O Internacionalista n° 21 / SINDICAL / novembro de 2024

Sinpeem / 33° Congresso

BALANÇO DO 33º CONGRESSO DO SINPEEM

O 33º congresso do SINPEEM, que teve como tema “Novas tecnologias, política, educação e sustentabilidade”, ocorreu entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro, no Anhembi/SP, com a participação de 3800 delegados, entre eles docentes, gestores e Quadro de Apoio. Como já vem ocorrendo nos últimos anos, é um congresso marcado pelo distracionismo, por meio de shows, o que nesse ano ocorreu nos quatro dias de congresso, atividades culturais, sala de massagem e palestras acadêmicas. A composição dos delegados é cada vez mais despolitizada, reflexo do processo de despolitização nas demais instâncias do sindicato – Reunião de Representantes de Escola e Conselho Geral – e da política de submissão das correntes de oposição (reformistas e centristas) ao governo de frente ampla Lula/Alckmin, que as coloca em unidade cada vez maior com a burocracia sindical.
O debate político ficou restrito apenas a 3 momentos do congresso, na abertura com a apresentação dos convidados e aprovação do regimento, e nas duas plenárias, uma manhã e uma tarde. Na mesa de abertura deste ano, compareceram representantes das centrais sindicais – CUT, CTB e Conlutas; representantes de outros sindicatos municipais aliados ao SINPEEM – SEDIN e SINESP; representante do PT, além de compor a mesa alguns diretores do SINPEEM, da direção majoritária e da Oposição Unificada. Todas as falas expressaram o viés eleitoral, ressaltando que, apesar da derrota nas urnas, a luta continua, na defesa da democracia contra o fortalecimento da extrema direita, evidenciando mais uma vez as alianças consolidadas em torno da frente ampla Lula/Alckimin, responsável por abandonar a luta de classes pela disputa eleitoral em torno da candidatura de Boulos e da chapa de vereadores da educação, nas eleições municipais em São Paulo. Vale destacar que, neste ano, coube inclusive espaço para a fala de Altino/PSTU, na mesa de abertura, quando no ano anterior ele foi impedido de entrar no congresso, quando organizava um ato contra as demissões dos trabalhadores do metrô, ficando claro que o lugar conquistado na mesa este ano está relacionado ao voto crítico no segundo turno em Boulos.
O debate do regimento teve novamente como centro a discussão do formato do congresso e a dinâmica de debate das emendas do caderno referência – tese guia da burocracia sindical. Sobre a crítica ao formato do congresso, a intervenção foi dividida entre a UICC, o POR e MRT. O POR defendeu a extensão do tempo das plenárias para favorecer o debate e deliberação em torno das reivindicações e da organização da luta coletiva, o MRT defendeu que os grupos de interesse (palestras) pudessem encaminhar propostas, pois são espaços importantes de formação, mas não há nenhum encaminhamento a partir deles, principalmente em função da necessidade de enfrentar Nunes e Tarcísio. Apenas a UICC se contrapôs na íntegra ao formato distracionista de congresso, propondo a substituição de todas as palestras por grupos de debate, seguido de plenárias deliberativas, para armar os trabalhadores contra a ofensiva dos governos de turno. Os delegados aprovaram a manutenção do formato distracionista do congresso.
O segundo debate principal no regimento foi em relação ao debate a partir do texto referência ou tese guia da direção, como caracterizamos. Neste ponto, a intervenção oposicionista foi novamente dividida entre a UICC, o POR e uma das correntes do PSOL. O PSOL fez a denúncia da limitação das emendas, defendendo que ao menos se retornasse à quantidade de caracteres dos anos anteriores, pois a redução prejudicou a intervenção do conjunto dos delegados. A UICC e o POR se contrapuseram à concepção geral do texto da direção, que acaba impondo uma dinâmica ao congresso que obriga quem diverge das posições da direção a apenas fazer modificações, quando deveríamos ter o direito de apresentar nossas teses, por isso o texto referência materializa o caráter antidemocrático do congresso. A burocracia fez uma manobra neste ponto, dizendo que essa discussão será encaminhada para o próximo congresso. Outras discussões menores foram destacadas por outras correntes, como a necessidade de espaço de recreação no congresso levantada pelo PSTU e negada pela burocracia, com a desculpa de que não conseguiu empresa para prestar esse serviço. O PSTU e o POR também destacaram o ponto das moções, defendendo diminuição das assinaturas de 5% para 2% dos delegados, e ampliando o prazo de entrega até a última plenária. Ambas as propostas foram aceitas pela burocracia, que já deixou claro que aceitaria as modificações porque possivelmente o congresso não teria tempo de apreciar as moções, que foi o que ocorreu, nenhuma das moções encaminhadas foi discutida e deliberada pelos delegados, inclusive a moção que a UICC encaminhou de defesa do Professor Adriano – preso político. E, por fim, o POR defendeu a prestação de contas do valor gasto com o congresso, que foi aprovada, como nos anos anteriores, mas não cumprida pela burocracia, que encerrou mais um congresso sem prestação de contas.
