O Internacionalista n° 24 / NOTAS INTERNACIONAIS / fevereiro de 2025

Trump assume seu segundo mandato

TRUMP, A POLÍTICA BURGUESA PARA A IMIGRAÇÃO E A POLÍTICA OPERÁRIA

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Com a posse de Trump e as ações anti-imigração de seu governo, gerou-se muita discussão sobre o tema da imigração. O novo governo se coloca abertamente contra os imigrantes em geral, e contra os ilegais em particular, ameaçando-os de prisão, deportação, construção de muros nas fronteiras e aumento do policiamento.
Trump sempre deu importância ao tema da imigração. Nos primeiros dias de seu novo governo, tomou medidas para restringir a obtenção de cidadania a estrangeiros com um decreto, suspendendo a cidadania por direito de nascença (apesar do decreto ter sido suspenso pelo Poder Judiciário). Outro decreto suspendeu a entrada de imigrantes pela fronteira com o México, declarando “estado de emergência”, o que lhe permite usar verbas orçamentárias extraordinárias, bem como anunciou que utilizaria a base militar em Guantánamo para manter imigrantes presos.

Importância da imigração para a economia dos EUA

Segundo estimativas de 2022, do centro de estudos Pew Research Center, havia 48 milhões de imigrantes nos EUA, representando aproximadamente 15% da população do país. Destes, 11 milhões são imigrantes ilegais (entre eles, 4 milhões de mexicanos, 750 mil de El Salvador e 230 mil brasileiros). Dos imigrantes legais, 2 milhões são temporários, 15 milhões residentes permanentes, e 20 milhões são naturalizados.
Os EUA sustentaram um crescimento populacional nos últimos anos que se baseou fundamentalmente na imigração. O último censo norte-americano apontou que, entre julho de 2023 e julho de 2024, houve um crescimento de aproximadamente 3 milhões de pessoas, atingindo a população total de 340 milhões, bem como que a imigração foi responsável por 80% deste crescimento, contribuindo, entre outras coisas, para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Os imigrantes representam 17,5% da força de trabalho dos EUA. Concentram-se em setores mais precários e mal pagos, como agricultura, construção civil, serviços domésticos diversos, etc. A taxa de desemprego nos EUA, em dezembro de 2024, estava em 4,1%, considerada baixa para padrões no capitalismo, e que tende a pressionar os salários para cima, ou a mantê-los estabilizados.

“Vantagens” do imigrante ilegal

Os fluxos migratórios modernos arrastam milhões de pessoas dos países atrasados, principalmente quando afetados por guerras, crises, desemprego massivo, etc. (todas consequências do capitalismo) em direção aos países imperialistas.
Quando os imigrantes adquirem o visto ou cidadania, passam a gozar do sistema de proteção social destes países (acesso à saúde, educação, assistência social, seguro-desemprego, direitos trabalhistas, etc.), além de mínimos direitos trabalhistas e uma escala salarial regulamentada (ainda que rebaixada em relação à média salarial do país). O cerceamento à legalização da imigração visa a não impedir ou cercear a imigração em si, que é benéfica em termos econômicos para os países imperialistas, mas sim impedir que estes tenham os direitos correspondentes ao de cidadão, que sejam abertamente um cidadão de “segunda classe”.
Milton Friedman, teórico da Escola de Chicago, defendia, neste sentido, que embora defendesse a livre imigração (como liberal), não era a favor da legalização da imigração, justamente para não sobrecarregar o Estado com os direitos correspondentes que a legalização implicaria. Em suas palavras, “a imigração seria boa enquanto permanecesse ilegal”, ou seja, que o estado ou empressários não arcassem com todos os custos para manter essa força de trabalho
Dados divulgados pelo jornal New York Times apontam que os imigrantes ilegais contribuíram, somente no ano de 2022, com US$ 25,7 bilhões para a previdência social do país, mesmo que eles não possam usufruir de nenhum benefício previdenciário.

