O Internacionalista n° 17 / SINDICAL / junho de 2024

Apeoesp

Burocracia impõe a política do governo no sindicato recorrendo a alterações estatutárias antidemocráticas

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No dia 21/06, foi realizada a reunião do Conselho Estadual de Representantes (CR) da Apeoesp. Objetivou encerrar qualquer possibilidade de luta da categoria contra a destruição de salários, empregos e direitos; e abrir caminho às campanhas eleitorais de governistas e opositores no próximo semestre.
Aproveitando o recuo da categoria, após a derrota do movimento pela traição da direção e da maioria da oposição, a burocracia petista-psolista viu-se de mãos livres para fazer mais uma ofensiva pela anulação da democracia e centralização burocrática, ao propor como ponto principal da pauta a aprovação de uma “alteração estatutária” no Artigo 2° do estatuto, nas letras G e H, para incorporar neles as resoluções da Seduc: 1) concursos aprovados e 2) o “processo seletivo” de “atribuição”.
A exposição da inclusão foi feita pelo advogado responsável do departamento jurídico do sindicato. Segundo explicou, a direção da Apeoesp entrou com uma ação judicial, questionando o caráter antidemocrático do processo seletivo dos professores contratados feito pelo governo. Para os burocratas e aliados, o problema dos concursos era que não tinham sido “justos”. Como supostamente o sindicato não seria contrário aos concursos de classificação e atribuição, os burocratas aproveitaram para introduzir, nos Estatutos, os concursos do governo, e lutar para que fossem “justos” e “democráticos”. O mesmo princípio caberia para incorporar também o “Processo Seletivo Simplificado”.
Nos fatos, se introduziu nos estatutos a defesa dos concursos e processos seletivos feitos nos moldes do governo, e que foram instituídos em sua forma e métodos de seleção/classificação para demitir 40 mil professores e destruir a estabilidade, estendendo os contratos temporários. Agora ficou mais claro o porquê da negativa da direção de não organizar a greve em defesa dos demitidos e de erguer a bandeira da imediata efetivação. O CR ajudou o reacionário Tarcísio, fazendo dos estatutos um instrumento de seus ataques, que agora servirão a qualquer governo de plantão para continuar impondo mais demissões e precarização, aceitando cada ataque, desde que devidamente “justificado”.
Os conselheiros foram ao CR sem saber o que seria tratado. Impediu-se assim a ampla e democrática discussão nas bases, para que os conselheiros levassem à reunião seu debate e posição coletiva sobre os pontos. Se assim fosse feito, é possível que a burocracia se encontrasse perante a esmagadora rejeição da categoria. O ocultamento pela burocracia petista-psolista de usar o CR para impor a política governista demonstrou que eles fazem do sindicato um instrumento de interesses aparelhistas, e impõem, goela abaixo dos trabalhadores, a política do governo direitista, que tanto dizem combater.
Apesar desse conteúdo reacionário da alteração, nas intervenções das correntes de oposição, não houve palavras de ordem para convocar a revolta da categoria contra a burocracia. Tampouco contra o processo de “recondução”, que desgraçará os professores, contratados e precarizados. Inclusive, há correntes da oposição que defendem os concursos em geral, sem en-
tender que, nas condições atuais, defender os concursos é defendê-los nos moldes impostos pelo governo, voltados às demissões. Particularmente, significa aban-
donar a luta pela efetivação de todos, sem concurso, e da estabilidade, além de desconhecer o tempo de serviço como um critério defendido pela categoria para a atribuição de aulas/classes.
Os professores e professoras estão sujeitos, a partir de agora, à continuidade das demissões e da precarização e, desta vez, como apoio da burocracia sindical e seus aliados. Aguardam os concursos meritocráticos e comprovação de “competências” (determinadas pelo próprio governo), para poder terem atribuídos os cargos. Os trabalhadores da Categoria O estão diante da “recondução” discricional e autoritária dos diretores, exigindo-lhes abaixar a cabeça e aceitar todas as imposições do governo, se quiserem conservar seus empregos (ver nota publicada junto a esta, sobre “reconduções”). Enfim, eles estão por ver os burocratas defendendo a Reforma Administrativa, também por isso fazem as alterações estatutárias: introduzem nos estatutos medidas que fazem parte do projeto sendo discutido no Congresso.
É bom lembrar que o congresso da Apeoesp do ano passado aprovou a proposta da burocracia e aliados, de que o CR poderia fazer alterações estatutárias e impor decisões, sem passar por assembleias e Congressos. Assim, foi possível que, no CR do dia 21/06, se aprovasse uma alteração estatutária sem qualquer debate, e objetivando impor a política de desemprego e terceirização do governo, como se fossem os próprios objetivos da luta do sindicato. Ficou claro agora o conteúdo da traição feita em 15 de março e nas assembleias posteriores, quando a direção e a maioria da OC se negaram a assumir a aprovação da greve necessária para derrotar nas ruas os ataques e o autoritarismo de Tarcísio/Feder.
A burocracia vem transformando o sindicato em um instrumento servil aos interesses da burguesia, destruindo seu caráter de frente única para defender a categoria dos ataques do governo. Assim se fortalece o governo direitista, e se enfraquecem os trabalhadores. A direção não tem interesse de derrotar a ultra direita nas ruas, e sim apenas eleitoralmente, porque sabe ques seus candidatos, eleitos, defenderão a política e as medidas de ataques e contrarreformas ditadas pela burguesia para garantir a governabilidade.
A Corrente Sindical Marxista interveio no CR denunciando e mostrando as consequências da traição que levou o governo a continuar sua ofensiva sem qualquer resistência. E defendeu, em seu boletim (junto às correntes que romperam com a OC), o programa que de fato leva aos trabalhadores a conquistarem suas reivindicações, e barrarem a ofensiva direitista e autoritária por meio da luta de classes.
O semestre se está encerrando, e o próximo será marcado pelo eleitoralismo das correntes que procuram usar as desgraças da categoria na campanha eleitoral, para chamar o voto em seus candidatos como a única saída à grave situação que atravessam professores e professoras. Devemos denunciar o oportunismo e cretinismo democratizante, que impõe a paralisia às bases, e acaba abrindo caminho aos ataques contra os salários, empregos e direitos. Enquanto a esmagadora maioria das correntes da situação e oposição estarão convocando a votar em seus candidatos, a CSM-GL chamará a não seguir aqueles que as traíram, e lutará por organizá-las para avançar a luta pelas reivindicações.