O Internacionalista n° 22 / SINDICAL / dezembro de 2024

Greve da dos trabalhadores da Educação no Rio de Janeiro

TODO APOIO À GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

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Ataques do Governo da Frente Ampla

Os salários e condições de trabalho dos profissionais da educação (professores e funcionários administrativos) do município do Rio de Janeiro vieram se agravando nos últimos anos; indicamos, entre outros: 1) Estudo do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, sindicato que congrega tanto profissionais da educação do Estado quanto dos municípios) em conjunto com o DIEESE, apontou que desde 2019 os salários foram arrochados em 22,50%; 2) Em 2021, a contribuição previdenciária foi elevada de 11% para 14%, confiscando parte dos salários; 3) Vale-refeição congelado no valor de R$ 12,00, desde 2012; 4) Política de contratação precária de professores por tempo determinado, que desde a aprovação da Lei 8666/2024 pode ser prorrogado por até seis anos!

Não contente com o quadro de precarização, no início de novembro, o Prefeito encaminhou à Câmara Municipal o PLC 186/2024, que prevê, entre outros ataques, o aumento da quantidade de aulas dos professores, por meio da manobra da “minutização”, aumentando de 26 para 32 aulas por semana, sem aumento salarial, além de criar regras para dificultar a retirada de férias e o fim da licença-prêmio.

Início da Mobilização e da Greve

O PLC gerou um profundo descontentamento entre os professores da rede, que lotaram a assembleia no dia 12/11, e que aprovaram greve por tempo indeterminado a partir de 25/11, com a reivindicação central de retirada do PLC 186/2024, e derrubada da Lei 8666/2024.

Diversos atos e manifestações foram realizados nas semanas seguintes.

No dia 25/11, primeiro dia da greve, houve uma nova assembleia massiva na quadra da Escola de Samba São Clemente, com a presença de mais de 2.000 servidores, que reforçaram a greve e aprovaram um calendário de mobilização.

No dia 26/11, houve ato e ocupação do Plenário da Câmara de vereadores contra o PLC 186. A desocupação ocorreu por volta de 21h, após o presidente da Câmara afirmar que o PLC não será votado esta semana.

Repressão Estatal contra o Movimento

O Prefeito ingressou com ação da Justiça para determinar a ilegalidade da greve e impor multa ao Sindicato e aos seus dirigentes. No dia 28/11, houve decisão do Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, determinando: 1) que a greve é ilegal porque não houve aviso prévio de 48h da greve, conforme determina a lei de greve; 2) Impondo multa, se houver descumprimento, de R$ 500.000,00 ao Sindicato, e de R$ 5.000,00 para cada diretor do sindicato, por dia de descumprimento; 3) Autorizando o corte de ponto dos grevistas.

O SEPE respondeu que o aviso prévio ocorreu desde a assembleia do dia 12/11, e que se trata de uma medida anti-greve, bem como que a decisão do fim da greve caberia à categoria, que, no dia seguinte, 29/11, em assembleia também massiva, decidiu pela continuidade do movimento!

Além da violência reacionária do Poder Judiciário, os manifestantes têm entrado em choque com a Guarda Civil Municipal e com a Polícia Militar do governador Cláudio Castro (PL). No dia 25/11, houve inclusive a prisão de um professor, que depois foi liberado.

Desafios e Perspectivas do Movimento Grevista

O movimento se encontra diante de algumas barreiras. De um lado, conta com a repressão unificada do Prefeito “democrático” (expressão da Frente Ampla, que contou com o apoio eleitoral do PT e PCdoB) e do governador ultra-direitista. A greve, para ser vitoriosa, precisa não se curvar à repressão do Poder Judiciário, que se baseia na lei antigreve para realizar todo tipo de ataque ao movimento grevista. Neste sentido, a decisão da assembleia do dia 29/11 foi importante, porque não se subordinou  à “legalidade” estatal repressiva.

De outro lado, conta com o bloqueio das lutas dos profissionais da educação de outros estados e da CNTE, bem como de outras categorias, que aplicam a política sindical de se subordinar à Frente Ampla e, portanto, se negam a levantar qualquer reivindicação e métodos de luta que se choquem com os governos de plantão, isolando a luta dos profissionais da educação do município do Rio de Janeiro.

O movimento grevista, para ser vitorioso, deve continuar com os métodos da ação direta, paralisando as escolas, chamando a categoria para as manifestações, passeatas e atos. A real força da greve é parar as escolas e projetar a luta nas ruas!

Em defesa da Greve dos profissionais da educação do município do Rio de Janeiro!

Derrubar nas ruas o PLC 186/2024 e a Lei 8666/2024!

Em defesa dos salários e empregos! Efetivação/estabilidade para todos os contratados!

Abaixo a lei antigreve!