O Internacionalista n° 18 / NOTAS INTERNACIONAIS / agosto de 2024

Eleições na Venezuela / Balanço

A retórica democratizante da “fraude” serve aos EUA e à direita para impulsionar o golpismo.

Defender incondicionalmente a nação oprimida diante do imperialismo e dos que o apoiam, da direita e da esquerda

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Publicamos inicialmente um balanço parcial das eleições no site do PPRI, no dia 02/08, e o reproduzimos também neste jornal, quando ainda não conhecíamos precisamente o resultado final das eleições. O importante era avaliar os elementos e fundamentos da crise aberta após a votação, e estabelecer uma linha política marxista e revolucionária diante da ofensiva imperialista. No texto a seguir, a partir do conhecimento dos dados, desenvolvemos essa avaliação e caracterização, marcada pelo ataque do imperialismo e de seus serviçais sobre a nação oprimida, assim como o crime que representa a posição de se colocar ao lado da política reacionária da burguesia imperialista, chamando a combater o chavismo a partir da denúncia da suposta fraude e se apoiando na democracia burguesa imperialista.

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O Conselho Nacional Eleitoral/CNE, com 96,87% das urnas apuradas, reafirmou a vitória de Nicolás Maduro sobre Edmundo González, por 51.95% dos votos (6.408.844) a 43,18% (5.326.104). Os restantes oito candidatos reuniram 4,86%. 59,97% do total de eleitores compareceu para votar (12.386.669), com 99,59% de votos válidos e 0,41%, anulados. A apuração de votos foi acompanhada por 9 ex-candidatos, enquanto a oposição direitista se negou a comparecer, e continuou denunciando a suposta fraude. Sua recusa a participar da apuração final dos votos (que legalmente permite aos candidatos apresentarem provas de adulterações e fraudes) jogou por terra sua ameaça de que iria apresentar atas que o comprovariam.
Edmundo González e Corina Machado afirmaram ter ganho com 67% dos votos, atribuindo 33% a Maduro. Em um exercício matemático sem precedentes, do total de 100% dos votos válidos, não houve, segundo a oposição, nenhum voto para os 8 candidatos e legendas restantes. Essa falsificação se deu após uma reunião de 30/07 (dois dias depois da eleição), entre dirigentes da oposição e Dan Erickson, conselheiro de Biden para assuntos do “hemisfério ocidental”, onde conversaram sobre os passos a seguir para impor a decisão de reconhecer González como presidente, com apoio de 21 países. Essas medidas seriam complementares às da OEA (31/07), para forçar o chavismo a aceitar sua “derrota”. A proposta de resolução da OEA redigida pelos EUA foi rejeitada (ver nota ao lado), e os ianques e os direitistas foram impedidos de darem um verniz diplomático ao golpismo. Agora, solicitam à Corte Internacional de Justiça/CIJ a condenação e detenção de Maduro, por desconhecimento do “processo eleitoral”.
Desde que o chavismo conseguiu conquistar uma ampla base social e o apoio das Forças Armadas, a oposição vem usando as eleições apenas como manobra, para depois desconhecê-las quando sua retórica falha, e o intervencionismo externo se atola. Exigem contagem transparente de votos e rejeitam a possibilidade de participar neles, sem que sejam controladas pelos EUA, o que significa desconhecer a soberania das instituições e do estado venezuelano sobre todas as decisões que dizem respeito ao regime eleitoral e de governo. O Centro Carter, dos EUA, enviou em junho uma “missão técnica”, que aprovou em informe preliminar que o processo e sistema eleitorais nacionais “estavam conforme os padrões internacionais”. No segundo informe, se fez uma virada de 180 graus, após decisão dos EUA de não reconhecer a de Maduro. Agora, afirmaram que “não se cumpriram os padrões internacionais de integridade eleitoral, e não podem ser consideradas democráticas” as eleições. Verifica-se que os “padrões internacionais” são tão flexíveis e mudam, segundo o imperialismo se inclina a apoiar ou combater tal ou qual governo. A essa farsa “democrática”, somam-se incondicionalmente governos e forças ultradireitistas que seguem o roteiro escrito por Washington.
