O Internacionalista n° 22 / SINDICAL / dezembro de 2024

Greve do INSS

GOVERNO DERROTA A GREVE DE 114 DIAS DOS SERVIDORES DO INSS

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A greve dos servidores do INSS durou 114 dias. Começou no dia 16/07, e foi encerrada no dia 06/11.

A pauta de reivindicações era de reajuste salarial e a reestruturação da carreira, conforme acordo com o governo feito na greve de 2022 (quando Bolsonaro era presidente). Há seis anos sem concurso público e reposição de funcionários, o quadro de servidores vem diminuindo (com aposentadorias e falecimento de servidores), enquanto a quantidade de trabalho tem aumentado e se intensificado, com a digitalização dos processos administrativos previdenciários.

Greve derrotada pela política de austeridade/Arcabouço Fiscal

O Governo Lula (PT) se mostrou intransigente na aceitação de qualquer uma das reivindicações da pauta, e ainda anunciou o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e rebaixou a carreira, ao aumentar a evolução funcional de 17 para 20 padrões e 4 classes. Estas mudanças são aspectos da reforma administrativa, que rebaixam a evolução funcional e abrem caminho ao rebaixamento salarial e terceirização via contratos temporários, para cobrir a falta de funcionários, a exemplo do que acontece na educação. Ainda não aprovada formalmente pelo Congresso, a Reforma administrativa é aplicada pelo governo na prática, destruindo direitos trabalhistas.

A intransigência do Governo Federal, mesma postura que teve com as demais categorias em greve(instituições federais de ensino, Correios, etc.), deve-se fundamentalmente à defesa do Arcabouço Fiscal, que é uma política essencial do governo, que serve para preservar os interesses dos capitalistas que parasitam o orçamento federal por meio dos juros da dívida pública, já que qualquer reajuste para os servidores representa menos verba para o capital financeiro.

Sobre o Isolamento da Greve

Uma das principais explicações para a derrota da greve se dá pelo seu isolamento. Se a greve dos servidores do INSS tivesse ocorrido ao mesmo tempo e em unidade com as greves ocorridas meses antes dos funcionários e professores das universidades federais e dos trabalhadores dos Correios, certamente o movimento teria sido mais forte.

No entanto, as direções corporativas e burocratizadas dos sindicatos envolvidos não procuraram a unidade na luta, pelo contrário, estavam mais preocupadas em não impulsionar as reivindicações imediatas de suas categorias, isto porque estão submetidas à política de defesa do Governo de Frente Ampla. A vacilação da burocracia do ANDES de entrar na greve, mesmo após a Fasubra (funcionários) já estar em greve há semanas, evidencia bem este fenômeno.

A própria direção dos Sindicatos e Federações que representam os servidores do INSS apresentou a pauta corporativa de caracterização de Analista do INSS (categoria mais numerosa) como “carreira típica de estado”. Tal defesa implica, na prática, a capitulação à reforma administrativa em curso, que prevê a separação entre “carreiras típicas de estado” (magistrados, oficiais militares, promotores públicos, analista da receita, etc.) e “carreiras não típicas”, com a consequente perda de direitos para as segundas, como o fim da estabilidade, remoção compulsória, etc. As direções assumiram a política divisionista do governo, quando a unidade grevista sob um plano comum de reivindicações estava, de fato, colocada pelas condições objetivas dos ataques e as necessidades dos trabalhadores.

Política de Lobby em detrimento da Ação Direta

Um outro problema da greve foi o predomínio da pressão parlamentar e sobre o governo, com as idas aos gabinetes dos ministros e congressistas, em detrimento das manifestações de ruas, passeatas, ocupações, etc. A subordinação ao governo Lula se reflete nos sindicatos e nas greves como abandono da luta e da ação direta (métodos próprios dos assalariados) pela subordinação às instituições (campo político próprio dos patrões).

Embora a adesão tenha sido forte, principalmente nos primeiros meses da greve, o movimento, ao não assumir os métodos da ação direta, terminou por isolar os grevistas em suas casas, o que aumentou a pressão para que retornassem ao trabalho.

Repressão do Governo Federal

O Governo Federal ingressou na justiça burguesa e, com base na lei antigreve, conseguiu uma decisão judicial para que o mínimo de 85% dos trabalhadores garanta os serviços básicos, e está aplicando o corte de ponto aos grevistas.

Depois, diante da continuidade do movimento, assinou um acordo de fim de greve com um sindicato governista biônico, que não fez parte do movimento grevista, similar ao que fez com o PROIFES (no caso das universidades federais), tentando confundir e dividir o movimento.

No dia 20/09, o governo publicou um Ofício da Presidência do INSS, determinando que, a partir daquela data, os diretores das unidades realizassem o corte de ponto dos grevistas, com a marcação de falta injustificada. O objetivo, além de atingir o bolso dos grevistas, era preparar as perseguições políticas, com exonerações de servidores em estágio probatório, abertura de processos administrativos disciplinares por abandono de emprego, etc.

Conclusão

O governo de Lula/Alckmin é de continuidade e avanço das contrarreformas anti operárias e pró-burguesas. A reforma administrativa, que destrói direitos e rebaixa salários, foi anunciada por Bolsonaro e continuada e aplicada por Lula. Trata-se de mais uma traição do governo burguês e pró-imperialista de Lula às condições de vida dos assalariados.

Quanto à derrota do movimento grevista, é fruto, portanto, da combinação, de um lado, da posição intransigente e repressiva do governo pró-capital financeiro (que sustenta o Arcabouço fiscal, atacando os serviços e os servidores públicos), e de outro, da colaboração  das direções sindicais com a política antinacional e antipopular do governo de frente ampla, que não unificaram o movimento grevista e, quando a greve estava em andamento, atuaram fundamentalmente pela “pressão em Brasília” e na aposta das mesas de negociação.