O Internacionalista n° 24 / NOTAS INTERNACIONAIS / fevereiro de 2025

Venezuela

Crise política do nacionalismo-burguês de Maduro

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Em 10 de janeiro de 2025, Nicolás Maduro assume pela terceira vez a presidência da Venezuela, até 2031 – são 12 anos de permanência de Maduro no comando do Estado. A oposição direitista rejeitou a posse, e afirmou que Maduro impôs uma ditadura. O imperialismo e a maioria dos governos burgueses da América Latina desconhecem as eleições, enquanto Nicarágua, Rússia, Colômbia e China reconheceram o chavista como presidente “legítimo”.
Dias antes da posse, foram convocadas manifestações opositoras para denunciar que o chavismo não tinha legitimidade, por não ter vencido as eleições, e realizar um golpe ditatorial contra a “vontade soberana do povo”, que, segundo afirmam, deram a vitória a Edmundo Gonzalez. Durante as manifestações, logo após as eleições, mais de 2,4 mil pessoas foram presas, 200 feridas e dezenas assassinadas. O regime nacionalista-burguês declarou as manifestações da oposição como “terroristas”, garantindo agir de forma autoritária e violenta, para desmobilizar os protestos, que começaram massivos até se esvaziarem, sobretudo, pela brutal repressão e perseguições políticas contra lideranças opositoras. Parte dessas lideranças encontram-se na clandestinidade.
O pró-imperialista Edmundo González Urrutia, que tinha fugido do país após iniciada a repressão chavista, encenou uma posse como “presidente no exílio”, na casa de governo da Argentina, ao lado do reacionário fascista e de “milhares” de venezuelanos emigrados (muitos deles argentinos com bandeiras venezuelanas em apoio à oposição), depois da qual saiu correndo para Costa Rica, para ficar perto da fronteira da Venezuela. No dia da posse de Maduro, estavam planejadas grandes mobilizações oposicionistas e, acompanhados de manifestações do imperialismo, para realizar uma pressão interna que favorecesse a imagem da “ilegalidade” de Maduro, e levasse o imperialismo e seus organismos internacionais a agirem para forçar um maior isolamento, bem como produzir fraturas ao interior das Forças Armadas e, desse modo, preparar o “retorno” de González por meio de um golpe de estado financiado e apoiado desde o exterior.
A oposição imperialista acreditava na possibilidade de medidas intervencionistas imediatas, com a posse de Trump, que liderou movimentos golpistas e intervencionistas na década passada, usando um títere “empossado” em 2015, Juan Guaidó. Nesse ano, a oposição ganhou as eleições legislativas e o congresso declarou Guaidó presidente, apesar de Maduro ganhar as eleições gerais. Com a dissolução do Parlamento pelo chavismo, e formação de uma assembleia legislativa constituinte, foi desmontado o golpe institucional. Os anos que se seguiram foram de tentativas de golpes por frações pró-imperialistas e direitistas do exército, que foram todas derrotadas.
No entanto, os interesses econômicos imperialistas é que determinam de fato quais os limites do movimento oposicionista venezuelano, um exemplo desse limite foi que Trump enviou para a Venezuela, há dias, um representante de seu governo para “negociar” com Maduro. As movimentações golpistas não arrefeceram, porém o objetivo imediato de Trump é uma “trégua” que lhe permita concorrer com chineses e russos, na exploração das fabulosas riquezas petrolíferas e de gás natural da Venezuela, adquirindo-as a baixo custo, para contar com reservas e dessa forma impor tarifas mais elevadas ao Canadá (terceiro maior exportador de petróleo aos EUA), bem como suprir suas necessidades de exportação a Europa, que sofrem as consequência do aumento de preços pelo bloqueio do gás russo e com a elevação dos preços mundiais da OPEP. Assim, as manifestações golpistas tiveram de recuar e se ajustar aos objetivos práticos mais imediatos do imperialismo, demonstrando sua completa subserviência a suas movimentações, enquanto as lideranças políticas oposicionistas proclamam que o recuo momentâneo se deu em função do regime autoritário de Maduro. Juan Pablo Guanija, uma das principais lideranças da oposição venezuelana, deu uma entrevista ao podcast El hilo, justificando que será mais complicado encontrar novas estratégias e formas de resistir, porque a maioria da oposição está presa, em exílio ou na clandestinidade, o que também é verdadeiro.
Em meio a essa crise política, com aumento das ameaças de sanções econômicas do imperialismo, Maduro convocou uma Reforma Constitucional que, supostamente, deverá aplicar modificações nas estruturas de governo, ampliando a participação na tomada de decisões dos “coletivos populares”. Na verdade, trata-se de uma integração de estruturas chavistas de base na estrutura estatal, para garantir seu financiamento e proteção, em troca de contar com uma base arregimentada de mobilização e um contrapeso às manifestações direitistas.
