O Internacionalista n° 24 / SINDICAL / fevereiro de 2025

MUNICIPAIS SÃO PAULO

Responder com a greve aos ataques de Nunes!

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Os trabalhadores da Educação no município de São Paulo iniciaram 2025 apreensivos, com o possível desfecho da implementação da lei 18.221, sancionada por Ricardo Nunes/MDB em 28/12/24, pois, mesmo diante de inúmeros ataques à carreira e ao salário, as burocracias sindicais não sinalizaram em nenhum momento para a antecipação do calendário de lutas, mantendo a convocação de assembleia com paralisação apenas para 18/03/25, ou seja, prevendo iniciar o ano letivo normalmente, como se nada tivesse ocorrido.
No entanto, mesmo sendo janeiro um mês de férias coletivas dos professores e mês principal de opção de férias de outros segmentos da educação, acreditamos que a pressão da categoria aos sindicatos se fez presente ainda que de forma individualizada, pois o governo continuou anunciando que a implementação da lei estava em andamento, com a finalização de algumas normativas específicas, além de anunciar que realizaria a privatização de 50 escolas com pior nota no IDEB.
Em janeiro, no dia 27/01, foi publicado o Decreto nº 64.014, que regulamenta a concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, compulsória, por acidente de trabalho ou por doença profissional ou do trabalho, à gestante, licença-maternidade especial, licença-paternidade e de horário amamentação, bem como de readaptação funcional, de horário especial de trabalho, de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de benefício assistencial e a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal. O decreto restringe e dificulta a concessão de licenças, bem como determina a convocação de todos os servidores readaptados para realização de nova perícia, com a clara intenção de cessar algumas readaptações. Ainda em relação às readaptações, houve (segundo informes da diretoria do SINESP em reunião realizada com os gestores da DRE Pirituba/Jaraguá, em 23/01/25) uma grande movimentação dos servidores readaptados em janeiro, buscando informação para cessar seus laudos médicos, para não ter seus salários reduzidos em função da perda da JEIF (Jornada integral de formação), conforme determinado pela lei 18.221.
Nos dias 28 e 29/01, ocorreram as reuniões das equipes gestoras com as suas respectivas diretorias de ensino, e os porta vozes do governo também anunciaram uma série de mudanças nas questões pedagógicas/curriculares, tais como a alteração do ciclo de alfabetização, que não será mais até o 3º ano, mas apenas até o 2º ano, por isso haverá uma intensificação nas metas de alfabetização, e atrelada a essa discussão foi levantada a necessidade de reorientar o trabalho com a leitura e escrita desde a educação infantil, assunto muito polêmico na rede municipal, que tem um currículo de educação infantil que orienta na contramão da antiga pré-alfabetização. Foi mencionado ainda e já divulgada, uma minuta que altera a formação continuada em serviço, que ocorre por meio da denominada formação da cidade, que até então era opcional e agora passará a ser obrigatória dentro da JEIF, assim como haverá mudança nos PEA (projeto especial de ação), em que até então as escolas tinham total autonomia para definir os seus temas de estudo, e agora precisará combinar os interesses da escola com um material que será enviado pela SME a todas as escolas.
Como se vê, o governo vai impor mudanças curriculares, pois é parte dos seus interesses de contenção de gastos com a educação bem como de favorecer os capitalistas da educação a se apropriarem de parte das verbas da educação por meio das assessorias, das plataformas, dentre outras ferramentas.
No dia 29/01, o prefeito fez a substituição da secretária executiva de SME (Secretaria municipal de Educação), trazendo para o cargo a ex-secretária de Educação de Curitiba, reconhecida pela defesa da educação integral e por ter ganho prêmio da UNESCO de alfabetização.
No dia 31/01, foi publicada nova normativa sobre processo de atribuição de classes/aulas, regulamentando os ataques contidos na lei 18.221, conferindo poder aos diretores de escola para atribuir as classes/aulas aos docentes, permitindo só a escolha do turno de trabalho, e reafirmando a possibilidade de remanejamento dos professores do módulo sem regência para outras escolas em que houver déficit de professores.
Como podemos observar, o governo continuou se aproveitando das férias escolares e do imobilismo das direções sindicais para avançar nos ataques à educação pública e seus trabalhadores, o que por certo fez com que houvesse pressão da categoria aos seus sindicatos, pois, a burocracia que compõe a COEDUC (SINPEEM, SINESP e SEDIN) convocou uma plenária sindical para o dia 08/02/25. Não temos nenhuma ilusão de que essa plenária foi convocada pela burocracia para impulsionar a luta, pois, se houvesse esse interesse, convocariam uma assembleia com paralisação – por certo será mais uma tentativa de conter a revolta da categoria e reafirmar o calendário imposto no congresso do SINPEEM. Por isso, a CSM/PPRI atuará junto a UICC para convocar amplamente os trabalhadores a participarem massivamente desta plenária, e exigirem que as direções rompam com seu corporativismo, divisionismo e imobilismo, construindo um movimento por meio da luta de classes, com a mais ampla unidade em defesa da educação pública e demais serviços públicos (segue em anexo boletim da UICC de convocação da categoria).