O Internacionalista n° 23 / janeiro de 2024

Editorial

Os dois anos que restam ao governo burguês de Lula/Alckmin serão marcados por mais ataques às condições de vida dos explorados e oprimidos

Os movimentos e greves terão de responder com as reivindicações que unificam as massas na defesa de suas condições de vida, e combater as burocracias em defesa da democracia operária e da ação direta de massas

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O governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin começa os últimos dois anos de seu mandato deixando claro que manterá o cumprimento irrestrito do Arcabouço Fiscal como pilar de sua política econômica. Ou seja, se manterão e ampliarão os cortes orçamentários e as contrarreformas que atacam a vida das massas, em benefício dos interesses monopolistas e do capital financeiro. Continuará a implementar medidas derivadas da aprovação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, e é seu objetivo aprovar a reforma administrativa para estender a precarização, terceirização e destruição de direitos a todo o funcionalismo público. É parte dessa política antipopular e antinacional, acelerar o processo de privatizações e o desligamento das responsabilidades do governo federal pelos serviços essenciais, que afetam diretamente a vida e o trabalho da população assalariada.

Aprovar esses ataques é essencial para o governo, para apresentar, perante as frações da burguesia que o elegeram e elevaram ao poder do estado, que o governo de frente ampla é o mais capacitado para continuá-las após 2026, sobretudo, graças à elevada centralização e estatização dos sindicatos e centrais operárias, que ofereceram à burguesia um campo livre para impor todas suas medidas, sem ter o que temer com greves unitárias e nacionais, ou manifestações radicalizadas da luta de classes.

A possibilidade de o governo de frente ampla repetir o feito em 2022 não depende apenas de sua decisão de cumprir todas as exigências do grande capital. Depende, fundamentalmente, das mudanças que serão impostas pela troca do governo Biden pelo governo Trump, e de como suas primeiras medidas de governo irão se refletir no cenário econômico e político mundial. O objetivo de acirrar a guerra comercial e ofensiva bélica sobre a China poderá vir a desintegrar o equilíbrio fiscal que, em parte, é garantido pelo comércioe negócios que dizem respeito à China. Sabe-se ainda que Trump apoia incondicionalmente partidos e movimentos de extrema direita. Ainda que não sejam as afinidades políticas ou ideológicas que determinam a política exterior norte-americana, e sim os interesses venais de sua burguesia, é provável que o governo republicano procure reorganizar as forças políticas e os governos do continente para uma maior e direta submissão aos EUA. Por isso Milei é o novo cão de estimação do trumpismo e aliados, como é Boluarte, no Peru. O movimento ultradireitista e reacionário no Brasil ainda conserva uma ampla base social e o seu desprezo pela conciliação de classes.

Foi geral o apoio e a subordinação servil das burocracias sindicais ao governo federal, portanto,  apoio à implementação das medidas do grande capital ao interior das organizações das massas. A centralização política oferecida pelo governo Lula aos capitalistas teve grande valor para impor todos os ataques contra as condições de vida e trabalho dos explorados e trabalhadores . Por isso é que, apesar de certos indicadores econômicos, tomados como “negativos” para a avaliação do governo pela burguesia, ela ainda mantém seu apoio ao governo, para garantir que cumpra com a aprovação e aplicação da reforma administrativa, e mantenha rigidamente as metas fiscais, para continuar parasitando o orçamento estatal. As burocracias servem a esse objetivo,  ao impedir e abortar greves e movimentos que pudessem atingir ou criar condições para um movimento nacional unitário contra o Arcabouço Fiscal. Isso explica, aliás, porque todas as burocracias sindicais acabaram sempre negociando com os governos adversários, rotulados de fascistas, impedindo que as categorias derrotassem os ataques por meio da luta de classes, e acabaram servindo de peões e agentes dos mesmos governos que combatiam eleitoralmente, impedindo qualquer levante ou greve que afetasse “seu” governo de Lula/Alckmin.

A discussão entre Lula e Haddad sobre o Orçamento de 2025, previsto para ser votado em fevereiro deste ano, colocou que ele deverá ser ajustado em cortes de despesas, a exemplo de alterações no acesso ao abono salarial, além de readequações necessárias em novas regras fiscais. Haddad já descartou o aumento do IOF, modificar as regras de cortes no seguro defeso, BPC, auxílio-doença e auxílio Brasil; ou revisar a meta dos 70 bilhões em cortes que vão parar aos bolsos do capital financeiro (pagamento de juros da dívida pública) e dos monopólios (subsídios). Enquanto os assalariados empobrecem e rebaixam suas condições de vida, os capitalistas garantem ao menos R$ 700 bilhões em juros da dívida e outros tantos bilhões em isenções fiscais, subsídios e créditos públicos, com uma taxa de juros “subsidiada” etc.

