O Internacionalista n° 20 / NOTAS INTERNACIONAIS / outubro de 2024

Argentina

Governo, partidos burgueses e frações capitalistas negociam a partilha de recursos fiscais, mas atacam de forma unificada as condições de vida das massas

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No dia 21/08, a Câmara de Deputados rejeitou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 656/24, pelo qual o governo pretendia repassar $ 1 bilhão para os organismos de inteligência do estado, orçamento que teria “caráter reservado”, ou seja, não seria submetido à fiscalização pública. O governo ultradireitista recorreu a outro DNU e à “lei de segurança”, para impô-lo sem debate no Congresso.
No dia 11/09, foi colocado em votação no Parlamento o veto presidencial à lei de reajuste às aposentadorias, aprovada pelo Congresso semanas antes. Após negociar com governadores, foi mantido o veto presidencial, deixando sem efeito o reajuste – que já era miserável. Uma massiva mobilização de aposentados para “pressionar” o Congresso se chocou com a passagem de deputados para a posição do governo, quando situacionistas e até oposicionistas (deputados do kirchenrismo) mudavam de posição, a partir de troca de cargos e financiamento para suas províncias e governos estaduais. A derrota dos aposentados se encerrou com violenta repressão, que feriu centenas de aposentados e manifestantes.
Há duas semanas, foi aprovado um reajuste no orçamento para as universidades públicas pelo Congresso, porém, por menos da metade do orçamento solicitado para permitir o funcionamento mínimo das instituições. No dia 2/10, quando o governo deveria posicionar-se, aprovando ou vetando o projeto de lei, foi realizada a segunda marcha nacional das universidades em defesa da educação pública, e apoiando a lei, sob ameaça de pararem de funcionar por falta de fundos. O governo respondeu vetando a lei e, agora, a devolverá; – o Congresso, mais uma vez, manteve o veto presidencial, contando com o apoio da direita e da dita oposição “dialoguista” da União Cívica Radical (UCR). . Já foram convocadas greves do funcionalismo universitário e dezenas de universidades foram ocupadas por estudantes. A vitória do governo, graças à compra e à venda de votos de parlamentares e governadores, não encerra a crise política e abre uma nova fase da luta de classes.
Enquanto essas manobras e negociações são feitas no interior do Parlamento, o capital financeiro apoia e festeja as medidas fiscais do governo ultradireitista. Milei impôs, por DNU (846), a dolarização das dívidas contraídas em pesos argentinos, e retirou qualquer restrição à imposição do FMI de montantes, taxas ou prazos para pagamento dos juros, que agora poderão ser fixados pelos investidores sem qualquer restrição legal ou jurídica. Por essa via, garantir-se-á aumentar artificialmente os montantes dos juros e, portanto, submeter o país às expectativas dos lucros parasitários.
Pesquisas recentes demonstram que, desde que Mieli assumiu a presidência, caíram drasticamente os investimentos estrangeiros no país, reduziram-se, em valor nominal e real, os créditos dos organismos internacionais, e despencaram seus investimentos na indústria e nos serviços, etc. O governo reacionário foi forçado a recorrer à China para garantir os investimentos necessários ao governo para cumprir suas obrigações financeiras com o imperialismo, mas também para subsidiar os capitalistas nacionais e os governos estaduais que o apoiam, em troca de recursos financeiros. Essa viragem foi imposta pelas necessidades objetivas da crise, e de pagar a dívida pública contraída (o imperialismo não oferece “fundos” em quantidade suficiente para renovar o “ciclo” de pagamento com dinheiro enviado pelo FMI), contraindo outra dívida com a China, que, de ser “inimiga da liberdade” e um país ao qual nunca se recorreria, passou a ser uma tábua de salvação do governo para não afundar na ingovernabilidade.
A dívida pública tem os fundos das pensões e aposentadorias como garantia , ou seja, são os assalariados e aposentados que garantem com seus ganhos o parasitismo financeiro. Quanto mais endividamento, mais crescerá o corte das aposentadorias e o esvaziamento dos serviços do estado em saúde, medicamentos, tratamentos, etc. Esse mecanismo foi utilizado em 2001, pelo governo de De la Rúa (UCR), que tinha entre seus ideólogos o atual ministro Federico Sturzenegger, e que levou ao confisco de depósitos bancários de assalariados e aposentados, quando declarado o Default da dívida, com o estado retendo bilhões de dólares para garantir o pagamento de parte dos juros da dívida externa.
