O Internacionalista n° 15 / NACIONAL / maio de 2024

Governo Lula lança pretenso programa de reforma agrária intitulado “terra da gente”: mais demagogia

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O MST realizou, em abril, 32 ocupações de terra, em 15 estados. A “Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária” ou “Abril Vermelho”, além de lembrar o massacre de Eduardo dos Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1999, visa, segundo palavras do próprio movimento, a “superar a paralisia do Governo Federal” na aplicação da reforma agrária.
Em resposta, após um ano e quatro meses de mandato, o Presidente da República, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o presidente do INCRA realizaram uma cerimônia em Brasília, para lançar o pretenso programa de reforma agrária, intitulado “Terra da Gente”, com a publicação do Decreto 11.995/2024, que, segundo o programa anunciado, tem a estimativa de, até 2026, beneficiar 295 mil famílias.
A essência do Programa é organizar juridicamente a entrega de terras aos camponeses, pela via que não seja a desapropriação (via principal prevista na Constituição de 1988), o que o Governo chamou de “prateleira de terras”, como por exemplo: I) doação em pagamento, que é quando o devedor entrega terras para a União para quitar dívidas; II) adjudicação, que é quando a União penhora terras por dívidas; III) reversão à união de terras indevidamente invadidas por grileiros; IV) áreas sob domínio do INCRA; V) imóveis de empresas públicas, etc.
Para 2024, o MST reivindicava o orçamento mínimo de R$ 2,8 bilhões para o INCRA. O governo Lula, no entanto, aprovou um montante cinco vezes menor, de apenas R$ 520 milhões, sendo o menor de todos os governos petistas. Diante do estrangulamento do orçamento para os gastos sociais, o governo burguês de Lula/Alckmin precisa, para cumprir o Arcabouço Fiscal, entre outras coisas, arrochar os salários dos servidores federais, e diminuir a níveis de mínimos históricos o orçamento do INCRA. Assim, o Programa “Terra da Gente” é expressão do esgotamento das desapropriações de terras por falta de orçamento.
O Coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, denunciou corretamente que o programa é de “quem não tem a intenção de fazer reforma agrária”, porque “não pune os latifúndios” e que não há previsão de verbas para as desapropriações.
A verdade é que a reforma agrária, no sentido de entregar a terra aos camponeses pobres, é inviável pela via da desapropriação, ou seja, reconhecendo a propriedade privada com a previsão de vultosas indenizações. Na história, a liquidação do latifúndio e entrega de terra aos camponeses, ou foram realizadas no curso das revoluções burguesas dos séculos XVIII e XIX, ou no interior das revoluções proletárias (como nos casos da Rússia, China, Cuba, etc.). O PT, desde suas origens, levantou a bandeira da Reforma Agrária pela via da desapropriação, conciliando com o latifúndio e com o agronegócio. Agora, este caminho mostrou o seu completo esgotamento, mostrando sua inviabilidade de sua realização nos países de capitalismo atrasados.