O Internacionalista n° 16 / junho de 2024

Editorial

Somente se combate de verdade a burguesia direitista e seus governos com a luta de classes!

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Os assalariados têm sofrido no Brasil, com os aumentos generalizados dos preços de produtos de primeira necessidade (arroz a quase R$ 40,00, o pacote de 5kg), com a precarização crescente do trabalho (metade dos contratados não têm direitos trabalhistas, como 13º salário ou férias), e ainda com cada vez mais demissões, que levam muitos a deixarem empregos de carteira assinada e passarem a empregos precarizados ou subempregos. Também sofrem com a queda dos gastos públicos em Saúde, Educação e demais serviços sociais, em uma situação de aumento do número de afetados por doenças e de maior variedade de patologias – vírus que tinham sido extintos e voltaram a atacar, epidemias de doenças como dengue e infecções respiratórias variadas. A inflação ameaça crescer ainda mais entre os itens de alimentação e moradia nos próximos meses. E não é somente no Brasil, existe uma tendência mundial de elevação de preços. As contradições mais profundas do capitalismo mundial se manifestam no Brasil, que continua pelo caminho do sustento do parasitismo financeiro e da maior superexploração da força de trabalho.
As universidades federais se encontram em greve, contra o reajuste zero proposto pelo governo. Pela prática, percebem que o valor do reajuste será usado para pagar dívida. Os professores da rede estadual de S. Paulo tiveram 40 mil demissões sem resistência, aprovação de medidas impositivas ao trabalho dos professores, do projeto das escolas cívico-militares e vem aí a privatização da gestão escolar. O governo Tarcísio promete economizar R$ 20 bilhões ainda este ano, com cortes. Os professores contratados da rede municipal de S. Paulo estão sendo demitidos. Enquanto isso acontece, os dirigentes sindicais fazem campanha eleitoral.
A taxa de juros mantida elevada nos EUA impacta a economia brasileira, como parte da economia mundial. Também impacta a decisão de reajuste de imposto para os produtos chineses importados na economia americana; a taxação pode passar de 25% a 100% sobre alguns produtos, desde as roupas e calçados, até os veículos. Na primeira situação, a especulação é fortalecida nos EUA, e assim pressiona para que os dólares investidos aqui se desloquem para lá (US$ 21 bilhões, desde o anúncio de continuidade da alta lá), e aqui a especulação financeira também se fortalece. Dólar mais caro e uma queda menor da taxa Selic é o que se pode esperar em nosso país, nos próximos meses. De um lado, agrava-se o conflito entre as frações do capital financeiro e industrial ao redor das taxas de juros, que não tem nada diretamente a ver com os assalariados, embora as direções sindicais procurem apoiar os setores industriais contra os especulativos – ambos arrancam seus lucros da exploração da força de trabalho, direta ou indiretamente. De outro lado, a alta do dólar causada pela maior especulação financeira leva diretamente ao maior aumento dos preços, especialmente aqueles que estão ligados à exportação de alimentos, negociados nas bolsas de valores como commodities. Os capitais proprietários da rede de grande comércio calculam e impõem seus lucros em dólar, e têm a força de monopólios conjugados para estabelecer aumentos de preços em reais.
A China, diante de novas e pesadas sanções tributárias sobre seus produtos exportados nos Estados Unidos, deve buscar os mercados mexicano e brasileiro para compensar as perdas na balança comercial com os ianques. Já começou a pressionar o mercado de automóveis, oferecendo vantagens sobre seus competidores europeus e estadunidenses por aqui. Note-se que os ganhos protecionistas dos EUA com a sobretaxação de produtos chineses lá podem levar a pesadas perdas de suas filiais em outros rincões, como o Brasil e México.
Em ambos os casos, vemos o entrelaçamento da economia mundial capitalista e seus impactos no Brasil. Apesar de crescimento na arrecadação de impostos, o governo brasileiro continua enredado em dificuldades crescentes, buscando a todo custo garantir o sustento do capital financeiro, por meio da política do Arcabouço Fiscal, mas tendo de lidar com a crise no Rio Grande do Sul e com o aumento de despesas obrigatórias, no caso da Previdência e Assistência Social. O caminho do governo foi o de rever as metas do Arcabouço. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o governo refez a meta para 2024 para déficit zero, e não mais para superávit; para 2026, superávit de 0,25%. A mudança não teve a ver com a tragédia do Rio Grande do Sul, porque foi anunciada em meados de abril, refletindo o esgotamento da política para captar mais receitas. Com o desastre ambiental, ficou ainda mais distante o retorno do superávit primário, que fez a alegria dos especuladores financeiros nacionais e internacionais nos primeiros governos de Lula. Isso não significa, no entanto, que o capital financeiro vá perder algo. A manutenção das taxas de juros a mais de 10% (10,5%, atualmente) mantém o país como atrativo para o capital especulativo, embora menos atrativo com a taxa norte-americana a mais de 5% ao ano. O pagamento de juros da Dívida Pública também se mantém nas alturas, previsto em mais R$ 700 bilhões só para esse ano, representando o saque das riquezas nacionais e representando a subordinação do governo com o capital imperialista que o elegeu. Toda a demagogia de ajuda à reconstrução do Rio Grande do Sul deve resultar em realocamento de despesas ligadas já a investimento, como o previsto para o PAC. Não se mexerá nos juros da Dívida, assim como se manterão os juros altos para atrair o capital especulativo, aumentando, com isso a mesma Dívida, num ciclo infindável.