O debate na primeira plenária foi iniciado com a apresentação dos 12 agrupamentos proponentes de emendas à tese guia. Nesse momento, foram escancarados os acordos entre a burocracia e a “oposição unificada”, que não tem nada de oposição, nem de unificada, já que cada um dos agrupamentos que a compõem apresentou emendas em separado, demonstrando que não passa de uma unidade eleitoral/aparelhista. O primeiro acordo evidenciado foi que a direção de conjunto havia acordado a redução da intervenção dos proponentes de emendas, de 5 para 3 minutos. Nós, da UICC, defendemos a manutenção dos 5 min, e denunciamos os acordos a portas fechadas, afirmamos que a plenária era soberana e que, portanto, é quem deveria deliberar sobre a dinâmica das intervenções nas sessões plenárias. Uma das militantes do PSOL que compõe a direção se manifestou, dizendo que apesar da direção ter indicado a redução para 3 minutos, a plenária deveria ser consultada, sendo então desmascarada por Claudio Fonseca/PCdoB, que revelou que na reunião da direção ela havia concordado com os 3 minutos, e agora voltava atrás, para não se indispor com o plenário. Após debate, ganhamos essa votação, sendo mantidos os 5 minutos de intervenção.
As falas da imensa maioria das correntes políticas se centraram na necessidade de enfrentar a direita, que obteve a vitória nas eleições municipais, que agora era a hora de organizar a luta na defesa da educação pública e dos direitos conquistados. Uma militante do PT ressaltou que uma das tarefas mais importantes é dialogar com o povo que se absteve nas eleições. O PSTU buscou se diferenciar das demais correntes, responsabilizando o PT, PSOL e PCdoB pelo crescimento da direita e do centrão, pois abandonaram as pautas sociais, caminhando também para a direita. Nós, da UICC, buscamos demonstrar que os problemas enfrentados pelos assalariados no Brasil não estão descolados da conjuntura internacional, que são reflexo de uma violenta ofensiva da burguesia imperialista na disputa por mercados, por territórios com o saque das riquezas naturais, pela opressão nacional das semicolônias, que tem potenciado as tendências bélicas. E que o governo de frente ampla Lula/Alckmin aplica os interesses do imperialismo, ao passo que conta com o apoio das burocracias sindicais para conter as lutas das massas. E que, portanto, é preciso retomar o sindicato para a luta de classes, o que passa pela tarefa urgente de constituição de uma vanguarda revolucionária, que impulsionará as lutas desde a base, derrotando a política de conciliação de classes das burocracias sindicais.
Finalizada essa apresentação inicial dos 12 agrupamentos proponentes de emendas no congresso, passou-se para discussão do ponto educacional do caderno de referência. A maioria das emendas à tese guia foram rejeitadas, e as aprovadas foram por meio de acordos entre a burocracia e as correntes reformistas e centristas, para que entrassem como aditivas sem modificar o texto referência, e outras foram aprovadas sem direito à defesa, só para impedir o debate.
Vale destacar alguns pontos de debate:
1) Emendas que faziam qualquer crítica ao governo Lula/Alckmin eram rechaçadas pelo conjunto da direção (burocracia e “oposição”), sempre ressaltando um suposto caráter progressista do governo. Rebaixam o debate, como por exemplo, quando negam que o MEC está dominado por instituições privatistas, justificando que, se assim fosse, todas as escolas ja estariam privatizadas. Nessas emendas, as correntes do PT e do PSOL também se utilizaram da declaração de voto para defender o governo de frente ampla;
2) Duas emendas da UICC foram aprovadas sem defesa, a de caracterização da crise da educação como consequência da decomposição do capitalismo, e de que a militarização do ensino ataca a liberdade de pensamento e de crítica e que, portanto, é preciso combatê-la com a luta de classes. Essas aprovações, sem defesa, demonstraram que a burocracia estava disposta a impedir o debate político no congresso, deixando aprovar emendas que não passarão de letra morta em meio ao seu caderno de referência, que não têm nenhuma implicação prática;
3) Foram rejeitadas todas as emendas que se colocavam pelo fim da rede conveniada, criando uma falsa polêmica em torno do concurso público. O que revelou que a burocracia resolveu escancarar neste congresso a defesa das parcerias público-privadas e da meritocracia em torno do concurso público, lavando as mãos para a precarização do trabalho das trabalhadoras terceirizadas e do atendimento aos estudantes da rede conveniada;
Na segunda plenária, se confirmaram mais uma vez os acordos da burocracia com as correntes de oposição que compõem a direção (PSOL, PSTU, PCB e Vozes da Base). Claudio Fonseca fez um discurso inflamado de que deveria interromper a discussão das emendas do educacional para discutir e aprovar um plano de lutas. Para essa discussão do plano de lutas, distribuiu no plenário uma resolução que foi apresentada pelo burocrata como acúmulo do debate com a maioria das correntes, 9 dos 12 agrupamentos presentes, ficando de fora do acordo apenas 3 agrupamentos, a UICC, o MRT e o POR. Vale esclarecer que, apesar do POR supostamente ter ficado de fora do acordão, renunciou à participação nestse debate, pois apresentou apenas um destaque de concepção no texto inicial de introdução do plano de lutas, e não fez nenhum destaque nas reivindicações, métodos e calendário apresentado pela burocracia, ou a ausência de reivindicações importantes da categoria. As principais polêmicas nessa segunda plenária de aprovação do plano de lutas se deram em torno da defesa da efetivação dos terceirizados, do fim da rede conveniada e da defesa contrária ao programa São Paulo integral.
