O Internacionalista n° 16 / NOTAS INTERNACIONAIS / junho de 2024

Aprovado o projeto da “Lei de Conscientização sobre Antissemitismo”

Congresso dos EUA criminaliza a luta pró-Palestina:

Defender o direito das massas à violência revolucionária!

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Dias depois de os estudantes dos EUA fazerem os primeiros acampamentos e ocupações de universidades, exigindo o fim do genocídio palestino e o desinvestimento das instituições de ensino em empresas e universidades israelenses, democratas e republicanos apresentaram no Congresso (02/05/24) o projeto de Lei de Conscientização sobre Antissemitismo. Aprovada, modificará o código do Departamento de Educação (DOE), que define as punições que correspondem a universidades e escolas por violarem as “normas de conduta” nas instituições de ensino. Quaisquer violações a suas disposições legais levariam o DOE a retirar o financiamento federal às instituições que se recusassem a reprimir ou punir os envolvidos em manifestações rotuladas pelo governo de “antissionistas”.
Segundo o projeto, quaisquer ações militares para garantir “o direito à existência” do estado de Israel são consideradas legítima “autodefesa dos judeus”, para preservar seu estado nacional. E a qualquer oposição a esse ou a suas empresas e instituições, será considerado como ato “hostil” contra os judeus e contra o judaísmo. Será legalizada, portanto, a perseguição, espionagem e criminalização dos movimentos, organizações, acadêmicos e intelectuais que se posicionarem contra o genocídio e o Estado de a Israel, sob acusação de “antissemitismo”. Seu “marco teórico” são as teses da existência de um “novo antissemitismo” – da Liga Antidifamação de 1974 – que considera qualquer crítica ao estado de Israel como discriminação para com os judeus, e negação de seu direito à “autodeterminação nacional”. Seus fundamentos ideológicos se acham na lei do senador MacArthur – aprovada na segunda metade do século passado – que criou um marco legal para que o FBI, a CIA e outras agências do governo pudessem recorrer a espionagem, perseguição policial e infiltração contra movimentos considerados responsáveis por atividades “anti-estadunidenses”. Especialmente contra acadêmicos, cientistas, partidos “suspeitos”, etc. de terem simpatia ou laços com a URSS ou partidos comunistas estrangeiros.
Os judeus antissionistas, ao se colocarem contra o sionismo, portanto, “contra” o estado de Israel, serão alvo da perseguição e criminalização por “antissemitismo”. O jornalista brasileiro Breno Altman é um exemplo disso, sendo perseguido e processado penalmente pela CONIB sionista, por afirmar que o que acontece em Gaza é genocídio e defender o fim do regime sionista. Ilan Pappé, intelectual e catedrático judeu dos EUA, foi detido e interrogado pelo FBI por se pronunciar contra o genocídio. Um dos primeiros estudantes presos nos EUA por “ativismo palestino” foi o presidente da Vozes Judaicas pela Paz (JVP) que, morando em Israel, se tornou antissionista, ao lutar contra os despejos de palestinos de Jerusalém Oriental. Judeus antissionistas da França, Inglaterra, Alemanha e outros países também são alvo da repressão e acusações de antissemitismo. Nota-se que o conteúdo e qualificação do crime de antissemitismo não corresponde mais ao ato de discriminação e violência contra judeus por questões raciais, nacionais, culturais ou religiosas; mas pelas posições políticas e ideológicas antissionistas.
Para os nazistas, a “raça ariana” era superior, cultural, social, econômica e racialmente, aos judeus; mas também aos eslavos, aos africanos etc. E se atribuíram o direito de roubar recursos, riquezas e territórios para a preservação dessa superioridade racial, social, cultural e econômica. Na Lei de Conscientização sobre Antissemitismo, se associa a existência do estado de Israel com a própria existência judia, reconhecido como a “única” e legítima representação dos judeus e do judaísmo. Com as mesmas bases econômicas (interesses do capital financeiro imperialista), os mesmos fundamentos ideológicos do nazismo, ainda que sob formas e explicações diferentes, são aplicados agora pelo sionismo, para restringir direitos dos palestinos, por serem considerados cidadãos de “segunda categoria” e representantes de uma “raça inferior”. Como o nazismo, o sionismo justifica a limpeza étnica e a “higienização racial” na Palestina, exterminando a população nativa, e colocando em seu lugar uma estrangeira e alheia à história regional. Daí a semelhança na aplicação de métodos e princípios já utilizados peloo regime de apartheid da África do Sul para oprimir, desumanizar e segregar o povo nativo africano, do qual tinham roubado suas terras.
