo está colocada. Estão sendo colocadas as condições objetivas para uma greve geral por tempo indeterminado. A vanguarda deve impulsionar essa tendência nas fábricas, nas universidades, nos bairros, etc., convocando assembleias e plenárias para discutir e aprovar um plano unitário de reivindicações e os métodos para impô-las. Essa é a via para derrotar o governo e impedir os burocratas de abortar a luta de classes.