O Internacionalista n° 22 / dezembro de 2024

Editorial

Governo Lula anuncia corte bilionário no orçamento e movimentos e sindicatos se colocam favoráveis ao ajuste fiscal – é preciso superar as direções conciliadoras para defender as reivindicações imediatas das massas

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No final de novembro, o ministro da economia, Fernando Haddad, anunciou o pacote de ajuste fiscal, com cortes de 30 bilhões de reais para o orçamento de 2025, e 40 bilhões para o orçamento de 2026, totalizando 70 bilhões, só nos próximos dois anos. A medida, que já havia sido anunciada há semanas, em linhas gerais, pela equipe econômica do governo, é apresentada como “necessária” para garantir o cumprimento do Arcabouço Fiscal. Como temos denunciado desde a constituição deste governo, o Arcabouço Fiscal é sua política essencial, de proteção ao parasitismo financeiro, e implica sucessivos cortes orçamentários nas áreas sociais (saúde, educação, benefícios assistenciais e previdenciários, arrocho sobre o salário mínimo, etc.). Junto ao anúncio, inclusive, Haddad deixou claro que não descarta novos cortes no futuro. Quer dizer, seguirá o caminho das contrarreformas nos próximos anos, visando a cortar ainda mais direitos dos assalariados, em benefício do capital financeiro.
A medida mais importante do pacote é a revisão da regra para “valorização” do salário mínimo. Atualmente, a regra aplicada é de que, anualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação (INPC), mais a variação (se positiva) do PIB no ano anterior. Com a regra do novo pacote, o salário mínimo terá um teto de reajuste real (acima da inflação) de 2,5%. Isto sob o argumento de que o salário mínimo tem reflexos nos benefícios previdenciários (pensões e aposentadorias), trabalhistas (seguro-desemprego) e assistenciais (BPC). Ao mesmo tempo em que o DIEESE calcula que o salário mínimo para manter uma família com o mínimo de dignidade deveria ser de RS 6.767,87. Limitando o reajuste do salário mínimo, se rebaixam as condições de vida imediata das massas, e se destroem suas condições de aposentadoria e seus direitos adquiridos.
O Governo Federal, em uma tentativa de dourar a pílula da amarga medida do corte bilionário, anunciou, junto com o pacote de austeridade, a proposta de isenção no imposto de renda dos trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais (a partir de 2026), uma promessa de campanha do governo, ao mesmo tempo em que, para compensar a queda na arrecadação, aumentaria a alíquota dos que recebem renda mensal acima de R$ 50.000. A manobra funcionou. Mesmo com a essência do pacote sendo de ajuste fiscal, e com a medida de isenção dos que ganham até R$ 5.000 só começar a valer, se aprovado pelo Congresso, em 2026, enquanto os cortes orçamentários são imediatos, os principais movimentos, sindicatos e centrais sindicais saíram em defesa da medida do governo. A CUT, por exemplo, divulgou uma nota no dia seguinte, dizendo que “A nossa luta será dentro e fora do Congresso Nacional. Reconhecemos que dentro do pacote apresentado pelo ministro há avanços para a classe trabalhadora, que devem ser mantidos; mas a CUT estará vigilante neste processo, para que não soframos perdas. Este é um momento decisivo para o Brasil. É hora de união, luta e resistência”. Como se vê, tomam o acessório pelo essencial, e saem em defesa de um pacote de corte de gastos de 70 bilhões de reais!
O fato de o capital especulativo realizar um ataque contra o governo federal, que levou o dólar a ultrapassar os R$ 6,00, e da queda geral das ações na bolsa de valores, não transforma a medida do governo em “progressiva”, apenas expressa que o capital financeiro pressiona por cortes mais profundos nas áreas sociais, para garantir o seu parasitismo sobre o orçamento público. O fato de o governo burguês de frente ampla ser apoiado e sustentado pelas direções sindicais, populares e políticas leva a que essas direções atuem como agentes diretos do governo no interior das organizações de massas, defendendo as medidas que destroem e rebaixam as condições de existência da maioria nacional oprimida. Elas abandonaram as bandeiras e reivindicações que guiaram os sindicatos, para defender, pelo menos, as condições de vida imediata dos escravos assalariados. Adotaram as bandeiras e programas da burguesia, que pretende destruir, até onde possível, essas condições de vida, para continuar sugando lucros, à custa da miséria generalizada. É por isso que as contrarreformas continuam sendo aplicadas, e é o próprio governo “popular” que decide novas medidas para ampliá-las, porque conta com a completa subserviência das direções. O que permite também que se imponha uma feroz ofensiva contra direitos democráticos e civis, a exemplo do aborto, ou a ampliação da discriminação e da desigualdade racial. Quando se os atacam, pretendem subordinar ideologicamente as massas à direitização burguesa, especialmente justificando com as “pautas de costume” os novos cortes a programas sociais, cortando orçamentos, mantendo diferenciações salariais, sucateando a saúde, etc.
Profundas e graves derrotas dos assalariados ocorreram este ano. Para que isso fosse possível, foi imprescindível a cumplicidade das direções sindicais e populares, comprometidas até o tutano com a política burguesa. Deixaram o terreno livre aos capitalistas e governos para atacarem fundo as condições de vida e trabalho dos assalariados e dos demais oprimidos. Abandonaram bandeiras históricas dos trabalhadores para negociar, no campo dos exploradores e seus governos e com uma fortalecida burocratização sobre as organizações de massas, o plano de ajustes, cortes e ataques da burguesia. Este episódio expressa o fenômeno político de maior estatização dos sindicatos e movimentos sociais, que se agravou com a eleição e constituição do governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin. Ao se colocarem em defesa desse governo burguês, são obrigados a defender os ataques contra a vida das massas, abandonar as reivindicações imediatas dos assalariados, e conter as tendências de luta, com o cerceamento ou cancelamento da democracia sindical. Em nome do “combate ao fascismo”, e da defesa da democracia perantes as ameaças de golpe, aplicam uma política de conciliação e colaboração com os governos burgueses (sejam da extrema direita ou da frente-ampla), que aproveitam a oportunidade para intensificarem as privatizações, quebra de direitos diversos, terceirizações, violência policial, etc.
É necessário, e com urgência, organizar as oposições sindicais classistas e avançar no sentido de construir uma oposição revolucionária no interior dos sindicatos e centrais, para defender os interesses imediatos dos assalariados, lutar contra os ataques dos governos e patrões e contra a burocracia sindical conciliadora e traidora, que desvia a luta para os caminhos eleitorais, parlamentares e da justiça burguesa. Somente com independência de classe é possível defender os assalariados e impulsionar as lutas com o método da ação direta (assembleias, atos, ocupações, greves, etc.)! A luta em defesa dos empregos, salários e direitos a partir dos métodos da luta de classes é a forma com que conseguiremos combater os ataques aos explorados e à maioria nacional, e assim abrirmos uma via para que a luta de classes dê um salto à frente, o que permitirá potenciar as tendências de combate à burguesia, sob o programa e estratégia revolucionária do proletariado, e dar passos firmes na superação da crise de direção revolucionária construindo um verdadeiro partido revolucionário e internacionalista.