O Internacionalista n° 17 / MOVIMENTOS / julho de 2024

Greve das Federais

Governo derrota a greve da Educação Federal

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Depois de mais de dois meses de greve conjunta dos institutos e universidades federais, o governo conseguiu derrotar o movimento, sem que este alcançasse a principal reivindicação, que era de reajuste salarial para o ano de 2024. A promessa de que o governo aplicará mais R$ 5,5 bilhões na infraestrutura das universidades e institutos federais, mais alguns penduricalhos ligados à progressão na carreira, serviram para que as direções políticas defendessem o fim da greve, e conseguissem maioria nas assembleias de base, seguindo o “apelo” feito por Lula na véspera. Mesmo assim, no caso do ANDES-SN, ligado aos docentes, a decisão pela continuidade da greve foi significativa: 35 universidades aprovaram a saída do movimento, enquanto 20 aprovaram a sua continuidade.
A divisão da categoria docente refletiu o descontentamento com os rumos do movimento grevista. Desde o início de junho, as direções políticas, sobretudo a do ANDES-SN (ligada ao PSOL e PCB), sinalizavam que o movimento havia conquistado já algumas de suas reivindicações, que sair da greve “sem ser derrotado” completamente já era uma vitória, e outras coisas do tipo. Na verdade, o que elas não afirmavam é que os métodos dominantes da greve haviam fracassado. A pressão parlamentar e o trabalho junto da “bancada sindical” foram os principais instrumentos de ação da greve. Durante mais de dois meses, não foram convocados grandes atos e manifestações de rua. Aquele que ocorreu, em 21 de maio, em Brasília, ocorreu pelo calendário já existente das Centrais sindicais. A necessidade de as direções dos três sindicatos envolvidos na greve, Andes-SN, Sinasefe e Fasubra, convocarem as bases para mobilizar dentro e fora das universidades e institutos não foi satisfeita. Prevaleceu o voluntarismo por parte das seções sindicais regionais em realizar ou não atos locais. Esvaziaram-se os campi acadêmicos. Os técnicos, que iniciaram o movimento ainda em março, realizaram, em muitas universidades, a “greve de pijama”. A greve estudantil, quando ocorreu, foi por iniciativa de alguns DCEs, mas sem uma política das direções sindicais orientada a ganhar os estudantes.
Sem manifestações nas ruas, ocupações de avenidas e prédios, e sem que houvesse mesmo uma unidade entre os três setores, estudantes, técnicos e professores, a greve dependeu unicamente da “pressão” exercida em Brasília. O governo apenas teve de esperar as direções se cansarem. Não modificou sua política de congelamento salarial para 2024. Porque apresentar qualquer índice aos grevistas seria ameaçar o Arcabouço Fiscal, não tanto pelo aspecto econômico, já que o governo tem tido dificuldade de cumpri-lo, mas pelo aspecto político: era preciso mostrar aos partidos e às frações burguesas que o governo não aumentaria as despesas com o funcionalismo no primeiro ano do novo regime fiscal.
A greve, portanto, se chocava com a política de austeridade fiscal, que objetiva sucatear e atacar os serviços e os servidores públicos, para manter o parasitismo da Dívida Pública. As direções políticas, no entanto, abandonaram a defesa dos salários e, concretamente, o combate ao Arcabouço, ao aceitar o acordo rebaixado que o governo apresentou. Os reajustes em 2025 e em 2026 não reporão sequer as perdas do governo Bolsonaro, que também aplicou congelamento salarial. A fração a mais do orçamento para as universidades e institutos depende de liberação, e é insuficiente diante da demanda de mais 69 universidades e 38 institutos federais (estes com mais de 680 unidades). O orçamento da rede federal de ensino foi reduzido, desde 2015, quando então se realizou uma greve contra o governo Dilma Rousseff. Passados dez anos, o orçamento não foi recomposto, e novas demandas foram criadas, o que representa sucateamento da rede.
O que se viu na greve das federais também manifesta duas tendências opostas da conjuntura: o descontentamento dos trabalhadores com a inflação, a carestia de vida, e a tendência das direções políticas sindicais em colaborarem com os governos e os capitalistas. Nessa situação, os governos e os patrões não precisam se esforçar para derrotar os movimentos e as mobilizações, porque as próprias direções atuam para fazê-lo. No caso da greve da educação federal, isso ficou perceptível ao longo de 2023 e início de 2024, quando as direções fizeram de tudo para chegar a algum acordo plausível com o governo federal. Este, no entanto, manteve a política de congelamento salarial, o que impossibilitou manter na passividade professores e técnicos da rede federal de ensino. A greve começou, no entanto, já fragmentada: os técnicos das universidades iniciaram a greve em 11 de março, com grande adesão, dirigidos pela Fasubra. Apenas em 03 de abril, a greve dos institutos federais se iniciou, com a direção do Sinasefe e, mais tardiamente, em 15 de abril, a greve dos docentes das universidades foi iniciada, com direção do Andes-SN.
Antes disso, já em dezembro de 2023, todos já sabiam que o governo imporia o zero de reajuste, apresentado em mesa de negociação. A divisão e a demora em iniciar um movimento grevista esteve ligado à esperança de que o governo, apoiado eleitoralmente por essas direções, iria ceder em mesas de negociação subsequentes, o que, como sabemos, não ocorreu.
A derrota do movimento grevista é fruto, portanto, da combinação da posição intransigente do governo pró-capital financeiro, que sustenta o Arcabouço fiscal atacando os serviços e os servidores públicos, com a posição das direções sindicais, que retardaram o início do movimento grevista e, quando este estava em movimento, atuaram apenas pela pressão parlamentar e na aposta das mesas de negociação.