O Internacionalista n° 19 / SINDICAL / setembro de 2024

Caraguatatuba

CRIADO O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA – EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E DA DEMOCRACIA SINDICAL!

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Os servidores públicos municipais de Caraguatatuba decidiram, em Plenária organizada no dia 17/07, pela criação do “Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba”, pela aprovação da direção provisória, do estatuto e da filiação à Central Sindical CSP-Conlutas.
Trata-se de um avanço, já que os servidores de Caraguatatuba não contavam na prática com um sindicato que defendesse a categoria diante da prefeitura. O Sindserv, criado em 1993, há décadas transformou-se em sindicato fantasma, de carimbo: não realiza campanha salarial, plenárias, assembleias, eleições, além de possuir um Estatuto extremamente burocrático (por exemplo, exige cinco anos de filiação para ser elegível, mandato de oito anos, etc.) e está imerso em dívidas (que ficam por conta dos filiados), fruto do aparelhismo e pilhagem realizada pela direção burocrática que se encontra há décadas no comando, com mandato renovado automaticamente, sempre com o apoio do Prefeito de plantão. A criação do sindicato foi impulsionada por um setor da vanguarda do funcionalismo da cidade, após anos de exigências à direção do sindicato, para chamar assembleias e organizar as lutas, e finalmente se decidiu por formar um novo sindicato que representasse seus interesses e necessidades, a partir da experiência que mostrou a inexistência prática do antigo.
A direção burocrática do Sindserv, que não tinha feito nada em décadas, que não move uma palha em defesa dos servidores, sentiu-se ameaçada em seus interesses (ter um selo formal que lhe permita fazer suas tramóias sem qualquer atividade sindical real) ingressou com uma ação judicial na Justiça do Trabalho, tentando impedir a realização da Plenária. O Juiz negou a liminar. É preciso que a vanguarda, que deu o passo para criar um sindicato voltado a organizar a categoria, faça uma campanha junto a ela e, com apoio dos movimentos, defenda a organização recém-criada e amplie sua base, convocando o funcionalismo a se filiar e construir ativamente a nova organização. Assim, será possível garantir a independência em relação ao Estado burguês, governo, poder judiciário, etc. Neste sentido, quem deve decidir qual é o sindicato que representa os trabalhadores são os próprios trabalhadores!
A Corrente Sindical Marxista – Guillermo Lora (CSM-GL) participou do movimento, defendendo o direito e decisão dessa vanguarda do funcionalismo de criar um novo Sindicato, mas defendeu na Plenária que a eleição da direção, aprovação do estatuto e decisão de filiação à Central sindical deveria se dar em um segundo momento, após debates e campanhas com o objetivo de politizar o processo e o realizar sob a base da experiência das mobilizações e da prova de sua direção no terreno da luta de classes. Defendeu que as eleições deviam ser o resultado de um processo de debates programáticos, de apresentação de chapas ao redor de programas e propostas, de convocatórias para eleições organizadas por uma comissão específica para isso, etc., de forma a que a eleição da direção fosse o resultado de um processo e da comprovação pela base da categoria. Defendemos também que a filiação a uma das centrais sindicais não podia ser burocrática ou formal, e que exigia o debate e crítica das existentes, e uma experiência prática do novo sindicato com essas. Assim como a criação de um sindicato é produto da experiência prática na luta dos trabalhadores com os sindicatos já existentes, a filiação a uma central sindical deve ser também o resultado de sua avaliação e prática concretas a partir das posições, funcionamento, prática, etc, que cada central defende e aplica. No entanto, a maioria da Plenária entendeu que as decisões deveriam ser tomadas já no dia 17/08, seguindo a posição de ativistas ligados à CSP – Conlutas.
No ponto dos Estatutos, foi garantida a representação dos terceirizados (setor profundamente precarizado do serviço público), o que entendemos ser uma medida progressiva, porque dá um passo na defesa unitária de efetivos e contratados, rompe a divisão praticada pelas burocracias sindicais, e ajuda a fortalecer o sindicato na luta contra a patronal.
Uma vez criado o sindicato, a tarefa imediata é estabelecer o funcionamento da da direção provisória com reuniões periódicas, que garanta a democracia sindical com as discussões internas, decisões de posição com votação de maioria e minoria, realização de assembleias regulares, etc. É necessário ainda debater e organizar uma imediata campanha de filiação na base, com a explicação ao funcionalismo do porquê da criação do novo sindicato, quais seus objetivos e programa, etc. Esses passos iniciais permitirão começar a construir a independência dos governos burgueses, porque só com a independência política é possível defender de fato as necessidades imediatas dos trabalhadores, e os métodos e táticas correspondentes para a efetivação das reivindicações.