O “anarco-capitalista” que, para algumas correntes, é uma ditadura civil, para não cair, depende de negociar permanentemente com o Congresso, e até com supostos “inimigos comunistas”. A escassez de dólares, a grave crise industrial e as pressões inflacionárias sobre as massas e os recursos fiscais reduziram a pó as margens de manobras retóricas do governo. Ficou claro que o ultradireitista irá recorrer a todas as manobras, compra de votos e tantos outros métodos de corrupção burguesa que permitam um governo, profundamente questionado e rejeitado pela maioria da população, poder continuar governado. O Congresso virou o fiel da balança para a permanência ou saída antecipada de Milei.
Enquanto essas negociações entre os diversos interesses inter-burgueses acontecem nas instituições, todas as frações burguesas apoiam o congelamento de salários, a destruição das aposentadorias e a violenta contrarreforma trabalhista. Na regulamentação da “Lei Bases” do governo, aprovada pelo Congresso por esmagadora maioria, se alterou a Lei de Contrato de Trabalho/ LCT (a CLT argentina). Agora, permitem-se os contratos precários (e por tempo determinado) em todos os setores da economia, modificando nos fatos todos os Convênios Coletivos, e abrindo caminho à destruição da estabilidade; separam-se as aposentadorias dos salários de ativos; criam-se os “fundos” de aposentadorias, gerenciados por sindicatos e patrões, para pagar indenizações, que passarão a depender dos montantes arrecadados, e não dos índices fixados por lei; flexibilizam-se as demissões e habilita-se a ruptura de contratos pela patronal, sem qualquer justificativa, por exemplo com grevistas. Soma-se a isso o aumento do imposto sobre o salário que, junto do congelamento das aposentadorias, permitem que o governo reúna recursos adicionais para o pagamento da dívida pública – ou distribua fundos para estados, para compra de votos. E tudo isso acontece no momento em que a pobreza atinge 60% da população (afetando 70% de crianças e jovens), 630 mil pessoas já perderam seus empregos, os aposentados afundam na indigência, aumentam-se as tarifas dos serviços em até 250% , aprofunda-se a recessão e destruição de capacidade industrial instalada por décadas, e se derruba o consumo.
O parasitismo financeiro, as privatizações, o favorecimento da exploração assalariada, a queda da produção, a desindustrialização e os cortes em salários e aposentadorias ajudam a alcançar conjunturais índices positivos nas contas públicas, porém, ao preço de agravar a decomposição da economia e das condições de vida das massas. Impulsionados pelas suas necessidades mais imediatas, os explorados e oprimidos recorrem à luta, fazendo greves, paralisando universidades, fechando rodovias e ruas, etc. Desde janeiro, observa-se uma tendência das massas a enfrentarem os ataques com seus próprios métodos. Se não avançam na nacionalização e na coordenação de suas medidas e ações – para as quais existem condições suficientes – é por conta da traição das direções sindicais, atreladas à oposição burguesa peronista, que procuram conter as manifestações e desviar a raiva operária e popular para servir de base de manobra dos kirchneristas no Congresso, visando a se apresentarem como alternativa eleitoral. Entretanto, já ficou claro que os governadores “peronistas” aplicam e aprovam as mesmas medidas nos seus estados, e recorrem também à repressão contra os movimentos e greves, perseguem sindicatos e organizações classistas, ou até processam penalmente suas lideranças sem provas, tal qual faz o governo nacional, que tanto criticam e acusam de “repressor” e “ditador”.
Destaca-se na situação política que, apesar dos ataques, crescem as pressões das bases sobre os sindicatos e centrais, para que organizem a luta geral contra o governo. Greves e paralisações se estendem para universidades, hospitais, transporte aéreo, metalúrgicos, borracheiros, azeiteiros, etc. É sobre as bases que se mobilizam que a vanguarda revolucionária se deve apoiar, combatendo os bloqueios e as traições das burocracias sindicais atreladas ao kirchnerismo, mas também exigindo das direções classistas e centristas que continuem paralisando e convocando greves, e que aprovem uma ampla campanha, a ser realizada nas bases de todos os sindicatos que querem lutar e defender suas reivindicações.
A convocatória de uma assembleia geral de base e o trabalho para a formação de comitês unitários de luta podem ajudar o proletariado e os assalariados a passarem por cima do corporativismo sindical, e a confluírem na elaboração de um programa de reivindicações unitárias para derrotar o governo. A defesa da educação pública combinada à unificação das reivindicações salariais de todos os setores pode criar condições para a unificação das manifestações, protestos e lutas em andamento. As bandeiras da reestatização sem indenização de todas as privatizadas, da defesa das estatais e do controle operário coletivo podem, por sua vez, abrir uma via para a luta de classes, sob a estratégia da revolução e ditadura proletárias.