O Internacionalista n° 19 / NOTAS INTERNACIONAIS / setembro de 2024

EUA – Repressão aos movimentos

Repressão e restrição das liberdades democráticas são apoiadas por democratas e republicanos para esmagar a luta das massas contra o genocídio palestino

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O começo do ano letivo nas Universidades dos EUA foimarcado pela aplicação de um novo marco legal, aprovado pelo Departamento de Educação dos EUA (DOE), que restringe as liberdades de organização e de expressão política. As universidades e escolas modificam seus “códigos de conduta” às normas já provadas pelo DOE, a partir dos fundamentos da nova Lei de Conscientização sobre Antissemitismo.
Entre as novas regras estão: a) proibição de acampamentos em instalações universitárias, b) limitação da duração dos protestos e c) delimitação dos espaços permitidos, e) solicitação antecipada da autorização para manifestações, f) impedimento de participação e entrada no campus aos que não têm identificação universitária, etc. As “normas” estão sendo aplicadas nas universidades da Pensilvânia, Indiana, Flórida, Berkeley e Santa Ana (Califórnia), entre muitas dezenas de outras universidades. Há já quarenta “investigações” contra estudantes pelo chamado “Título VI” do DOE. Muitas dessas “investigações” foram iniciadas pelo “Campus Reform”, a “Liga Antidifamação” e o “Centro Brandeis”, organizações de estreitos vínculos com o sionismo. As perseguições e os processos se estendem também às escolas secundaristas. O objetivo é abortar qualquer retomada dos protestos e ocupações estudantis, e atingem também o movimento “Boicote, Desinvestimento e Sanções” (BDS). Segundo Kenneth L. Marcus, do Brandeis Center e ex-funcionário do DOE, os protestos estudantis devem ser duramente reprimidos, porque se assemelham aos ataques do Hamas de 07/08/2023, pelo seu “extremismo violento”.
A Associação de Professores Universitários Estadunidenses se pronunciou contra a criminalização e a punição política ao direito de manifestação e de liberdade de expressão pelas reitorias e congregações. As universidades “devem promover e não reprimir” o debate, disseram. Denunciaram que as novas regras sequer foram submetidas a consulta. Os Estudantes Nacionais pela Justiça na Palestina (NSJP) afirmaram, em um comunicado público, que se abriu uma campanha repressiva que procura “silenciar o nosso movimento e distrair o público americano do genocídio patrocinado pelos EUA em Gaza”. Há uma “caça às bruxas” contra reitores ou diretores, acusados de serem tolerantes com as supostas “manifestações antissemitas”, apenas por terem defendido o direito de manifestação e de livre expressão. Em uma audiência do Congresso, foram interrogados e questionados os presidentes de Harvard, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e da Universidade da Pensilvânia, acusados de serem permissivos com as “ocupações criminosas” e o “antissemitismo”. A presidente da Universidade da Pensilvânia, Liz Magill, e a presidente de Harvard, Claudine Gay, foram forçadas a renunciar, sob pressão do lobby sionista e dos democratas e republicanos. Não importou aos congressistas republicanos e democratas se os protestos reuniram centenas de milhares de judeus antissionistas junto de muçulmanos, organizações, sindicatos, etc. O que importa aos partidos da ordem burguesa imperialista é garantir os negócios dos monopólios da indústria da guerra, que lucram bilhões com o genocídio palestino.
A criminalização da luta contra o genocídio é um novo marco repressivo e de agravamento da destruição das liberdades democráticas nos EUA. Trata-se de uma ofensiva ditatorial, que deu um salto à frente sob o governo Biden/Harris, e agora estende-se aos sindicatos que começaram a se organizar e a se manifestar contra o envio de armas para Israel, e em favor de um cessar-fogo incondicional. Em 2021, o Departamento de Justiça decidiu intervir na “United Auto Workers” (UAW, sindicatos dos operários da indústria automotriz), e designar um “monitor” federal para investigar supostas fraude e corrupção de anteriores diretores sindicais; mas está sendo agora utilizado como um agente do governo para pressionar a nova direção (eleita depois de iniciado esse processo contra a direção anterior, e que esteve à cabeça da greve nacional que derrotou as multinacionais e obteve aumento de salários, direitos trabalhistas, novas garantias sindicais, etc.) a abandonar seu aberto apoio aos movimentos pró-Palestina.