A “tragédia” do Rio Grande do Sul revela, por sua vez, como os governos abandonaram qualquer política de investimento em infraestrutura de prevenção de catástrofes ambientais. O Ministério das Cidades teve um orçamento pífio em 2024, de R$ 21 bilhões, e quando veio o bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi o que mais perdeu, mais de R$ 700 milhões. Quando se olham para os números dos governos estaduais e municipais, direcionados para evitar as catástrofes, a situação só piora. Não há planejamento urbano, não há preservação ambiental, não há prevenção aos eventos previstos com semanas de antecedência, não há manutenção e ampliação de mecanismos de combate às enchentes.
A população mais pobre paga pelo descaso e pela política de morte dos governos. A falta de moradias, as moradias irregulares, as ocupações em áreas de risco, etc. pioram o problema. Nenhuma política, seja do governo federal, estadual ou municipal, pode responder ao problema geral da habitação. Nenhum governo burguês pode de fato ter políticas de preservação ambiental, quando a especulação imobiliária, o uso irracional do solo pelo agronegócio e a ocupação desenfreada de áreas urbanas constituem a essência do capitalismo, sobretudo, em um país atrasado e semicolonial como o Brasil. A proximidade das eleições municipais deve, porém, fazer crescer a demagogia sobre a preservação ambiental e sobre as responsabilidades dos envolvidos. O governo federal quer utilizar sua “ajuda” como vitrine dos candidatos da frente ampla burguesa. A oposição ultradireitista pode estar recuada no atual momento, mas conta com uma base social ampla na classe média cada vez mais endividada e, como os mais pobres, enfrentando a inflação dos alimentos, que continua a crescer mês após mês.
A chantagem eleitoral que o governismo apresenta falsifica as relações. A maioria das esquerdas apresenta como necessidade irrecusável a derrota eleitoral da extrema-direita (caracterizada de “fascismo”), em todos os níveis de governo e parlamento. Sobre essa premissa, apontam a necessidade de apoiar eleitoralmente, como objetivo máximo, os candidatos da Frente Ampla que sustenta o governo burguês de Lula/Alckmin, na qual a esquerda comparece subordinada à direita burguesa considerada “não-fascista”, ou “democrática”. De maneira mais simples, “derrotar o fascismo” e “defender a democracia” seria igual a eleger candidatos governistas. E, para isso valer, tudo deve estar subordinado. As reivindicações mais sentidas das massas são anuladas, porque a luta de massa por elas poderia dificultar a eleição dos candidatos mal chamados de “progressistas”, ao amedrontar a classe média com a luta de classes. As organizações de massa (centrais sindicais, sindicatos, UNE, MST, etc.) são transformadas em aparatos eleitorais e antigreves. Mesmo quando as bases demonstram fortes tendências de luta, as direções manipulam as assembleias para que não haja greves, ou então, que as greves sejam mantidas isoladas ou desviadas da luta nas ruas para as pressões parlamentares.
Nem mesmo o genocídio dos palestinos pelo sionismo e imperialismo estadunidense em Gaza é capaz de mudar essa linha. O governo Lula condena somente nas palavras o genocídio, mas mantém as relações com o estado sionista, inclusive reestabeleceu o embaixador brasileiro em Israel. Da parte das organizações de massa, não há uma ampla campanha para estrangular o Estado assassino de Israel e defender os palestinos massacrados. Limitam-se as denúncias às redes sociais. Não se organizam as assembleias nas fábricas e demais locais de trabalho para discutir e deliberar as ações coletivas contra o genocídio, que passam necessariamente pelas exigências ao governo burguês de Lula/Alckmin pela ruptura de todas as relações com Israel.
O combate pela conquista das reivindicações mais sentidas das massas, que hoje também se colocam mundialmente ao lado dos palestinos contra o sionismo, tem de se enfrentar com a burguesia nacional e seus governos, de direita ou de esquerda, e fundamentalmente se chocar com o imperialismo e suas políticas impostas para sustentar o parasitismo financeiro e aumentar a superexploração do trabalho assalariado. O ataque centralizado da burguesia e de seus governos deve ser respondido de forma centralizada e unitária pelas massas oprimidas, com seus métodos próprios de luta e com total independência de classe.
Não se combate realmente a extrema direita anulando as reivindicações e se unindo eleitoralmente à direita “democrática” burguesa. É a correlação de forças da luta de classes que permite enfrentar a tendência geral, mundial, da burguesia e de seus governos – de direita ou de esquerda –, da sua democracia burguesa, de ataques violentos às condições de vida e trabalho das massas. Todo governo burguês estará a serviço de despejar o peso da crise capitalista, geral e cada vez mais profunda, sobre os ombros das massas oprimidas. É a partir da defesa de suas necessidades mais imediatas, com os métodos da luta de classes, e sob a estratégia de poder de seu governo próprio, erguido a partir de suas organizações independentes, construído por meio da revolução proletária, da destruição do poder capitalista, de seu estado burguês, que as tendências de luta se elevarão ao ponto de esmagar a extrema-direita e a burguesia no seu conjunto. A fusão concreta do programa do proletariado com o movimento revolucionário das massas permitirá que a vitória esteja nas mãos dos explorados, derrotando os exploradores e todas as suas formas e aparatos de opressão e repressão.