O Internacionalista n° 23 / MOVIMENTOS / janeiro de 2025

Marco Temporal

MOBILIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS CONTRA O MARCO TEMPORAL

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O Marco temporal, PEC 48 de 2023, é um projeto da burguesia de estabelecer, na legislação, sob pressão  da fração capitalista do agronegócio, a legalização da invasão de terras para desenvolver seus negócios. A PEC pretende estabelecer um marco temporal para demarcação das terras indígenas, determinando que somente poderiam ser demarcadas de forma “permanente” as terras sob a posse dos povos indígenas a partir de 5 de outubro de 1988. Todo o processo de expropriação e expulsão que rasgou as leis existentes até então, ficará assim justificado legalmente. Por isso, essa política é uma continuação dos ataques aos povos oprimidos por décadas, que reivindicam adquirir territórios, seja para monocultura, exploração de madeiras, minérios (garimpos), criação de gado ou até mesmo para concessão de projetos lucrativos, como hidrelétricas. O próprio texto da PEC estabelece essas possibilidades de exploração capitalista, que não precisariam da aprovação dos indígenas ou da FUNAI.

O Marco Temporal ameaça, inclusive, as terras indígenas já homologadas, em processo de demarcação, e as já demarcadas, já que abriria fendas na constituição federal e fragilizaria ou destruiria direitos já garantidos em lei. E este é o objetivo da burguesia, ao propor a PEC. Este projeto representa uma das políticas mais duras da burguesia dentro de uma realidade em que os povos indígenas lutam contra os constantes massacres dos seus parentes pelo agronegócio e as permanentes ameaças de expulsão de suas terras. Não é à toa que o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) assinala  que os povos indígenas são os que mais sofrem a repressão, e seus membros assassinados, produto da violência do campo, desfechada pelo estado e pelos bandos armados dos capitalistas e latifundiários. Além dos povos indígenas, o agronegócio constantemente empurra os povos ribeirinhos e trabalhadores do campo para a miséria, grilando terras ou tomando-as, de forma legalizada pelas leis burguesas.

Diante da contínua ameaça do capital, que se manifesta em políticas como a PEC 48, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou os movimentos indígenas do país, em outubro do ano passado (2024), para manifestações nacionais, com o objetivo de combater o Marco Temporal que voltou à pauta no Senado, nesse período. Desde lá, há intensas mobilizações, inclusive com bloqueios de rodovias por todo o país. Essas mobilizações ocorrem desde 2023, quando esse projeto da bancada ruralista foi analisado pelo STF. Representa uma tendência de luta dos povos indígenas que permanece acesa, apesar dos massacres e repressão, indicando a disposição dos povos a lutarem por suas reivindicações.

Apesar de o STF ter votado contra, e declarado o então PL 490, inconstitucional, o Congresso Nacional, por meio das articulações da Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa os interesses do agronegócio no Congresso, promulgou a lei do marco temporal, contando para isso com o apoio de deputados da base aliada governista. Os partidos, como PT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, pediram a nulidade de trechos da lei, mas não da sua totalidade. Esse grande furdúncio, realizado pelas instituições burguesas em torno do Marco temporal, mostram não somente os claros interesses do agronegócio sobre as terras indígenas, como escancaram que as instituições e leis servem somente à burguesia. E que as leis se modificam conforme os interesses do capital, expressando contrarreformas. Escancaram também a negociação dos direitos dos povos indígenas pelos partidos reformistas, que não mobilizam suas bases para uma grande luta contra esse ataque aos povos indígenas, mas aceitam esses ataques, ao aceitar fazer mudanças em um projeto antagônico aos interesses dos povos originários, iludem-nos com eleitoralismo, confiança na justiça burguesa e que será possível no parlamento negociar mudanças favoráveis aos povos.

Entretanto, as mobilizações nacionais dos indígenas, os bloqueios das rodovias, que agora se manifestam contra a possibilidade de o Marco Temporal ser incorporado na Constituição Federal, mostram que é possível travar uma grande luta porque existe uma tendência de luta que deve ser estendida, nacionalizada e radicalizada, utilizando os métodos da luta de classes, para combater os interesses e políticas do agro sobre as terras indígenas e denunciar a ilusão do eleitoralismo, da democracia burguesa e suas instituições. Essa luta deve ser tomada pelo proletariado e demais assalariados como parte de sua luta contra a exploração e opressão, e colocar, como parte dos planos de luta das organizações das massas, a defesa incondicional das lutas dos povos indígenas e de suas reivindicações, que os movimentam em choque contra os capitalistas.

Todo apoio à luta dos povos indígenas! Abaixo o Marco Temporal e a burguesia do agronegócio!