O Internacionalista n° 22 / NOTAS INTERNACIONAIS / dezembro de 2024

Dois anos do golpe institucional contra Castillo

O governo preposto aumenta a centralização política e a militarização dos conflitos sociais

Organizar e unificar nacionalmente a luta das massas oprimidas contra o governo e os ataques da burguesia nacional e do imperialismo

---

Cumprem-se dois anos do golpe institucional que derrubou Pedro Castillo, no dia 07 de dezembro de 2022, que foi eleito presidente em 2021, e tentou realizar um contragolpe e dissolver o Congresso para evitar seu impeachment. O Congresso revidou no mesmo dia, aprovando sua destituição, com sua prisão, um dia depois. As Forças Armadas e os EUA apoiaram ativamente o golpe. Dina Boluarte, então vice-presidente, passou a comandar um governo preposto, apoiada no Congresso, nas forças armadas e nos EUA. Passados dois anos do golpe, a burguesia impôs um acelerado processo de reformas constitucionais, legais e judiciais, visando a aumentar a centralização política das instituições, e reprimir as massas.

O Congresso aprovou uma reforma constitucional para retomar o funcionamento bicameral. A partir das próximas eleições, em 2026, aumentará de 130 para 190 o número de congressistas: 60 senadores e 130 deputados. Esse projeto veio “atado” a outra “emenda”, que habilita a “reeleição” de parlamentares, anulando o artigo 90/A, que impedia a reeleição por mais um período de forma seguida. Essas medidas se orientam a favorecer os partidos direitistas no controle das verbas e projetos, em troca de leis favoráveis aos monopólios estrangeiros e à burguesia nacional. Quanto mais se favorecem esses interesses, mais dinheiro haverá para as campanhas, e será mais fácil a esses parasitas se apossar de recursos, sem serem ameaçados por processos penais. Mas, para isso, devia ser modificada a atual composição do judiciário, e reprimir a luta das massas. Também foram aprovadas as leis de: 1) tipificação das ações radicalizadas das massas como “terrorismo urbano”; 2) prescrição dos crimes de “Lesa Humanidade”; 3) dissolução da Junta Nacional de Justiça (JNJ), encarregada de eleger juízes e magistrados, criando, em seu lugar, a Escola Nacional da Magistratura, sob controle do Congresso; e 4) redução da imputabilidade penal para os 16 anos. Essa virada reacionária é acompnahada pela aprovação de uma lei que caracteriza o amor homossexual e a livre escolha sexual como “doenças mentais”. O governo golpista ergue um estado policial, visando a reprimir os bloqueios de ruas, ocupação de prédios e empresas, etc., com penas de 10 a 15 anos de prisão. É bom assinalar que essas leis se baseiam na Constituição de 1993, aprovada sob a ditadura assassina e reacionária de Alberto Fujimori.

Há meses, houve uma reunião entre o governo peruano e os EUA, que criou um “grupo de trabalho” para lutar contra o “crime organizado transnacional”, que permitirá a presença de tropas norte-americanas dentro do país. Um exemplo foi a presença de 600 militares dos EUA, helicópteros e aviões durante a 36° Cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico/APEC (10 a 16 de novembro). Também foi assinado o Acordo de Promoção Comercial entre o Peru e os EUA. O objetivo desse acordo é conter a China. Como o Equador, o Peru também aderiu à Rota da Seda. O Equador aumentou a exportação de produtos para a China, e no Peru foi inaugurado um gigantesco terminal portuário com investimentos chineses, como ponto de distribuição de mercadorias e bens que partam daBolívia, Equador e Peru para a China. Está nos planos chineses financiar uma ferrovia que atravesse diversos países, se conectando ao porto recém-inaugurado. O crescimento da influência chinesa preocupa os EUA, que pretende manter sob controle o continente. Mas, a burocracia chinesa pode inundar os mercados e países com gigantescas quantias de capitais (graças à elevada produtividade e tecnificação alcançada sobre a base da economia nacionalizada e de uma força de trabalho superexplorada) com as quais os Estados Unidos (em retrocesso industrial e produtividade decrescente) não conseguem concorrer. Restam-lhe então a pressão militar e o poder de manejar as finanças mundiais, por intermédio do dólar e da força militar, para pressionar os governos a não se submeterem à China.

Um terço da população peruana acha-se abaixo da linha da pobreza. Nos grandes centros urbanos, a pobreza triplicou seus indicadores em cinco anos, e 4 de cada 10 pessoas passará fome, até fins de 2024. 1,8 milhões de pessoas, que nas estatísticas eram classificadas como “classe média”, caíram na pobreza entre 2019 e 2023. 31% a mais dela está ameaçada de cair na pobreza em 2025. A terceirização deu um salto à frente, enquanto o poder de compra dos salários fica menor, com cada aumento nos índices inflacionários. Isso empurra objetivamente as massas para as ruas, com manifestações e greves. Caminhoneiros, operários da construção civil e funcionalismo já enfrentaram nas ruas o governo preposto, nestes dois anos. Também houve setores das massas que saíram às ruas para exigir medidas mais duras contra o crime. Roubos, sequestros, extorsões se constituíram em uma lucrativa indústria de um setor da burguesia criminosa, que sangra a pequena burguesia e assalariados, mas enriquece um setor da burocracia estatal e da burguesia peruana, que intermediam a lavagem de dinheiro do crime.

A experiência destes últimos anos demonstrou que a democracia burguesa nunca serviu – e nunca servirá – às massas para conquistar suas reivindicações, nem para decidir a política do governo que elegem. É por meio dessa democracia formal que são trucidadas suas condições de vida, e seus direitos regridem violentamente. Foi contra essa decomposição da democracia burguesa, e em defesa de suas condições de vida, que as massas se insurgiram há cinco anos, derrubando cinco governos, e abrindo uma crise pré-revolucionária no país. Castillo surgiu como um desvio eleitoral para a crise institucional, e, pela ausência de uma direção revolucionária, conseguiu arrastar as massas, e impediu que a insurreição das massas abrisse caminho para o seu poder próprio. Quando Castillo abandonou suas promessas eleitorais de reformas e adotou o plano da direita, se viu contestado nas ruas pelos mesmos que nele confiaram. A solução burguesa do golpe para a crise reconstituiu conjunturalmente a governabilidade burguesa, mas agravou as condições objetivas que levaram as massas a se revoltarem em 2020, e, mais uma vez, serão obrigadas a retomar a luta de classes. Voltarão a ser colocadas as condições para que o programa e estratégia da revolução e ditadura proletárias se fortaleça em meio à luta dos explorados e oprimidos. É preciso organizar a luta unitária e nacional dos explorados, sob um plano unitário de reivindicações, e assim avançar na construção do partido que liderará a maioria nacional oprimida contra a burguesia nacional e o imperialismo.