O Internacionalista n° 24 / MOVIMENTOS / fevereiro de 2025

1ª Plenária Nacional pelo Fim da Escala 6×1 e pela Redução da Jornada de Trabalho

Para que serviu a Plenária da Conlutas?

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Na sede da CSP-Conlutas, no dia 25 de janeiro, foi realizada a 1ª Plenária Nacional pelo Fim da Escala 6×1 e pela Redução da Jornada de Trabalho. Em formato híbrido (presencial e virtual), a plenária reuniu 150 pessoas presencialmente, e mais de 800 em “formato virtual”. Segundo afirmaram as correntes e partidos organizadores (PSTU, PCBR, CST, MRT, Unidos pra Lutar, Revolução Socialista-PSOL e Socialismo ou Barbárie), seu objetivo era “construir um calendário nacional de mobilização pelo fim da escala 6×1”, e exigir das centrais que “construam um grande plano de lutas”.
A estrutura da Plenária dividiu-se em três “blocos”: 1) apresentação política da plenária dos “organizadores” (5 minutos cada); 2) intervenções de entidades ligadas à luta contra a escala 6×1 (4 minutos), e 3) intervenções das organizações, movimentos e partidos (4 minutos). Os que falariam no segundo e terceiro blocos seriam sorteados, contabilizando um total de 17 intervenções para cada bloco. Todavia, as falas deveriam refletir “a paridade de gênero”, sobretudo, priorizando as falas de mulheres. Foi também seguindo esse “critério de gênero” que foi instaurada uma “mesa feminina” para dirigir os trabalhos, com representantes do PCBR e PSTU.
Aprovou-se por “aclamação” uma Carta a ser distribuída nacionalmente, o 16 de fevereiro como 3º Dia Nacional de Lutas contra a escala 6×1, “incorporar esse movimento à mobilização para o 8 de março e o 1º de maio”, construir “encontros estaduais no fim do mês de março” e um plebiscito nacional.

Um regimento e estrutura burocráticos

A estrutura e o regimento de funcionamento não foram submetidos à votação da plenária, mostrando logo nesse momento que ela não passava de uma formalidade às decisões tomadas em reuniões de cúpula anteriores à sua convocatória. A composição da mesa tampouco foi votada, enquanto sua composição “feminina” devia servir de bloqueio a qualquer militante ou corrente que contrariasse os manejos burocráticos da mesa, que assim poderiam ser acusados de “machistas” e “violentos”. O sorteio ficou sob controle da própria mesa, sem a participação de membros da plenária que garantissem a transparência do processo. A decisão de que todos os encaminhamentos seriam “aprovados por consenso” significou, na prática, negar o direito da plenária votar posições e propostas divergentes.
Esses manejos favoreceram amplamente os partidos e correntes organizadoras. Os sorteios os beneficiaram, por contarem com maior número de inscritos, deixando assim de fora os partidos e movimentos com menor número de militantes, e que não foram “sorteados”, e assim não tiveram o direito a defender suas posições e propostas. Além dos cinco minutos garantidos a cada um dos organizadores na apresentação, quase todas as falas posteriores foram de correntes estudantis e militantes das correntes e partidos organizadores. A tal da “paridade de gênero” serviu também para que as militantes mulheres dessas mesmas organizações repetissem as mesmas falas. Sequer houve a proposta dos organizadores de solicitar à plenária que se garantisse o direito de pelo menos uma fala às organizações que não foram sorteadas, demonstrando que não se importaram com os métodos da democracia operária que garante direito de fala a todas as correntes que constroem as lutas.

