O Internacionalista n° 19 / setembro de 2024

Editorial

As campanhas eleitorais contra as reivindicações das massas, seus métodos de luta e independência de classe

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A chegada das campanhas eleitorais municipais já está agravando a atitude das direções diante das reivindicações e dos movimentos das massas. É como se tivesse soado uma corneta que ordenasse a todas que suspendessem todas as manifestações que pudessem atrapalhar a caça aos votos, em especial de setores conservadores da pequena burguesia. A direitização geral da burguesia brasileira, que segue a da burguesia mundial, arrasta atrás de si as esquerdas democratizantes. Os candidatos aceitam suportes financeiros oriundos de setores dos mais reacionários da burguesia. Incluem entre seus coordenadores de campanhas figuras já provadamente extremo direitistas. Rechaçam quaisquer identificações com movimentos que possam desacreditá-los diante de seus apoiadores financeiros, políticos ou diante de eleitores reacionários. É o verdadeiro vale-tudo em busca de votos para se alçar aos postos no Estado burguês. E, claro, a partir de promessas irrealizáveis sob o capitalismo em crise mundial.
A defesa das reivindicações mais sentidas das massas, dos métodos de luta e organizativos correspondentes, da real independência de classe, passa neste momento pela rejeição do eleitoralismo que procura arrastar os explorados para o beco sem saída das eleições burguesas.
A contenção das tendências de luta pelas direções tem permitido que as disputas entre as frações da burguesia se processem no interior das instituições da democracia burguesa sem contar com a pressão das massas em movimento.
As negociações ao redor da Reforma Tributária resultaram em uma taxação ainda maior que a atual. Após fazer as contas decorrentes das negociações com os diversos setores burgueses que reivindicaram isenções e redução de impostos, os ministros da área econômica estimam que a taxação será de 28% sobre o valor das mercadorias/serviços. O que significa o maior imposto do mundo. Serão os assalariados e a classe média os mais penalizados. Pelo menos metade de tudo o que se arrecada irá diretamente para os bolsos dos parasitas da dívida pública. E tem ainda as emendas parlamentares, os desvios de verbas, a corrupção e os cortes de orçamentos de serviços sociais públicos. Empresas que nada têm a ver com as condições de vida e trabalho das massas, como “eventos” e “automóveis a combustão”, serão as mais beneficiadas.
O governo, o Judiciário e os chefes do Senado e da Câmara, além do Procurador-Geral e Advogado Geral da União, se reuniram para negociar como continuarão a serem feitas as emendas parlamentares “secretas” e “pix”. No governo Lula, alcançaram a marca de mais de R$ 55 bilhões anuais, a maior da História. O Ministro Flávio Dino tinha congelado o repasse dessas medidas até que obedecessem a uma norma de transparência. O presidente da Câmara do Deputados ameaçou colocar em votação projetos que dariam ao Legislativo a prerrogativa de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal. A negociação foi o caminho para garantir os interesses dos deputados – preservar as emendas – e não rebaixar o poder judiciário a subalterno do parlamento. O poder executivo, exercido hoje por Lula, segue perdendo poder decisório orçamentário diante do Legislativo. Os interesses do capital financeiro internacional precisam ser garantidos por um parlamento azeitado com a distribuição de verbas e corrupção. Tudo garantido pela Justiça Burguesa. E tudo isso se realiza tranquilamente, sem ter de enfrentar as lutas das massas, contidas pelas direções subordinadas ao governo de Frente Ampla, perante o qual a esquerda comparece subordinada à direita burguesa.
Da mesma forma, acontece a disputa eleitoral entre os candidatos da burguesia. As eleições são o campo próprio de disputa das frações burguesas. Nelas, as massas são arrastadas a apoiarem e depositarem seu voto nos seus opressores, ou naqueles que colaboram em maior ou menor grau com a opressão. Os exploradores utilizam todos os meios ao seu alcance para insuflarem a ilusão nas massas, de que podem melhorar suas condições de vida por meio da eleição de gestores ou parlamentares que atendam as suas necessidades a partir das prefeituras e das câmaras de vereadores. Mas não estão sós nessa empreitada. As esquerdas democratizantes os ajudam nessa empreitada: também lançam candidatos que prometem que, se eleitos, vão atender a partir de seus cargos as reivindicações das massas, desviando-as do caminho da ação direta para as urnas. Quando estão nas direções das organizações de massas, travam as lutas, para que haja toda concentração de esforços nas campanhas eleitorais e para que não se percam votos de eleitores conservadores que rejeitam as lutas das massas. Prestam assim um enorme desserviço à luta pela revolução social.
Essas esquerdas direitizadas não estão apenas no Brasil. As massas têm saído às ruas no mundo todo, nas Américas, África, Europa, Ásia. Apoiam os palestinos e condenam o sionismo genocida, mas também lutam contra as medidas de cortes de direitos, contra a guerra movida pelo imperialismo, por suas reivindicações mais sentidas. Somente não avançam mais, confrontando diretamente os governos e a burguesia em seus países e no mundo todo por conta do freio das direções, ajoelhadas diante da democracia burguesa imperialista, que é o meio pelo qual a direita e extrema direita burguesas têm imposto as medidas de ataques às condições de vida e trabalho das massas. Os governos à frente dos Estados burgueses não estão obrigados a recorrerem aos métodos da violência fascista de destruição das organizações das massas e enfrentamento com elas, porque as direções as contêm e desviam para a senda da democracia burguesa (parlamento, governo e judiciário), onde se discutem e aprovam as medidas de profundos ataques aos salários, empregos e direitos, e maior opressão nacional e social em toda linha. Os mesmos parlamentos que aprovam as guerras e o fornecimento de todos os insumos para elas e para os genocídios, alimentando a indústria bélica e assim contornando relativamente as tendências recessivas mundiais.
A falta de um partido mundial da revolução socialista, a IV Internacional, e de suas seções nacionais organizadas junto às massas, ligadas aos movimentos dos explorados e sendo sua expressão política, impede que os explorados possam se manifestar nas eleições defendendo um voto de protesto, de negação e denúncia da democracia burguesa e de todos os candidatos da burguesia e seus ajudantes, e defesa do programa e estratégia da revolução e ditadura proletárias, dos métodos da luta de classes e da real independência de classe.
Por isso, o PPRI estará obrigado a defender o voto nulo nas eleições. Contra a democracia burguesa imperialista, contra todos os candidatos da burguesia e contra todos aqueles candidatos da chamada “esquerda” que colaboram e traem as massas em seus movimentos. Pela revolução e ditadura proletárias, pelo partido revolucionário em construção, pela defesa das reivindicações das massas por meio da ação direta e com total independência de classe.