Nada mudou na estratégia de desestabilização e intervenção imperialista, para impor um resultado eleitoral que há décadas foge das mãos da oposição pró-imperialista. A Venezuela tem sido alvo de invasões de mercenários, de golpes de estado, de bloqueios econômicos, de auto proclamações de presidente (Guaidó), escolhido a dedo de fora do país, e toda medida intervencionista e golpista organizada, orquestrada e financiada pelo imperialismo possíveis de imaginar. E que são apoiadas pela oposição, que se ergue como defensora da democracia e da institucionalidade. Agora, essa mesma oposição tentará reeditar o roteiro de Guaidó, desta vez com González, contando com as mesmas bases de apoio externas.
Maduro ainda conta com apoio popular e das Forças Armadas, e tem nas mãos as maiores reservas comprovadas de gás e petróleo existentes no mundo todo. O que lhe dá margem para manejar as alavancas do poder e se apoiar em setores da burguesia nacional que lucram muito como intermediários dos contratos petrolíferos, e parasitando dos subsídios estatais. Soma-se a essa base social, burocrática-estatal e econômica, o apoio das burocracias pós-estalinistas russa e chinesa. O imperialismo podia aceitar o governo de Maduro enquanto continua fluindo o petróleo venezuelano para os EUA, que serve para baratear os preços do petróleo em relação à importação do Oriente Médio – mais ainda em meio aos ataques houthis que elevaram os preços. Mas, a revolta da ultradireita, a rápida declaração de países “aliados” dos EUA em desconhecer as eleições, e o avanço maciço da Rússia e da China na América Latina, acabaram por fazer com que os EUA decidissem retomar a via do golpismo. Eis a explicação do atraso da embaixada e governo norte-americanos em se pronunciar sobre o pleito eleitoral.
A oposição decidiu sair na ofensiva, porque temia que Nicolás Maduro chegasse a um entendimento final com o imperialismo, na base dos acordos de exploração petrolífera. A ofensiva imperialista varreu esse temor. Agora, Maduro ameaça entregar a exploração de jazidas sob contratos com empresas dos EUA (que foram as moedas de troca entre o chavismo e imperialismo na convocatória das eleições, e na participação da direita golpista) para a Rússia e a China. Essas mudanças impediram o governo bonapartista chavista de tentar se equilibrar entre os EUA e a Rússia e a China, para garantir sua estabilização, a qual passou a depender de sua capacidade de centralizar autoritariamente as massas, se apoiar ainda mais sobre o aparelho militar, e se subordinar mais e mais às burocracias contrarrevolucionárias.
Note-se que o que determina realinhamentos e posicionamentos são as leis objetivas da crise capitalista, e o percurso dos choques das forças antagônicas mundiais. Nada têm a ver com isso, a democracia e o processo eleitoral. A crise política aberta entre oposição e a situação reflete um impasse, em que as massas nada têm a ganhar. Mas, muito mais têm a perder, se se subordinam à política golpista ditada pelos EUA. Isso explica, por exemplo, a impostura do PSTU, de gritar “fraude!”, e seu posicionamento criminoso de chamar a derrubar a “ditadura” chavista, no momento em que o imperialismo se utiliza das mesmas caracterizações para dar um golpe contra a nação oprimida.