Construindo a oposição de esquerda para 2026

Se havia de fato a pretensão de iniciar um movimento coeso e radicalizado para impor ao patronato o fim das escalas 6×1, 9×1 ou 10×1, imediatamente depois do primeiro ato se deveriam convocar novas plenárias, para aprovar novas manifestações, e não convocar as próximas manifestações só para finais de março. Deveria-se inclusive aprovar um plano para panfletar as bases da burocracia direitista e reformista, convocando-as a se somarem à luta e pressionar suas direções. Mas, os centristas não querem disputar as bases desses sindicatos, porque precisam de manter “relações pacíficas” com os burocratas com os quais compartilham direções ou frentes burocráticas oportunistas para impulsionar abaixo-assinados, medidas judiciais e negociações legislativas em comum. Deixar que se decida uma luta nacional que exige uma centralização e unificação das medidas para dar mais força ao movimento nas regionais, pode colocar nas mãos dos partidos a decisão de trocar os atos de rua por atos simbólicos ou campanhas midiáticas inócuas entre setores da pequena burguesia, sob a justificativa de “não ter forças suficientes”.
Em uma fala de um dos militantes do VAT presentes na Plenária, assim como do MES (PSOL), se defendeu, desavergonhadamente, preparar a luta eleitoral de 2026, e se apoiar nos parlamentares “de nosso campo” para fazer avançar o projeto de lei pelo fim da escala 6×1. Os centristas e estalinistas, mais envergonhados, de tudo fizeram para acobertar seu objetivo de usar encontros e plenárias, assim como os atos e manifestações, para reconstruir a Oposição de Esquerda eleitoral.
A esse objetivo eleitoral serve, em última instância, a frente política entre o PSTU e o PCBR, que caminham de mãos dadas junto do MRT e correntes ditas “socialistas” do PSOL, por trás do objetivo de ir “construindo” uma oposição de esquerda para “lutar nas ruas e nas urnas” nas manifestações e atos. Eis a experiência do Bloco Classista do PSTU de 2021, que, sob justificativa de organizar a luta nas ruas contra o governo Bolsonaro, acabou servindo aos arranjos eleitorais entre as esquerdas para 2022. Colocada em abstrato, a “luta por uma saída socialista” serve para defender as frentes de esquerda e participar nas eleições burguesas para constituir um “Governo dos Trabalhadores” surgido dessas eleições. Assim, às escondidas, o PSTU, PCBR e aliados abriram uma via para construir a Frente de Esquerda para 2026.

Uma denúncia abafada pelos centristas e estalinistas

Destacou-se, entre as intervenções, a de um assalariado do comércio pertencente à Conlutas, que após relatar que os comerciários sofrem com escalas ainda mais estafantes que a 6×1 – a exemplo de 9×1 ou 10×1 – denunciou que no último congresso da Central se tinha votado uma campanha para organizar a luta do setor, mas que a direção da central priorizou a “pauta de gênero” e medidas de mobilização ao redor dessa, e nunca aplicou a decisão congressual. Nos fatos, o militante da Conlutas fez uma denúncia do descaso da direção centrista em aplicar as decisões soberanas do Congresso e de priorizar reivindicações mais palatáveis a setores da pequena burguesia por motivações eleitorais. Com sua denúncia, reforçou a caracterização do Bloco feita no momento, de que da plenária não fosse convocada para decidir democraticamente sobre medidas, conteúdo dos materiais e as reivindicações, e sim para servir de suporte às decisões já tomadas nas reuniões fechadas dos partidos que a convocaram.