Os Estados Unidos justificam, na “Lei” aprovada, e introduzem na legislação, fundamentos que objetivam naturalizar o extermínio físico do povo palestino, proteger o estado sionista, e impedir atos e ações das massas que possam vir a travar os negócios da indústria militar. Não se importa com o conteúdo fascista, racista e colonialista com o qual o sionismo justifica os massacres e seu direito a tratar os palestinos como menos que humanos. Biden continua a armar a Ucrânia, país em que grande parte das alavancas do Estado e do exército estão nas mãos de partidos e agrupamentos nazistas. O governo dos EUA apoiará, financiará e armará regimes fascistizantes, racistas e colonialistas, desde que seja do interesse dos monopólios e do capital financeiro norte-americanos.
A criminalização dos movimentos pró-Palestina é uma política de todos os governos imperialistas. Nos EUA, são mais de 2 mil presos, entre estudantes e professores. E dezenas de milhares no mundo todo são presos com aplicação de disposições legais semelhantes à Lei de Conscientização sobre Antissemitismo. França, Inglaterra, Alemanha etc. reprimem manifestações contra o genocídio e pelo fim das relações comerciais com Israel. Impedem a entrada em seus países de acadêmicos (judeus e não-judeus) antissionistas. Porém, a Lei de Conscientização sobre Antissemitismo vai muito além, porque bastará introduzir novas “explicações” jurídicas para estender seu raio de ação a outros povos e nações, para legalizar o genocídio e o terrorismo de estado contra qualquer oposição ao apoio dos EUA a um regime genocida ou contra sua invasão em uma nação oprimida. Seus fundamentos poderão ser aplicados contra sindicatos e movimentos. Trata-se, portanto, de um avanço em toda a linha no caminho da destruição dos direitos democráticos de organização e livre expressão, de greve e manifestação, de liberdade de pensamento e de cátedra, etc. Em nome da “segurança nacional” e do seu aliado sionista, a burguesia norte-americana impõe – cada vez mais abertamente – um regime antidemocrático, que garante suas liberdades democráticas apenas (e limitadamente) para camadas, classes e movimentos com interesses comuns aos das burguesias imperialistas e suas aliadas.
Na medida em que a crise capitalista se aprofunda, prossegue a destruição da democracia formal e das liberdades democráticas. Esse quadro não irá mudar nas próximas eleições norte-americanas. Trump e Biden irão trocar acusações sobre o perigo à democracia e às liberdades, se seu adversário ganhar. Mas, coincidirão na defesa incondicional de Israel e de sua “existência”, ainda que seja por meio de genocídio. O futuro governo eleito – democrata ou republicano – não irá alterar em nada a política exterior imperialista. E aplicará a Lei de Conscientização sobre Antissemitismo contra os movimentos.
Essa situação permite ajudar a revelar diante dos explorados e oprimidos que não há como impor suas reivindicações e defender suas liberdades democráticas e políticas sob o capitalismo sem recorrer aos métodos da luta de classes. Isso demonstraram os estudantes universitários da Irlanda e da Universidade de Brown, de Rhode Island (EUA), que conseguiram arrancar de suas reitorias e congregações o desinvestimento das universidades em empresas e universidades afiliadas ao estado de Israel, ou ligadas ao genocídio em Gaza com as ocupações. E também o demonstraram os operários na Bélgica, Espanha, Índia, Grécia ou Inglaterra, ao impedir o envio de armas a Israel, bloqueando portos e aeroportos, ou impor o fechamento de fábricas subsidiárias das indústrias militares israelenses.
Essas ações mostram o caminho a ser percorrido pelos explorados e oprimidos para estrangular os esforços bélicos do sionismo, e impor aos governos cúmplices a ruptura de todos os acordos e contratos com Israel. É preciso impulsionar essas lutas e ajudá-las a se unirem sob um programa comum em cada país e no mundo todo. Essa tarefa abrirá caminho para a derrota do sionismo e do imperialismo e para a luta revolucionária do proletariado por toda parte.