O Internacionalista n° 21 / novembro de 2024

Editorial

2° turno: mais avanços da direita e extrema direita. Não se trata de dar um novo rumo às esquerdas direitizadas; é preciso derrotá-las e arrancar delas o controle sobre as organizações de massas

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Com as eleições municipais finalizadas, todo o circo eleitoral é desfeito, e voltam com toda força os problemas da fome, miséria, desemprego, precarização etc. aos oprimidos, acobertados pela farsa eleitoral. As tendências que já se manifestaram no primeiro turno se confirmaram no segundo: os partidos da direita e mesmo da extrema-direita tiveram um crescimento, com baixa no campo da chamada “centro-esquerda” (PT, PSOL, PV, Rede, PCdoB, PDT e PSB). Das capitais, apenas Recife (PSB) ficou com esse partido burguês, e Fortaleza (PT) ficou na mão da esquerda reformista pequeno-burguesa. PSD e MDB, que compõem a Frente Ampla burguesa de Lula/Alckmin, e representam o denominado “centrão” no espectro político burguês, foram os grandes vitoriosos. O partido de Bolsonaro, o PL, teve um resultado abaixo do esperado no segundo turno, porque 7 de seus 9 candidatos foram derrotados no segundo turno, o que demonstra a força das oligarquias regionais que controlam estados e prefeituras, e se impuseram para além da força do “bolsonarismo” e de sua legenda. Apesar disso, O PL é ainda o partido com o maior crescimento, e o que mais elegeu prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores. A direitização da política burguesa, que faz brotar a extrema direita por todo o mundo, se articula às tendências históricas de formação histórica e econômica desigual do país. A direita oligárquica e a extrema direita expressam a decomposição das frações da burguesia e pequeno burguesia, e se vão ajustando às novas legendas partidárias, e acomodando os interesses das burguesias locais e regionais à diretriz mais geral da burguesia imperialista, que se expressa, atualmente, na política do Arcabouço fiscal. As esquerdas eleitorais também se adaptam, política e programaticamente, à direitização da burguesia imperialista, como se manifestou em candidaturas como a de Boulos, do PSOL, em São Paulo, ou Lúdio Cabral, do PT, em Cuiabá. As esquerdas direitizadas não podem, no entanto, alterar o curso da disputa inter-burguesa, e são derrotadas.
De cada 4 prefeituras, 3 estarão sob o controle do centrão. O PSD de Kassab desbancou o PMDB pela primeira vez, com a maioria dos prefeitos. As conquistas do centrão o fortalecem para as eleições gerais de 2026, e aumentam seu poder de barganha nas negociações ao redor de medidas a serem discutidas no parlamento federal.
O PSOL acabou sem nenhuma prefeitura, quando tinha 4 das maiores. O PT sofreu duras derrotas na chapa de São Paulo, em Porto Alegre, no Nordeste em geral (exceção de Fortaleza e de Recife) e perdeu Diadema, no ABC, nem tendo ido ao 2o turno em São Bernardo. A derrota geral no ABC paulista mostra como o reformismo petista tem perdido influência junto à classe operária, apesar de manter o controle sobre os sindicatos. E que esse controle tem de ser cada vez mais burocrático e autoritário, negando a democracia operária. Isso é resultado direto da política de colaboração de classes e subordinação aberta das direções petistas às diretrizes das multinacionais.
A esquerda pequeno burguesa também sofreu derrotas em seus anseios de galgar postos no estado burguês. Se o PT se deslocou para políticas burguesas direitistas, as esquerdas pretenderam ocupar seu lugar com o reformismo, mas fracassaram rotundamente. A direita burguesa tem seus canais próprios, seus partidos próprios para expressar o direitismo reacionário. E não há fração burguesa de importância que esteja com posições nacionalistas, defensáveis por uma política reformista. O fracasso tanto do PT quanto das esquerdas era previsível. e tinha de ser combatido, a partir da política de independência de classe, que nestas eleições só poderia se expressar pelo voto nulo.
As abstenções, votos brancos e nulos superaram os 40% em seu conjunto. A maioria dos candidatos das capitais teve menos votos que isso. Ainda que as abstenções tenham caído um pouco aqui ou ali, e o mesmo ocorra com brancos e nulos, esse índice revela o descontentamento de grande parte das massas com a politicagem burguesa e reformista, que se expressa na democracia burguesa. Isso não quer dizer que há um desengano com a democracia burguesa ou com as eleições, mas sim com as esquerdas em geral. E que as forças políticas e econômicas da burguesia em direitização só conseguiram arrastar pouco mais da metade das massas para a armadilha da disputa eleitoral. A ausência de um partido revolucionário não tem tanta influência sobre a disputa eleitoral, campo próprio da burguesia, mas é decisiva no sentido de não colocar para as massas o programa e estratégia revolucionários, a denúncia do engano eleitoral e a defesa de que as massas assumam por suas próprias mãos a solução de seus problemas, por meio da luta de classes.