Desde que o chavismo assumiu o controle do Estado, o imperialismo decidiu removê-lo do poder, após confirmado que sua política nacionalista em relação ao controle e propriedade de recursos energéticos bloqueavam o expansionismo e controle do imperialismo sobre os gigantescos recursos petrolíferos da Venezuela por uma burocracia estatal associada às Forças Armadas e setores da burguesia nacional que parasitam dessas riquezas. O chavismo se colocou em choque com o imperialismo, o qual começou a organizar medidas para sua retirada do poder, desde institucionais até golpistas. O chavismo conseguiu enfrentar essas manobras, graças aos limitados ganhos salariais, ao controle ditatorial sobre os sindicatos, aos benefícios que dispôs para setores da burguesia se enriquecerem e, sobretudo, pelo maciço apoio das Forças Armadas que, participando do governo, participam ainda dos lucros da exploração petrolífera e mantêm uma fonte de investimentos para “modernizar” o aparato militar, o que lhe garante se constituir em árbitro da situação. Especialmente, consolidam seus laços com o governo para realizar ofensivas repressivas contra a oposição, mas também contra os movimentos que lutam pelas suas reivindicações, e assim se garantirem que continuem parasitando de recursos e lucros da exploração das riquezas naturais, principalmente beneficiando sua alta cúpula.
Isso explica por que, em meio à desagregação capitalista e queda das condições de vida, também produto do bloqueio criminoso do imperialismo contra sua economia, o chavismo passou de ser um governo plebiscitário, que contava com apoio eleitoral da esmagadora maioria para uma governo burguês nacionalista que adota formas bonapartistas e que recorre à estatização, controle e repressão sobre as massas e a oposição.
As sanções contra a Venezuela, orquestradas principalmente pelo imperialismo norte americano e a União Europeia, com apoio de outros países, como Canadá, Panamá e Reino Unido, vêm sendo aplicadas desde 2014, ou seja, por todo o período de governabilidade de Nicolás Maduro, portanto, não é uma novidade, no entanto, as ameaças imperialistas após a última eleição de Maduro são de intensificar as sanções, possivelmente, no caso dos EUA principalmente, para ampliar as margens de negociação com o governo venezuelano. Além das sanções, o possível retorno do aumento da inflação com a alta do dólar poderá ampliar a instabilidade econômica de Maduro, que fechou 2024 com crescimento econômico, que vem numa retomada gradual, após um longo período de recessão iniciado em 2019, além de uma expansão da produção industrial de 15,9%, de acordo com a Conindustria.
A direita nunca abandonou seu objetivo de realizar um golpe e derrubar o Maduro pela força. Mas, depende para isso da ajuda exterior e da intervenção direta do imperialismo. Para isso, duas possibilidades se apresentam no cenário político: de um lado, Maduro e Trump podem firmar acordos de cooperação econômica em torno da comercialização do petróleo venezuelano, o que provavelmente manteria a oposição a Maduro fragilizada; por outro, se esses acordos não se consolidam, as sanções à Venezuela poderiam se intensificar e fortalecer a ofensiva da oposição.
O essencial reside em compreender que “A crise política aberta entre oposição e a situação reflete um impasse, em que as massas nada têm a ganhar. Mas, muito mais têm a perder, se se subordinam à política golpista ditada pelos EUA” contra a nação oprimida. Não importa para os revolucionários marxistas “se estamos diante de um governo eleito ou ditatorial, mas sim qual o interesse das massas oprimidas e da nação oprimida nas relações de classe, econômicas e políticas mundiais”. Colocar-se no campo da oposição direitista, em defesa da democracia burguesa é, na prática, estar ao lado do imperialismo. Defender a nação oprimida, apesar das fraudes eleitorais próprias da política burguesa, é defender o princípio leninista de estar ao lado da nação oprimida e pela derrota do imperialismo. Assim, “Para a política revolucionária, a existência ou não de fraude nessas eleições é um aspecto subordinado ao objetivo de defender a soberania e autodeterminação de um país oprimido, alvo de ataques do imperialismo”. Enfim, “O que importa aos revolucionários é defender uma política principista e leninista, de combate à opressão nacional e defesa da nação oprimida, porque qualquer derrota imperialista favorece a luta do proletariado mundial”. (citações do balanço das eleições na Venezuela, publicada em O Internacionalista n° 18).
Portanto, cabe apenas às massas exploradas nacionais decidirem sobre todos os assuntos da política interna e sobre os rumos de seu país, o que significa dizer que primeiramente não se pode admitir nenhuma intervenção externa, de qualquer governo burguês, que ameace a soberania da nação venezuelana. O proletariado venezuelano deve organizar-se de forma independente para combater qualquer tentativa de intervenção imperialista, derrotar a direita com seus próprios métodos de luta e se organizar para no devido momento tomar o poder derrubando o nacionalismo burguês impotente.