Até o final de 2026, os operários, camponeses, povos indígenas, juventude oprimida e demais assalariados sofrerão novos ataques desse governo, que de progressista não tem nada. Já foi fixado um salário-mínimo de fome sobre a base do indicador de uma inflação esperada de 4,71%, quando o Banco Central estima que será de 5% para 2025. As variações nos índices inflacionários não são determinadas pelas previsões, mas são “corrigidos” pela situação econômica mundial, que tende a se deteriorar rapidamente, pelas ameaças de agravamento da guerra comercial e dos conflitos bélicos. As mudanças na cotação do dólar, que por sua vez determina a elevação dos preços de muitos setores decisivos da economia, podem vir a jogar por terra as previsões do governo. De fato, o preço do dólar não é determinado pelo governo, e sim, como afirmamos em nota sobre inflação publicada neste jornal, “impacta também sobre o crescimento dos juros, o Banco Central tende a subir as taxas de juros, isso tende a impor pressão sobre as taxas de créditos e empréstimos, que ficam mais caros, afetando o consumo das famílias”.

A fixação do salário mínimo anual de 2025 procura abortar qualquer luta pela melhoria dos salários de acordo com o aumento dos preços e a escalada inflacionária real. O salário de R$ 1.518 para 2025 significa uma diminuição do seu valor real. Depois de fixado o salário-mínimo de fome, veio o aumento das passagens, que ficará na conta dos índices inflacionários de 2025. Os assalariados verão suas condições de vida rebaixadas. Nisso dá puxar para baixo do tapete a reivindicação do salário-mínimo do DIEESE. Os miseráveis R$ 1.518 estão muito longe dos R$ 6.959,31 calculados para reproduzir minimamente as condições de vida de uma família. O governo “popular” impõe o salário mínimo de fome, enquanto a burguesia o destrói progressivamente em benefício de seus lucros parasitários. Caberá às burocracias sindicais trair as greves e manifestações que surgirão como produto da queda das condições de vida.

É criminosa a política das direções burocráticas, sejam de direita ou de esquerda, de negociar no marco das medidas e planos da burguesia. Não é por acaso que abandonaram a defesa das reais reivindicações dos explorados, a exemplo do salário-mínimo vital e móvel (reajustado mensalmente de acordo ao aumento real dos preços), e a defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários conquistados em décadas de lutas, repressão e privações. O desvio e traição das tendências presentes nas bases, de enfrentar instintiva e nacionalmente as medidas pró-imperialistas, verificadas no ano passado, ofereceu ao governo burguês impor seus rebaixamentos salariais e perdas de direitos, apresentando-os como “conquistas”.

A burguesia é ciente de que pode ameaçar acabar com tudo de uma vez, para ir retirando direitos e rebaixando os salários aos poucos, que logo virão as direções sindicais para dizer que, graças à sua “negociação”, com a que ludibriam os trabalhadores, que poderia ser pior. A manobra da burguesia para ir impondo medidas  para desgraçar os trabalhadores tem ao seu lado a subserviência e traições das direções, que entram como peões e agentes da política burguesa, ao conter as lutas e obrigar as categorias a aceitarem a destruição progressiva de suas condições de vida mais elementares.

As traições têm por objetivo garantir um novo mandato à frente ampla da burguesia, em nome de impedir o avanço do “fascismo”. Esse espantalho tem servido desde 2018, para justificar a traição aos assalariados. A experiência comprovou que o governo se apoia em uma aliança com a direita e setores da ultradireita bolsonarista. Apoios eleitorais do PT a candidatos bolsonaristas ou direitistas ocorreram em escala nas campanhas eleitorais de 2024. Por isso, é uma falsificação afirmar que existe uma disputa nas instituições entre o campo progressista e a direita. A frente ampla forjada pela burguesia inclui as divergências ao redor de algumas pautas, como o dos costumes e do Marco Temporal, que se negociam dentro do Congresso, enquanto se garante a “unidade” em defesa dos ataques mais gerais.

Como afirmamos no Manifesto n° 57 do PPRI, publicada na sequência deste editorial, “Não haverá como as organizações de massas recuperarem seu papel histórico de frente única em defesa das reivindicações, sem derrotar também os agentes políticos da burguesia em que as direções sindicais e populares se transformaram. Somente libertando suas organizações da política burguesa de conciliação de classes e de seus burocratas, é que os sindicatos e centrais se tornarão em instrumento da independência política e organizativa da classe operária e dos assalariados. É preciso que a vanguarda classista dê saltos em sua organização e programa, forjando as oposições revolucionárias”. 

Desde a primeira manifestação, greve ou movimento, como acontecerá com os atos contra os aumentos das passagens, estará colocada a defesa do programa das reivindicações elementares e a necessidade de aplicar concretamente a defesa das reivindicações transitórias (salário mínimo vital e móvel, divisão das horas de trabalho sem reduzir salários, controle coletivo sobre empresas que ameacem fechar ou desfechar ataques contra os assalariados, formação de comitês unitários para coordenar as lutas nacionalmente, etc.). A tarefa de construir uma oposição revolucionária baseada nesse programa, baseada na independência política e nos métodos da ação direta, está plenamente colocada. Dando passos nesse caminho, iremos favorecer as tendências de luta que permanecem presentes entre as massas, obrigadas a responder aos ataques e se defenderem, recorrendo à luta de classes, e dessa forma abrirem caminho à luta pela sua independência de classe e a recuperação das organizações das massas para o programa e estratégia revolucionária.