O imigrante como bode expiatório

Os governos burgueses, principalmente quando enfrentam crises econômicas e políticas, costumam escolher um setor da sociedade para servir de bode expiatório, para “assumir” a responsabilidade por todas as mazelas sociais, que na verdade são expressões próprias do capitalismo em decadência. Tal medida tem a vantagem de esconder os reais problemas, que assim não precisam ser tratados e superados.
No caso dos imigrantes, se os associa aos crimes bárbaros e perigos sociais ao “modo de vida e costumes” da sociedade. A banalização de sua cultura, e a transformação de seus membros em estereótipos ideologizados, ajuda a essa política burguesa. É próprio de sociedades em decomposição a rotulação do imigrante, das religiões “não ocidentais” e manifestações culturais serem acusados e perseguidos, servindo ao desvio da luta de classes pela burguesia, e ao divisionismo entre explorados e oprimidos.

“Diferença” entre republicanos e democratas em alguns números

Trump em sua campanha eleitoral prometeu realizar a maior deportação de imigrantes da história dos EUA.
No primeiro governo de Trump, foram deportadas 935.346 pessoas dos EUA. No governo de Biden, foram 545.252 pessoas. No entanto, no último ano de seu mandato, em 2024, Biden foi responsável pelo segundo maior número anual de deportações, com 271.484 pessoas deportadas, só perdendo para o ano de 2014, que teve 368.664 mil pessoas deportadas, no governo do democrata Barack Obama. Ou seja, para cumprir sua promessa, terá de, em um ano, superar os números de Biden e de Obama, o que se mostra bem provável que aconteça. No entanto, uma das conclusões possíveis das análises dos dados de deportação é que a política de criminalização de parte da imigração não é exclusiva dos republicanos.
Outro exemplo da conclusão foi que o vôo com a deportação de brasileiros que ocorreu no final de janeiro já havia sido decidido e organizado pelo governo Biden. Só durante o governo Lula (2023-2024), o Brasil recebeu 32 vôos com deportados. Segundo informação divulgada pelo site Poder360 a partir de registros da BH Airport, que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, no total foram 3.660 pessoas. A diferença deste último vôo para os demais foi que, neste caso, sob o governo Trump, os representantes dos EUA quiseram manter os brasileiros algemados mesmo em solo brasileiro (diferença quantitativa, não qualitativa).
Como prognóstico, portanto, aponta-se a tendência de crescimento significativo da violência reacionária contra os imigrantes (prisões, deportações, etc.). Atualmente nos EUA, há 1,5 milhões de imigrantes ilegais, dos quais 38 mil brasileiros, com decisão autorizando suas deportações, que serão caçados nas ruas nos próximos meses e anos. No entanto, tal política encontra um limite na importância da imigração, para não permitir que a população dos EUA entre em diminuição, contribua com os empregos em trabalhos precários e na luta constante contra a estagnação na economia.

Posição marxista sobre a imigração

A questão da imigração foi debatida no VII Congresso da Segunda Internacional, conhecido como Congresso de Stuttgart (1907), que também debateu as questões do militarismo, colonialismo, e sufrágio feminino. Sobre a questão do militarismo, por exemplo, aprovou-se a resolução de condenação às guerras entre as nações capitalistas e que a classe operária deveria fazer todo o possível para impedir a eclosão da guerra. As posições aprovadas em todos os temas expressavam ainda o caráter revolucionário do marxismo, que nos anos seguintes seriam abandonados pela direção da Segunda Internacional, principalmente em 1914, quando as principais seções nacionais, inclusive a alemã, se colocaram ao lado de suas burguesias no início da primeira guerra mundial.
A posição sobre a imigração aprovada condenava qualquer forma de controle imigratório como reacionária, e defendia a abolição de qualquer restrição a direito social, político ou econômico, bem como a proteção integral dos trabalhadores imigrantes com limitação da jornada de trabalho, salário mínimo, etc. Lênin defendeu a resolução aprovada, e posteriormente afirmou em artigo de 1907 intitulado “O Congresso Socialista Internacional em Stuttgart” que “a resolução atende totalmente às demandas da social-democracia revolucionária”.
A posição marxista sobre o “problema da imigração”, portanto, deve fundamentalmente defender a plena legalização de todos os imigrantes, iguais direitos trabalhistas e sociais aos dos cidadãos do país para onde emigram, e o fim das fronteiras. Levantar a bandeira de fim da perseguição aos imigrantes, emprego a todos os trabalhadores, com a divisão das horas de trabalho entre todos os aptos ao trabalho (escala móvel das horas de trabalho), com um salário mínimo que seja suficiente para manter com dignidade uma família!