Na discussão da efetivação, havia proposta do MRT e da UICC, mas a burocracia, como nos congressos anteriores, elegeu o MRT para fazer a defesa primeiro, e quando chega a vez da UICC, alega que a discussão já está vencida. É importante dizer que essa não é uma escolha da burocracia, não é aleatória, e sim tem o objetivo de impedir uma defesa real do emprego a todos com estabilidade e isonomia de direitos, que só a UICC apresentava neste congresso, já que o POR, que antes também fazia também essa defesa, neste congresso optou por se isentar desse debate. Já o MRT fundamenta sua defesa da efetivação num argumento muito frágil que é o da política identitária, de que a maioria das trabalhadoras terceirizadas são mulheres negras, o que de fato é verdadeiro, mas que para nós não é o elemento central da defesa classista da garantia do emprego a todos. A proposta foi rejeitada com um argumento deturpado por um membro da Oposição Unificada, alegando que o MRT acredita que as trabalhadoras negras não têm condições intelectuais de passar no concurso público, essa defesa rebaixada demonstra a decadência da oposição unificada e do papel que cumpre dentro da direção do sindicato, que é de total submissão à burocracia sindical. A burocracia sindical complementou, por meio da declaração de voto, a defesa contrária à efetivação das trabalhadoras terceirizadas.
Na defesa do fim da rede conveniada (gestão privada), defendida pela UICC, a burocracia defendeu a rejeição com o argumento de que não podemos reivindicar que estas matrículas passem para a rede direta, pois os prédios da rede conveniada são precários. O argumento da burocracia revela apenas uma desculpa qualquer para na verdade defender a manutenção dos convênios, o que poderia ter facilitado a aprovação da nossa emenda, se não fosse a abstenção de quase todas as correntes da oposição unificada, que colaborou mais uma vez com a burocracia, fazendo declaração de voto inclusive.
Por fim, a UICC também defendeu posição contrária ao programa São Paulo integral (SPI), que tem precarizado ainda mais as condições de trabalho e ensino, fechado salas e turnos, além de atacar a autonomia das escolas por meio dos seus conselhos. A burocracia defendeu a manutenção do SPI, alegando que possibilita a ampliação das aulas dos professores e possibilidade de ingressar na jornada integral (JEIF), mantém o princípio da gestão democrática, e que a ampliação do tempo dos estudantes na escola garante que elas estejam mais seguras. A defesa do SPI integral, programa do governo Nunes, foi assimilada como política do sindicato. Após esse debate, Claudio Fonseca interrompeu a discussão dos destaques e aprovou o plano de lutas na íntegra, finalizando arbitrariamente a plenária antes do tempo, com o consentimento da oposição unificada, que já havia construído acordo com esse plano de lutas.
Para finalizar esse balanço, é importante ressaltar que a UICC, para além das intervenções no regimento e plenárias, organizou ao longo do congresso plenárias diárias, paralelas à programação acadêmica e cultural da burocracia. Cada plenária tratou de um tema previamente discutido em plenária anterior ao congresso, que foram sobre: 1) O papel dos sindicatos; 2) Sobre as escolas cívico-militares e a militarização na educação; 3) Desmonte da educação pública com o SPI, a plataformização e o NEM; 4) Terceirização do Trabalho e Balanço do Congresso.
A UICC debateu junto da vanguarda e setores da base os problemas mais sentidos pela categoria, e se dedicou a expor as bases e métodos para organizar a luta pelas reivindicações e os métodos para conquistá-las. Em meio ao Congresso distracionista, acadêmico e despolitizado, a UICC organizou plenárias com todos aqueles que querem, de fato, organizar a luta pelas reivindicações. Nesse sentido, demonstrou ser a única oposição real, baseada em um programa classista, revolucionário, e provada na prática das lutas, capaz de combater a burocracia e a colaboração de classes, enquanto as correntes da OU afundavam na subordinação ao formato e planos ditados pela direção.