O Internacionalista n° 18 / NOTAS INTERNACIONAIS / agosto de 2024

Eleições na Venezuela

Agrava-se a crise política na Venezuela após as eleições.

Nacionalistas decompostos e reacionários entreguistas convocam às ruas e chamam os governos a apoiá-los.
Nenhum deles representa uma saída aos explorados.
Organizar as massas sob um plano unitário pela defesa de suas vidas, para impulsionar a luta de classes

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No momento em que publicamos esta nota, não tinham sido apresentados ainda os resultados eleitorais. No dia após as eleições, com o chavismo e a oposição direitista se autodeclarando vencedores, houve protestos da oposição para tentar arrastar os EUA a intervir na resolução da crise política aberta. Por enquanto, estes se negaram a se pronunciar a favor ou contra. O rápido apoio das Forças Armadas contra a “tentativa de golpe e desestabilização” pela oposição fez refluir os protestos. Apresentamos o texto abaixo como uma primeira avaliação rápida da situação, e qual deve ser a posição dos revolucionários. Nas próximas semanas, com a evolução da crise, teremos mais elementos para apresentar um balanço mais aprofundado sobre o conteúdo, as forças e classes, e as tendências gerais.

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No domingo, 28 de julho, aconteceram as eleições gerais para a escolha do novo presidente. Até agora, não se sabe com certeza quem ganhou e quem foi derrotado. O governo ainda não divulgou as atas das urnas, acusando a oposição direitista de ter “hackeado” o envio de dados, com ajuda dos EUA, desde as escolas para o centro de cômputo da autoridade eleitoral, para sua validação. O objetivo da manobra, disse, é criar as condições para um golpe de estado, que eleve a oposição títere do imperialismo à presidência.

Maduro se refugia na lei eleitoral, que dá até 30 dias para apresentação e verificação das atas. Joga com o tempo garantido pela Constituição e pelas leis eleitorais para já se apresentar, sem dados, como vencedor do pleito, com 51,20% dos votos, investindo-se a si mesmo como vencedor. A oposição direitista apresenta algumas atas em circunscrições em que ganhou do chavismo, para criar a imagem de que foi a legítima vencedora. O que não passa de manobra, porque isso exigiria acessar o conjunto das atas, e serem validadas pela Justiça eleitoral. A situação política ainda é indefinida, o que tem servido para a situação e oposição irem criando condições para um enfrentamento nas ruas.

Após Nicolás Maduro se declarar vencedor, as ruas de dezenas de cidades e, especialmente, da capital, foram tomadas por barricadas, protestos e manifestações, que proclamavam, ora a vitória da oposição, ora a do chavismo. O governo decidiu reprimir os protestos opositores, muitos deles organizados por “comandos” oposicionistas, ligados a bandos criminosos, para criar a imagem de uma “revolta popular” que comovesse os países da região, e fundamentalmente os EUA, para que se os declarassem vencedores e, desse modo, ameaçar com sanções, bloqueios e até “intervencionismo da comunidade internacional”, em “defesa da democracia”. A OEA tentou tirar uma declaração considerando fraudulentas as eleições, mas Brasil, Colômbia e México impediram. O chavismo decidiu, enquanto se dava essa “luta diplomática”, romper relações com sete países, entre eles Argentina, Chile e Peru, os que, antes de começarem as eleições, falavam de “falta de transparência” e “possível fraude”.

Depois de uma semana das eleições, a situação nas ruas estava praticamente controlada, e se verificava a saída de inúmeros políticos opositores do país . O conjunto das Forças Armadas se disciplinou ao governo,e anunciou que combateria o “Golpe de estado”, organizado pelo imperialismo. Os EUA anunciaram que ainda aguardam a apresentação de atas e sua confirmação pela Justiça Eleitoral para se posicionar. Assim, sem contar com apoio explícito dos EUA, nem entre a maioria da população, sofrendo perseguições, sequestros e prisões de políticos opositores, e não conseguindo arrastar um setor das Forças Armadas (muito depuradas após tentativas de golpes passados – fracassados – serem apoiados por destacamentos militares que sofreram forte repressão e dissolução de comandos), a oposição se recolheu e aguarda que se passem os 30 dias, para retomar sua ofensiva golpista.

Desde que Chávez triunfou no seu golpe de estado, há quase trinta anos atrás, e se consolidou posteriormente o chavismo como uma força política e eleitoral gigantesca, ganhando eleição após eleição esmagadoramente, a corrente governista começou a retroceder em apoios, e a sofrer as consequências dos reflexos da crise mundial e interna, bem como dos bloqueios econômicos criminosos do imperialismo, quanto sua base social se foi estreitando, e as oposições internas foram sufocadas violentamente, inclusive entre vários sindicatos que tinham apoiado o chavismo por muitas décadas, mas começavam a exigir mudanças trabalhistas e aumentos salariais que permitissem às massas sobreviverem no quadro de barbárie social e de crise inflacionária. A oposição tentou aproveitar-se naquele momento para dar inúmeras tentativas de golpe, e garantir o intervencionismo. Todas fracassaram. Tampouco podia recorrer às massas, que odiavam suas políticas e seus governos anteriores aos de Chávez.