A UAW é um dos sindicatos à cabeça da “frente sindical” formada recentemente entre vários sindicatos nacionais (reunindo ao redor de 50% de todos os filiados a sindicatos no país) em favor de um cessar-fogo e um fim do envio de armas a Israel. O “monitor” que tinha sido designado para cumprir a função de investigar casos de fraude e corrupção (seguindo os interesses do governo democrata) começou a interferir sobre o posicionamento da UAW em relação a Israel e Gaza, enviando uma carta à Liga Antidifamação (sionista), mostrando a sua “preocupação” sobre essas posições. A UAW e os sindicatos que exigem “cessar fogo em Israel e Gaza”, e seu conselho executivo, que votou pela formação de “um grupo de trabalho de Desinvestimento e Transição Justa para estudar a história de Israel e Palestina, os laços econômicos da União com o conflito, e explorar como conseguir uma transição justa para os trabalhadores dos EUA da guerra para a paz”, não caracterizam o governo Biden como cúmplice do genocídio, e também responsabilizam o Hamas pelos massacres (indiretamente). Seu atual presidente, Shawn Fain, é um democrata convicto, e falou na Convenção realizada em Detroit, mas o problema para o governo é que a posição da “frente sindical” abria uma via para a radicalização das bases e para a unidade com os protestos estudantis.
Note-se que a permanência do “monitor” na UAW, por fora de sua função designada, objetiva “informar” o governo sobre o rumo político que adote a “frente sindical” quanto a Gaza e Palestina. Essa ação, junto às novas normativas repressivas do DOE, convergem para ampliar o quadro de repressão e intervenção estatal na vida interna das organizações e nos direitos e liberdades das massas. Esse controle dos democratas sobre as direções sindicais e os movimentos de “direitos civis” é uma garantia oferecida à burguesia imperialista, de que os oprimidos e a classe operária serão impedidos de avançar em sua radicalização em relação a Palestina e Israel, o que já levou milhares de estudantes e judeus antissionistas a romperem com os democratas, e a denunciar seu governo como cúmplice do holocausto palestino.
No jornal O Internacionalista n° 16, de junho (“Congresso dos EUA criminaliza a luta pró-Palestina: defender as liberdades democráticas com a luta de classes!”, na página 24), mostrávamos como a Lei de Conscientização sobre Antissemitismo é base das novas medidas repressivas contra os protestos estudantis, e pretendia “naturalizar o extermínio físico do povo palestino, proteger o estado sionista, e impedir atos e ações das massas que possam vir a travar os negócios da indústria militar”, política defendida tanto por governos democratas quanto por republicanos. Qualquer que seja o governo de plantão, se “apoiará, financiará e armará regimes fascistizantes, racistas e colonialistas, desde que seja do interesse dos monopólios e do capital financeiro norte-americanos”, como também fizeram no passado democratas e republicanos.
É sob esse quadro de avanço da legislação repressiva e de destruição de liberdades democráticas que a candidata democrata Kamala Harris vem construindo sua campanha. Se for eleita, é sobre essas bases que constituirá seu governo e continuará apoiando o genocídio palestino. A democracia se decompõe, refletindo a decomposição econômica e social do capitalismo. Sejam governos de esquerda ou da ultradireita, se continuará avançando na restrição às liberdades democráticas e na repressão, visando a esmagar as lutas dos explorados, a oprimir as nações semicolonias, a intervir militarmente e a apoiar regimes genocidas que lhe são úteis para impor os interesses e lucros dos capitalistas.
A única forma de defender e impor o cessar-fogo, o fim do genocídio e o embargo a Israel, qualquer que seja o governo eleito nos EUA em outubro, é retomando as mobilizações, e unificando as ações com os métodos da luta de classes. Romper com as ilusões democráticas nos candidatos da burguesia imperialista exige que a vanguarda com consciência de classe trabalhe no interior dos sindicatos para que suas bases superem suas direções conciliadoras, e recuperem suas organizações para a luta contra a burguesia imperialista e seus governos de plantão. Impulsionar a unificação das lutas sob o programa das reivindicações comuns e impor com a ação direta que o governo rompa as relações entre EUA e Israel, é uma tarefa que abre caminho para a derrota do sionismo e de sua própria burguesia.