O Internacionalista n° 17 / MOVIMENTOS / julho de 2024

Maior criminalização do aborto / aprovado o PL1904

Pelo direito ao aborto a todas as mulheres e meninas, garantido pelo serviço público de saúde!

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No último dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. Esse PL criminaliza qualquer aborto que for feito após 22 semanas de gestação. O que levaria milhares de meninas estupradas para a cadeia, para cumprirem mais de duas décadas de prisão, o dobro da pena dos estupradores. Houve uma reação contrária de muitas organizações e médicos, e o PL voltou a ser “negociado”.
A maior criminalização do aborto corresponde ao maior desenvolvimento da chamada “pauta de costumes”, que expressa a orientação ideológica da extrema direita no Brasil, e que tem avançado ainda mais no governo Lula que no de Bolsonaro. Nesse sentido, aumentar a criminalização do aborto corresponde a uma necessidade eleitoral dos setores mais reacionários, ligados às igrejas e demais setores ultraconservadores. A defesa desses setores do PL 1904 não tem nada a ver com a defesa da vida, e sim da defesa de seus interesses mais particulares, muitas vezes inconfessáveis.
Do outro lado do que apresentam os meios de comunicação, estão Lula e outros, que consideram o PL 1904 um “exagero”, por aumentar gravemente a criminalização do aborto. Lula declarou que “é contra o aborto”, mas não se pode condenar uma mulher estuprada a uma pena maior que a de seu estuprador. Note-se que a posição não é a de defesa do direito ao aborto, muito pelo contrário. Lula defendeu a atual criminalização do aborto, que somente é considerado legal se a gravidez for por estupro, ou má formação do feto, ou ameaça à vida da mãe. Colocou-se assim apenas contra o “exagero” de penalizar até mesmo meninas estupradas, se o aborto ocorrer após 22 semanas.
Como se vê, nenhum dos dois lados se manifestou pela reivindicação das mulheres, que é a do direito ao aborto para todas e garantido pelo Estado.
Uma entre cada três mulheres realiza aborto após as 22 semanas do PL 1904. Sua aprovação levaria muitos milhares de mulheres à prisão, a maioria meninas. Duas entre cada três mulheres estupradas têm entre 10 e 14 anos, o que dificulta conhecer a gravidez antes das 22 semanas pretendidas. E mais e 62% delas são estupradas em casa, por parentes próximos, outro elemento de adiamento do aborto.
A gravidez indesejada afeta milhões de mulheres. Muitas são obrigadas ainda muito jovens a assumirem o sustento e criação de filhos. O que em geral representa um martírio para a maioria.
Grande parte das mulheres e meninas que são obrigadas a fazer aborto o fazem em clínicas clandestinas. Somente as mais ricas têm acesso aos cuidados necessários. O que leva a maioria a sofrer com enfermidades, aleijamento ou mesmo à incapacidade para gerar.
A proibição e criminalização do aborto é uma das maiores violências pelas quais passam as mulheres. O Estado e suas instituições, controladas pela burguesia e seus homens, as impõem à maioria de mulheres, mas principalmente às mais pobres. Essa é mais uma das manifestações da violência de classe, que têm origem na propriedade privada dos meios de produção e na constituição do Estado como instrumento da ditadura de classe.
Os movimentos sociais devem colocar a reivindicação de direito ao aborto com garantia de atendimento pelo Estado em suas pautas de reivindicação. Cabe mobilizar todos os explorados por essa bandeira. Será por meio da luta de classes que será possível lutar por ela efetivamente, e não por meio de eleições, parlamentarismo ou judicialização. Organizadas ao redor dessa e demais reivindicações, as mulheres estarão à frente da luta revolucionária pelo socialismo. A igualdade entre homens e mulheres depende da revolução proletária e do fim das classes sociais para se realizar plenamente.