O Internacionalista n° 24 / NACIONAL / fevereiro de 2025

PROFESSORES E POVOS INDÍGENAS DO PARÁ ENFRENTAM O GOVERNO DE HELDER BARBALHO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO

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No dia 02 de fevereiro, se completaram 20 dias da ocupação indígena na Secretaria de Educação (SEDUC) do Estado do Pará, em Belém. No momento, a ocupação ocorre ao mesmo tempo que a greve dos trabalhadores em educação do Estado, que foi deflagrada no dia 16 de janeiro, em assembleia do Sintepp (Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) pelos trabalhadores em educação do estado.
Dois dias antes da greve, o movimento indígena ocupou a sede da SEDUC (Secretaria de Educação do Estado) exigindo a revogação da lei 10.820/2024, e garantia do ensino presencial nas comunidades indígenas. A lei extingue o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) do Pará, e ataca o ensino presencial nas comunidades indígenas, impondo EAD nas comunidades que não têm a mínima estrutura para tal modalidade de ensino. O movimento ganhou adesão e no momento conta com mais apoio.
Segundo o Sintepp, a medida é uma farsa, pois não há energia elétrica nem sinal de internet suficientes nas comunidades, e a retirada dos docentes das terras indígenas e ribeirinhas prejudica as comunidades locais, que sofrerão o prejuízo. Além disso, a lei 10.820/2024 modifica o plano de carreira (PCCR), extingue o Some (Sistema de Organização Modular de Ensino), o estatuto do magistério, extingue gratificações, altera carga horária de trabalho, entre outras.
No dia 18 de dezembro, os professores do estado estiveram na Assembléia Legislativa do Pará, para protestar contra o projeto de lei 729/2024, que estava sendo votado nesse dia, mas foram alvos de violenta repressão pelo batalhão de choque da PM, a mando do governador do estado, Helder Barbalho. Na ocasião, dois professores foram atingidos por bala de borracha.
A principal pauta da greve é a revogação da Lei 10.820/2024 e a demissão do secretário de educação do estado, Rossieli Soares. Como as greves de professores de outros estados, o governo de Helder Barbalho tentou desmobilizar e criminalizar o movimento, recorrendo a artimanhas como cooptar as lideranças ou acionar o Tribunal de Justiça do estado para multar o Sintepp em R$ 60 mil em multa por dia. E até propagando fake News para descredibilizar a luta. O movimento respondeu ao autoritarismo do governo, mantendo a greve e ocupação, e realizando a marcha a Marcha Estadual pela Educação na Amazônia. A marcha compõe uma das atividades da greve.
Os professores e indígenas mantêm unidade na luta em defesa da educação pública do estado e presencial para as comunidades indígenas. No momento, há uma chamada do Sintepp para assembleia, a ser realizada no dia 3 de fevereiro.
O desmonte da educação no Pará é parte dos ataques à cultura e à educação do Estado, que também se insere dentro do conjunto de ataque aos direitos trabalhistas e sociais, assim como precarização da educação pública do país, como o novo ensino médio e reformas nos planos de carreira, salários e direitos dos professores que ocorrem em diversos estados do país. A crise do capital obriga as burguesias a preservarem seus lucros, atacando os trabalhadores e destruindo direitos sociais. O arcabouço fiscal de Lula é a expressão disso, pois limita gastos com saúde, educação e assistência social. Nos fatos, a implementação da EaD nas comunidades indígenas objetiva reduzir custos em força de trabalho, transporte, condições edilícias e outras necessidades, para reduzir os gastos orçamentários em educação; abrir um novo negócio aos empresários da EaD para lucrarem; apaga os métodos e ensinamentos culturais surgidos da história e prática dos povos indígenas, impondo uma educação unilateral e em favor da burguesia contrária ao direito dos povos originários; particularmente, impõe aos povos indígenas uma formação e educação unilateral que os impede desenvolver, em contato com os professores, um pensamento crítico e pautado na cultura própria.
Por isso é preciso situar a luta dos professores no campo da luta de classes, com um plano de reivindicações unitário, para que os movimentos e greves não se subordinem aos governos, e compreendam a precarização como avanço dos interesses de lucro da burguesia sobre a educação, e de disciplinamento visando a retirar mais direitos e continuar violando os direitos dos povos originários. O EAD é parte desses interesses que caminham para a privatização da educação pública.

Todo apoio à luta dos professores e indígenas do estado do Pará!
Que a greve e a ocupação continuem e o governo de Helder, assim como o secretário Rossieli Soares sejam derrotados.