O concreto para as massas é que, terminadas as eleições, todas as promessas, em torno da saúde, da educação, da infraestrutura, do saneamento, da moradia, etc. serão deixadas de lado. As prefeituras são parte da máquina do Estado burguês, e respondem à sua política central, aplicando as diretrizes gerais da burguesia, impostas por meio das instituições e medidas de âmbito federal. O Arcabouço fiscal é a política de austeridade ditada pelo imperialismo, que serve para conter gastos com direitos sociais e repassar grande parte das riquezas produzidas pelos explorados para as mãos do capital financeiro, detentor das Dívidas Públicas dos Estados. Essa política de austeridade se impõe aos estados e prefeituras, de cima a baixo. Nenhum dos governos eleitos agora, mesmo os da “esquerda”, poderão modificar os “compromissos” financeiros com as dívidas que os municípios têm com os estados e com a União. Ou seja, não têm como romper com a dependência com o capital financeiro, nem fazer qualquer política que contrarie o parasitismo financeiro que sangra os orçamentos e obriga a avançar nas contrarreformas. O governo federal, por sua vez, determina quais devem ser as medidas gerais a serem adotadas para realizar o ajuste fiscal: privatização de empresas e serviços públicos, congelamento salarial, destruição de direitos dos servidores, não investimento na infraestrutura das cidades. É o que o governo Lula está fazendo no atual momento, ao apontar um possível corte de R$ 26 bilhões em direitos assistenciais e previdenciários (BPC, seguro-defeso, etc.), além de projetar mais cortes em alterações do seguro-desemprego e mudanças nos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, para os próximos anos.
A privatização de escolas da rede estadual de São Paulo, realizada logo após as eleições, por Tarcísio de Freitas, é parte dessa política mais geral. Após a privatização da SABESP e linhas da CPTM, a privatização de escolas (que serão construídas com dinheiro público, mas administradas por empresas) revela a que ponto os governos direitistas chegarão em seus ataques aos serviços públicos. Entretanto, fazem-no com a conivência das direções sindicais e políticas das massas, que acabaram por arrastá-las à farsa da democracia burguesa. Tanto no primeiro quanto nesse segundo semestre, as lutas que ocorreram ficaram isoladas ou foram desviadas para o campo jurídico-parlamentar e para a crença de que a eleição de “novos representantes” burgueses resolveria seus problemas. A ação direita, os métodos de luta, as reivindicações elementares e gerais foram abandonados. No caso das privatizações em São Paulo, as direções sindicais realizaram apenas “atos simbólicos” para mostrar a “indignação”. Não houve a construção da mobilização nas bases e a construção da greve geral. A privatização das escolas ocorreu sem uma assembleia sequer organizada pela APEOESP, sindicato dirigido pelos petistas.
Superar essas direções burocráticas e se apoiar nas tendências de luta contra os ataques é o que temos defendido como parte da luta por construir o programa revolucionário no interior das massas. Rejeitamos a farsa das eleições burguesas e chamamos, tanto no primeiro quanto no segundo turno, o voto nulo. Não só para denunciar as eleições burguesas como o campo próprio de disputas dos capitalistas, e levantar o programa revolucionário, com sua estratégia, táticas e métodos próprios, mas também para denunciar as esquerdas democratizantes que se direitizam e arrastam as massas para um período de mais barbárie social. A luta contra a democracia burguesa e suas instituições e o combate por resgatar os organismos próprios dos trabalhadores, os sindicatos e os movimentos sociais, são lutas combinadas que os revolucionários precisam travar para libertar as massas das ilusões democráticas. Ao lutarmos contra os ataques aos direitos sociais, por meio dos métodos da luta de classes, daremos passos para afastar as ilusões democrático-burguesas, e rompermos o controle das direções sindicais e políticas conciliadores com os governos e os patrões.