A exigência de eleições “democráticas transparentes”, quando na democracia burguesa sempre há algum nível de fraude e controle pelas forças econômicas – ainda mais agora, em meio à decomposição da base econômica e estreitamento da democracia burguesa, sobre a qual se apoiam todos os governos burgueses de esquerda e de direita. O manejo de dados, a fraude de atas e assinaturas, ampliar artificialmente o número de votantes, são métodos burgueses para manter ou tirar governos. Da mesma forma que essa própria democracia burguesa serve de cobertura e garantia para desfechar golpes institucionais (Brasil, Paraguai, Peru, Equador, etc.). É por acaso possível melhorar ou aperfeiçoar a democracia burguesa, ou seja, democratizar e aperfeiçoar o capitalismo em decomposição? Não! Mas, o PSTU pretende fazer com que as massas acreditem que é possível ter “democracia” justa e transparente, porque serve ao objetivo de defender a luta eleitoral como uma via para formar os “governos dos trabalhadores”. Soma-se à subserviência à política imperialista, o oportunismo que serve aos interesses aparelhistas dos revisionistas do trotskismo.
Os morenistas gritam histericamente que o chavismo é uma “ditadura capitalista, corrupta, faminta e repressiva”. Não o são também todos os governos e regimes burgueses? Claro que sim! Mas, isso não determina imediatamente a tática e linha política revolucionárias. O que importa não é se estamos diante de um governo eleito ou ditatorial, mas sim qual o interesse das massas oprimidas e da nação oprimida nas relações de classe, econômicas e políticas mundiais. Daí decorrem a tática e as bandeiras que impulsionam a luta de classes, a luta contra a opressão nacional e a estratégia proletária. Lembremos aos revisionistas de Trotsky que ele defendeu a ditadura de Vargas contra a democracia inglesa, porque a derrota do imperialismo democrático pela ditadura significaria um passo na autodeterminação da nação oprimida e na revolução socialista, ao projetar a luta e independência das massas. Esse princípio leninista é jogado no ralo pelo PSTU, ao se colocar ao lado da burguesia imperialista contra Maduro. Fica ainda pior, quando arrasta parte da vanguarda por trás da ofensiva imperialista contra a nação oprimida.
A falsificação dos morenistas na Venezuela é a mesma de todas as correntes que saíram defendendo o “resultado eleitoral” em 2022, contra o suposto golpe do bolsonarismo. Os extremo direitistas também gritavam “fraude” e chamavam a combater a “ditadura comunista”. Entretanto, o imperialismo apoiava Lula e a frente ampla burguesa, e sustentava a transição de governo que reforçaria sua ditadura de classe. Cabia aos revolucionários não caírem nessa armadilha democratizante. Mas, o PSTU e seus satélites (POR, MRT, etc.) passaram a defender o “resultado eleitoral”, ou seja, os métodos burgueses de dominação. Em última instância, defenderam a democracia burguesa, da qual surgia um governo de aliança com a direita e pró-imperialista. Mudam os partidos e frações burguesas que essas correntes apoiam, mas a política de subserviência e preservação das ilusões democráticas (consciente ou inconscientemente) a partir da “extrema esquerda” é a mesma.
Para a política revolucionária, a existência ou não de fraude nessas eleições é um aspecto subordinado ao objetivo de defender a soberania e autodeterminação de um país oprimido, alvo de ataques do imperialismo. O que importa aos revolucionários é defender uma política principista e leninista, de combate à opressão nacional e defesa da nação oprimida, porque qualquer derrota imperialista favorece a luta do proletariado mundial.
Cabe apenas às massas exploradas nacionais decidirem sobre todos os assuntos de política interna e sobre os rumos de seu país. E isso significa desenvolver a luta de classes contra o governo nacionalista – suposta e pretensamente “socialista” – e derrubá-lo quando a classe operária conquiste sua independência de classe, e se encaminhe pela via da revolução e ditadura proletárias. E não há como o fazer sem intervir nesse processo histórico, construindo seu partido-programa e defendendo as reivindicações e métodos próprios dos explorados. Tentar cumprir essa tarefa por meios democrático-formais e servindo aos interesses do imperialismo é um crime contra a luta revolucionária do proletariado e demais oprimidos e da nação oprimida contra seus opressores e algozes.