O Internacionalista n° 24 / fevereiro de 2024

Editorial

Apesar dos resultados “positivos” da economia em 2024, mercado financeiro exige mais e governo realizará mais ataques às condições de vida dos oprimidos!

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Dados da economia de 2024

Durante o mês de janeiro de 2025, alguns dados do ano de 2024 foram divulgados, notadamente o balanço de resultados consolidados do setor público em 2024, divulgado pelo Banco Central em 31 de janeiro. O governo federal fechou as contas dentro da meta fiscal estabelecida pelo Novo Arcabouço Fiscal, que era de déficit zero, com uma margem de até 0,25% do PIB, que corresponde a aproximadamente R$ 28,8 bilhões. O déficit primário (considerado antes de pagamentos de juros da dívida pública) de 2024, foi de R$ 11 bilhões, já que por decisões judiciais e do Congresso Nacional não foram computados neste momento os gastos extraordinários com as enchentes e queimadas (R$ 32 bilhões).
Os cortes bilionários de gastos nos ministérios anunciados ao longo de 2024 e o pacote de ajuste fiscal sobre os gastos sociais, anunciado no final do ano (que restringiu o Benefício de Prestação Continuada, colocou um limite nos reajustes do salário mínimo, etc.), cumpriram, assim, a sua finalidade de atingir a meta fiscal, medida de protecionismo do parasitismo da dívida pública. Apesar do caráter insaciável do “mercado financeiro” (grandes bancos e fundos de investimento), o governo recebeu elogios públicos do banqueiro André Esteves, presidente do conselho do BTG Pactual, que disse durante o encontro do Fórum Econômico Mundial, em Davos que “não vejo nenhum grande equilíbrio macroeconômico”.
Mesmo tendo alcançado a meta fiscal para 2024, a dívida bruta do governo atingiu R$ 8,984 trilhões, no final de 2024, equivalente a 76,1% do PIB, um aumento de 2,2%, em relação a 2023. Já a dívida líquida (bruta menos créditos e ativos do governo) chegou a R$ 7,2 trilhões, 61,1% do PIB. Houve aumento da dívida porque o déficit nominal (incluindo juros da dívida) foi de aproximadamente R$ 998 bilhões (8,45% do PIB), dos quais aproximadamente R$ 950 bilhões de juros da dívida pública!

“Nova direção” do Banco Central, mesma política de proteção ao parasitismo

Na quarta-feira, dia 29/01, após a primeira reunião da nova diretoria do Comitê de Política Monetária (Copom), foi anunciado o aumento em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Dos 9 diretores, 7 são indicados por Lula, inclusive Gabriel Galípolo, que assumiu a presidência do Banco Central no início de 2025.
Assim, cai por terra o discurso do governo, de que o problema do Brasil é o “Banco Central independente” e o presidente do BC ser o Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro. Tampouco tenha sido alguma novidade, já que Galípolo nas últimas votações já se tinha posicionado pelo aumento da Selic, em consonância com os demais diretores e o próprio Campos Neto. Nos fatos, os governos escolhem ou ajudam a escolher os presidentes e diretores do BC, mas quem decide sua política econômica e monetária é o imperialismo e o capital financeiro internacional. Não são as necessidades e interesses nacionais que determinam as votações, mas os interesses e necessidades do capital financeiro, que controla a economia nacional por meio dos monopólios associados aos grandes bancos.
É por isso que a dívida pública brasileira tem duas características que a tornam problemáticas para o governo e benéficas para os credores: o fundamental da dívida é de curto prazo e praticamente metade dela é vinculada à SELIC. Assim, se em 2024 os gastos do governo apenas com juros chegaram a aproximadamente R$ 950 bilhões, no ano de 2025, com a SELIC nas alturas e previsão de permanência da situação, certamente os juros ultrapassarão o marco de 1 trilhão de reais, exigindo um “compromisso” com a responsabilidade do governo, ou seja, o aprofundamento dos gastos sociais com cortes no orçamento para os ministérios e novas contrarreformas.

Queda de popularidade do governo Lula e a inflação

Pesquisa Quaest, divulgada no final de janeiro, mostrou nova queda de aprovação do Governo Lula, em todas as regiões do país. Pela primeira vez, o índice de reprovação (49%) é maior do que o de aprovação (47%). Ainda que no Nordeste a aprovação ainda seja maior (60%), houve queda também, já que a aprovação era de 67% em dezembro.
A explicação para a queda tem o seu fundamento na inflação, principalmente os alimentos, que destrói as condições de vida das massas. Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apontou que a cesta de alimentos básicos teve aumento de 14,22% em 2024, bem acima da inflação oficial, já que o IPCA ficou em 4,83% em 2024. Os alimentos que mais pesaram foram: café torrado (aumento de 39,6% no ano), óleo de soja (29,22%), carne (25,25%) e leite (18,83%).
O governo federal criou um grupo de trabalho para estudar medidas para controlar os preços dos alimentos. Chegou a considerar, a princípio, inclusive uma sugestão da Abras para mudar o critério de validade de alguns produtos, para incluir a categoria “melhor antes” para produtos que perdem qualidade em determinado prazo, mas não oferecem risco à saúde. Após reação negativa, o governo descartou a medida, e agora analisa incentivos em créditos para certos produtores, reduzir tarifas de importação e isenções em reembolso dos cartões de crédito. Como se vê, nenhuma palavra sobre a reforma agrária ou o retorno da política de estoques públicos, fixação de preços de acordo aos interesses populares etc.

Conclusão:

Apesar dos resultados “positivos” de 2024, o mercado financeiro exige mais ajuste fiscal e o governo de frente ampla de Lula realizará mais ataques às condições de vida dos oprimidos nos próximos dois anos.
A fixação do salário mínimo em R$ 1.518, ao mesmo tempo em que o DIEESE aponta que o salário mínimo para uma família de 4 pessoas deveria ser de R$ 7.067,68 mostrou a disposição do governo em arrochar os salários em benefício dos parasitas da dívida pública. A perspectiva é de que os próximos dois anos sejam marcados por mais ataques, como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, bem como a desvinculação do orçamento da saúde e educação dos pisos constitucionais, tudo para proteger o capital financeiro, além do avanço à reforma Administrativa, que aprofundará o atraso salarial e precarização do funcionalismo
Assim, os assalariados e oprimidos em geral terão que responder com as reivindicações que unifiquem as massas em defesa de suas condições de trabalho e de vida, bem como combater as burocracias sindicais que conciliam com o governo! Para isto, terão de lutar com independência de classe, defendendo e aplicando a democracia operária, e utilizando os métodos próprios da classe operária, a ação direta (assembleias, manifestações, paralisações, greves, ocupações, etc.). É preciso desenvolver a política de oposição revolucionária, para que esse programa e esses métodos ganhem expressão ao interior das organizações de massas, para conquistar sua independência política e organizativa diante da burguesia e seus governos, caminhando assim para construir o partido revolucionário e internacionalista, que abra caminho à luta revolucionária pelo governo próprio do proletariado, operário e camponês.