O Internacionalista n° 18 / agosto de 2024

Editorial

Apoiar as tendências de luta de classes, e projetá-las em movimentos unitários e nacionais pela defesa das reivindicações mais sentidas, em oposição ao eleitoralismo e à conciliação de classes

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A aproximação das eleições municipais interfere nas condições de vida e trabalho das massas. Mas não da forma como a burguesia e os eleitoreiros das esquerdas afirmam.
Os exploradores buscam arrastar as massas a acreditarem que seus problemas mais sentidos serão resolvidos a partir de seu voto. Semeiam a ilusão de que um candidato “competente” será capaz de melhorar as condições de transporte, saúde, educação, moradia, etc. Escondem que qualquer candidato que vença as eleições estará subordinado a uma máquina que funciona de acordo com as necessidades e interesses da burguesia, e somente dela. Claro que existem diferenças entre os candidatos, especialmente no discurso e nas relações com as organizações de massas. Mas as diferenças estão subordinadas ao que é igual para todos: no poder de um aparato do estado burguês, serão sempre instrumento da classe dominante. Todas as instâncias desse estado são comitês de gestão dos negócios dos capitalistas.
Hoje, diante da crise mundial do capitalismo, todas as frações da burguesia estão pelo protecionismo do capital financeiro e pelos ataques em toda linha às condições de vida e trabalho das massas, especialmente pela desvalorização da força de trabalho e maior superexploração. Todo e qualquer governo, em qualquer instância de decisão em cada país, e seja o governante de esquerda, de direita ou de extrema-direita, percorrerá o caminho dessas políticas, aplicadas de acordo com as particularidades nacionais.
A disputa eleitoral afeta as condições de vida das massas por causa das políticas e atitudes das direções das organizações de massas – os sindicatos, centrais sindicais, MST, UNE, e demais organizações populares. O lançamento das candidaturas é o ponto de largada para que tudo o que fazem passe a girar ao redor da disputa eleitoral. Na ânsia pelo voto a qualquer custo, inclusive dos eleitores da direita, as políticas e atitudes das organizações de massa são adaptadas aos objetivos eleitorais. Toda tendência de luta das bases pelas reivindicações mais sentidas é sufocada burocraticamente, de forma a que as lutas nas ruas não espantem os eleitores conservadores. Quando as tendências são fortes demais para serem contidas e os movimentos deságuam nas ruas, as direções logo tratam de desviar os manifestantes para os caminhos das instituições controladas pelos exploradores: eleições, parlamento, judiciário. Por essas vias, concluem derrotadas. Muitas vezes, os governos nem precisam recorrer à violência policial sobre os movimentos, as próprias direções se encarregam de derrotá-los.
É o que temos visto nas últimas semanas. O lançamento de candidaturas pelos partidos da Frente Ampla que sustenta o governo burguês de Lula/Alckmin são festas lotadas de dirigentes sindicais. Esse é o foco dessa gente. Deixam de lado as reivindicações dos explorados e os métodos da luta de classes, para se jogarem de corpo e alma na disputa eleitoral. Lembramos que está em andamento um genocídio de dezenas de milhares de palestinos pelo sionismo e imperialismo em Gaza, na maioria crianças e mulheres, e que tem levantado movimentos de multidões em muitos países no mundo, mas aqui o foco é a disputa dos votos também daqueles que apoiam o genocídio. Sem falar do financiamento das campanhas, que não rechaça apoio dos genocidas sionistas.
As eleições são o campo próprio de disputa entre os bandos da burguesia. Por meio delas, os exploradores enganam os explorados, com a ilusão de que seus votos determinam de fato quem serão os governantes e parlamentares, que deveriam assim expressar a “vontade popular”. A grande maioria é arrastada pelos meios de comunicação, escola, igrejas, etc., todos manejados pela burguesia, a depositar com fé seu voto na urna. Somente quando as massas tomam em suas próprias mãos a resolução de seus problemas é que podem elevar sua consciência coletiva ao ponto de rejeitar o engano burguês das eleições como meio de atendimento das suas necessidades.
Os revolucionários sabem que as eleições são o campo próprio de disputa da burguesia, que nada de bom para as massas pode sair daí. Somente atuam nos processos eleitorais quando as massas estão iludidas e arrastadas pela burguesia para essa via, para manter o combate à classe dominante em todos os terrenos que se apresentam, no percurso para ajudá-las a alcançar a total independência de classe diante de seus opressores, assim serem capazes de constituir seu poder próprio de classe.