Intervenção do PPRI e do Bloco Classista e Combativo

O PPRI se inscreveu com um delegado à Plenária, integrando o Bloco Classista e Combativo formado em janeiro deste ano, junto de correntes e partidos da Unidade Independente Classista e Combativa no Sinpeem e Apeoesp, além de agrupações de estudantes. Como parte de nossa intervenção, tínhamos aprovado apresentar propostas para serem votadas na Plenária, colocando a necessidade de unificar a luta contra a escala 6×1 no movimento contra o aumento das passagens, sob um plano comum de reivindicações orientado contra os interesses dos capitalistas e seus governos. Foi com esse propósito que apresentamos durante a plenária a Carta do Bloco, que publicamos na sequência desta nota.
Dos quatro membros do Bloco inscritos, nenhum foi “sorteado”; portanto, nos foi negado o direito de livre exposição de nossas propostas e divergências para consideração da Plenária. Apesar disso, apresentamos à comissão de sistematização a Carta do Bloco e solicitamos à mesa que, ao menos, um membro pudesse falar. Sem resposta favorável, decidimos apresentar moções de ordem para podermos intervir. A primeira, fizemos quando a mesa propôs reduzir de 4 para 3 os minutos de fala no 3° Bloco, defendendo a manutenção dos 4 minutos e aproveitando para denunciar o regimento e formato burocrático do evento. A segunda moção de ordem que apresentamos foi quando estava para ser votada a Carta dos organizadores. Entretanto, a mesa primeiro encaminhou a votação da Carta e, assim, de um canetaço, negaram nosso direito de apresentar divergências. De posse da palavra, o membro do PPRI, em representação do Bloco, assinalou que, apesar da aprovação da Carta por “aclamação”, negou nosso direito democrático de opor nossas propostas, exigimos que se convocassem imediatamente novas plenárias, para aprovar novas medidas, logo após o ato do dia 16/02. Sabendo que contavam com maioria, a mesa encaminhou para votação. Perdemos por uma esmagadora maioria. Ficou claro então que a vanguarda e militantes ali reunidos iriam se disciplinar cegamente aos acordos burocráticos de suas direções.

Ao final, para que serviu a Plenária?

Em uma reunião onde dezenas de correntes e centenas de militantes de diferentes procedências teóricas e políticas estavam presentes e dedicadas a construir uma frente unitária para lutar pelo fim da escala 6×1, se devia impor a democracia operária e, assim, a plenária decidir sobre todos os aspectos de regimento, organização, medidas e resoluções. Garantida essa democracia operária, a unidade frentista e a subordinação às decisões da maioria se torna consciente. Mas, foi o oposto que se impôs.
A centralização burocrática da plenária serviu aos interesses de uma burocracia de esquerda que se encastelou na Conlutas, e utiliza a central para seu aparelhismo partidário. Um exemplo disso foi a Carta aprovada por “aclamação”: não surgiu como produto dos debates e resoluções aprovadas na plenária – o que exigiria ainda a formação de uma comissão de redação com membros de todas as organizações presentes – e sim dos acordos feitos nos dias anteriores, a portas fechadas. Os centristas e estalinistas se diferenciaram nesta plenária das plenárias organizadas pelas burocracias direitistas e governistas por dar mais tempo as falas, permitir limitadamente a manifestação das correntes e partidos que não fazem parte de seus acordos, e por rechear a democracia tutelada com palavreado socialista abstrato.
A vanguarda reunida sob essa central e organizada nesses partidos acha-se subordinada ao oportunismo de suas direções. Mas, é possível dar uma luta em seu interior para que rompa com os manejos burocráticos e objetivos democratizantes. No final da Plenária, dois militantes de um partido organizador se aproximaram do Bloco para perguntar sobre nossas defesas e propostas, concordando com nossas críticas. Eis porque, para o Bloco Classista e Combativo e, fundamentalmente, para as organizações que conformam a UICC, a plenária serviu para abrir um novo campo para nossa intervenção e para desenvolver nossas posições que aplicamos nos sindicatos, nos quais interviemos e nos quais combatemos a subserviência dessas correntes centristas e estalinistas, que agem como quinta coluna das burocracias governistas em seu objetivo de desmobilizar as bases e abortar as lutas e greves.
Aprovado o dia 16/02 como dia nacional de luta e mobilizações contra a escala 6×1, iremos participar e intervenir para chamar a vanguarda classista a romper com o democratismo e o centralismo burocrático, e para estender e projetar as lutas em defesa dos interesses mais urgentes e imediatos dos assalariados, com os métodos da luta de classes para derrotar os capitalistas e seus governos.