A oposição há muito abandonou o campo da luta democrática. Leopoldo López, Julio Borges, María Corina Machado, Henrique Capriles Radonski e depois Guaidó, foram todos instrumentos políticos do imperialismo, procurando criar uma situação social de caos e tentativas de golpe. É a via decidida desde 1998, quando as forças opositoras estiveram na base do golpe de estado que por 48 horas retirou Chávez do poder, para que depois ele desse um contragolpe, apoiado na maioria da população e das Forças Armadas, derrotando o golpismo organizado pelos EUA. Desde então, a maquinaria estatal e eleitoral chavista, além do massivo apoio popular, impediu os direitistas de cumprirem seus objetivos.

Quando o chavismo começava a perder parte de sua base social de apoio, ameaçando seu monopólio do poder político, e quando menos esperava, o imperialismo lhe estendeu uma mão, ao reatar as relações diplomáticas, e passar a negociar, com o “odiado chavismo”, novos acordos e contratos de exploração e envios de petróleo aos EUA. O imperialismo o fazia pressionado pelo estreitamento do fluxo de petróleo vindo da Rússia, após deflagrada a guerra na Ucrânia. O acordo permitiu abrir caminho às negociações para a convocatória das eleições, em uma clara troca de favores: os EUA garantiam para si petróleo abundante e barato (exportando parte também para a Europa, com preços mais elevados) e Maduro, um acordo “pacífico” com a oposição, que há décadas vinha ensaiando golpe depois de golpe, manobra depois de manobra, para garantir um pleito “justo” e “transparente” – um que somente seria assim se a oposição pró-imperialista ganhasse.

A crise instalada mostra que o acordo foi uma farsa, e que não havia intenção da direita e ultradireita de abandonarem a via da desestabilização interna e do golpismo. Mas, seus cálculos falharam, quando os EUA anunciaram que aguardariam pelas atas eleitorais. Para o governo norte-americano, pouco importa se os direitistas ganharam ou Maduro continua no poder – o que lhe interessa em última instância é que o petróleo continue saindo da Venezuela para seus portos. Entretanto, vêm trabalhando para aprofundar a instabilidade e provocar novos “levantes”, para, quando a situação assim o permitir, desfechar um novo ataque ao chavismo.

Somente em 30 dias, ou no momento em que os EUA decidam se posicionar, com ou sem atas, é que se produzirá uma nova mudança na situação política. Por enquanto, trata-se de, a partir de uma posição de independência de classe, rechaçar toda e qualquer ingerência externa e do imperialismo sobre o país. O governo Maduro pode prorrogar a solução das atas, ou levar a oposição a realizar uma aventura, ou ainda, avaliar a situação de forma errada e dar um passo ao golpismo. O que levaria a reforçar o aparelho bonapartista que foi criado nos últimos anos, apoiado na alta cúpula militar e estatal, e que oscila entre abrir caminho às concessões aos EUA e selar acordos comerciais com as burocracias russa e chinesa, que permitam equacionar a violenta crise econômica com maciços investimentos.

A estabilidade do governo chavista hoje não repousa nas massas, nem na possibilidade da expansão das forças produtivas internas, alargando as condições de vida dos explorados; e sim nas relações que pode estabelecer entre as duas forças econômicas e sociais antagônicas que estão em choque e guerra comercial aberta (e até militar, ainda que acobertada) por todo o mundo. A oposição direitista pode ir tão longe quanto esse equilíbrio de forças e interesses monopolistas lhe permitam. Mas, qualquer que seja o resultado, as massas venezuelanas não terão qualquer incidência na resolução da crise enquanto estiverem subordinadas às ilusões democráticas, e não contarem com sua direção revolucionária.  

As massas se deparam com uma resolução burguesa da crise política. Qualquer que seja o resultado da disputa inter-burguesa, levará a uma maior exploração e repressão dos explorados, para garantir os interesses da burguesia venezuelana, do imperialismo e das burocracias contrarrevolucionárias dos Estados operários degenerados. A tarefa é a mesma colocada há décadas: a organização da vanguarda da classe operária ao redor do programa e estratégia revolucionários, ligada profundamente aos explorados em suas organizações próprias, erguendo as reivindicações que as levam a conquistar sua independência perante o estado, os partidos burgueses e os governos, abrindo assim uma via para a conquista do poder político e do governo operário e camponês.

Entretanto, é transformar-se em instrumento servil da burguesia sair criticando a suposta fraude eleitoral quando ainda não é possível sequer provar isso, assim como convocar o combate à “ditadura” chavista nas ruas, junto às organizações direitistas, que procuram a derrubada contrarrevolucionaria do governo nacionalista, e pôr o país aos pés dos EUA. É isso o que faz o PSTU, que parece que não aprendeu nada quando apoiou as “mobilizações” reacionárias e pró-imperialistas em Kiev, em 2004. Perante qualquer tentativa da oposição de dar um golpe ou criar condições ao intervencionismo imperialista, os revolucionários têm o dever de defender a nação oprimida e esmagar os reacionários, a partir de seus próprios métodos, sem se subordinar ou compactuar com o chavismo. Qualquer outra posição, antes ou depois da resolução da crise, é criminosa para com a nação oprimida.