Na situação atual, as massas ainda preservam ilusões nas eleições. Isso obriga os revolucionários a atuarem num terreno que não é o seu. A atuação dos revolucionários nas eleições se fundamenta no programa do proletariado: atua defendendo a estratégia da revolução e ditadura proletárias, denuncia a democracia burguesa como uma cilada e expressão da ditadura de classe dos capitalistas, e impulsiona as tendências da luta de classe em oposição aos desvios eleitoralistas. Não alimenta uma gota sequer de ilusão de que as eleições possam servir para alcançar qualquer reivindicação das massas, nunca apresentam um programa de governo a ser supostamente cumprido por um governante eleito por meio da disputa controlada pela burguesia.
Se o partido revolucionário for capaz de apresentar seus candidatos nessa situação, o fará por meio da pressão das massas, e não se subordinando a imposições arbitrárias da democracia burguesa. No caso concreto atual do Brasil, isso não será possível, seja pelo atraso na construção do partido, seja pelo baixo nível de organização coletiva das massas. O tende a levar os revolucionários a defenderem o voto nulo em defesa do partido e do programa proletários.
No momento, as massas têm todos os motivos para lutar. Os salários estão sendo devorados pela alta dos preços de alimentos, aluguel, combustíveis, transportes, etc. Os empregos se estão transformando em precarizados em todos os setores, oferecidos em menor número, com jornadas de trabalho maiores. Essa onda da terceirização e precarização atinge também os setores do funcionalismo público. Na Educação pública, por exemplo, a contratação precária de professores é estendida, ainda que com concurso ou processo seletivo. O retrocesso geral da regulamentação do trabalho e a pressão pela sua perda de valor é uma tendência geral do capitalismo em decomposição. Nessa fase, somente é possível defender efetivamente o mais elementar da vida e trabalho dos explorados por meio da luta de classes.
O governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin continua tendo a essência de sua política econômica no Arcabouço Fiscal, ainda que em palavras inconsequentes Lula o contrarie ocasionalmente. A economia brasileira está subordinada à economia mundial, ainda que a participação brasileira no comércio internacional seja pequena e centrada especialmente nas chamadas commodities (agronegócio, mineração, etc.). As tendências gerais da economia mundial caminham para a estagflação – estagnação/recessão produtiva combinada com alta inflacionária. A raiz fundamental dessas tendências está na crise mundial capitalista aberta em 2008 e até hoje em vigor, com altos e baixos. A solução encontrada pelos governos para contorná-la foi a estatização das dívidas das multinacionais e dos bancos. Por isso, as dívidas públicas dos estados explodiram, e seu sustento por meio do pagamento de juros esvai qualquer avanço econômico interno. Ao mesmo tempo, pressionam pela alta inflacionária. Fatores circunstanciais elevam essas pressões e agudizam as tendências e contradições, como a guerra na Ucrânia ou as mudanças climáticas. Na essência e como fundamento, está a agudização da decomposição do modo de produção capitalista, que retoma suas tendências gerais que antecederam a 2ª guerra mundial.
Os economistas e os ministros de Lula debatem como fazer para que os rentistas do capital financeiro não ataquem a moeda nacional ou a bolsa de valores. Têm de preservar elevados seus lucros, artificialmente, ainda que com a economia andando para a frente a passo de tartaruga. As condições do mercado externo e as potencialidades internas guardam um grande potencial para serem amplamente impulsionadas a partir do Estado nacional, com planos de investimento e controle do comércio exterior. Mas isso é impossível a partir do Estado burguês, que tem de agir para sustentar artificialmente o parasitismo em toda linha.
A disputa ao redor das taxas de juros no Brasil é burguesa. Acontece entre frações capitalistas mais interessadas em lucrar com o parasitismo da dívida e outras que pretendem um favorecimento estatal para seus investimentos, embora ambas atuem em maior ou menor grau nos dois terrenos. Nem uma nem outra dizem respeito às necessidades das massas. É um completo absurdo que direções sindicais incluam nas pautas de reivindicações de campanhas salariais a bandeira de redução da taxa de juros. É a inclusão e uma reivindicação patronal na pauta dos explorados. Essas direções atestam que se tornaram em porta-vozes dos patrões e do governo dentro da classe.
A tendência geral é a de maior inflação, apesar da baixa atual. O aumento dos preços dos combustíveis e do dólar impulsionam a remarcação de preços de tudo. Redução de colheitas por conta dos efeitos climáticos também pressionam no mesmo sentido. Apenas a perda de poder de compra dos assalariados pressiona no sentido oposto. A disputa é desigual, e o é ainda mais se os explorados não estão saindo à luta por suas reivindicações.
Agora, a crítica às direções eleitoreiras e conciliadoras é parte da luta pelas reivindicações mais sentidas das massas. O chamado à luta de classes em oposição ao eleitoralismo está no centro do trabalho revolucionário.