O Internacionalista n° 25 / MOVIMENTOS / março de 2025

3º Dia Nacional de Lutas Contra a Escala 6×1

Centristas e reformistas se recusam a lutar pelo fim da escala 6×1, unificando os trabalhadores nacionalmente sob o programa e os métodos da luta de classes

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Em 16/02, aconteceu o 3º Dia Nacional de Lutas Contra a Escala 6×1, aprovado na 1ª Plenária Nacional pelo Fim da Escala 6×1 e pela Redução da Jornada de Trabalho, realizada na sede da CSP-Conlutas de SP (25/01). O ato se concentrou no MASP, e se mobilizou até a Praça dos Ciclistas, sob forte custódia policial.
No ato, estiveram centenas de ativistas e militantes de correntes e partidos políticos filiados à CSP-Conlutas, mas esteviveram ausentes a classe operária e os movimentos dos assalariados que estiveram à cabeça da luta contra a escala 6×1 no ano passado. O VAT (Vida Além do Trabalho) não esteve presente, unificando junto da CSP-Conlutas, apesar da pauta criar as condições para pôr em pé um movimento unitário de todos os assalariados afetados por essa jornada de trabalho estafante. O VAT iniciou o movimento em 2024, mas foi cooptado pela política reformista está servindo base às manobras democratizantes pela aprovação da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL), que pede o fim da escala 6×1, substituindo-a por outra de no máximo 36 horas semanais com quatro dias de trabalho (4×3). Quanto às centrais sindicais majoritárias (CUT, CTB, Força Sindical), sua negativa a compor o movimento contra a Escala 6×1 se explica por seu apoio ao governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin, que se tem manifestado contrário à PEC. Porém, tampouco houve disposição da CSP-Conlutas em realizar uma ampla campanha de convocatória e de organizar plenárias e assembleias nos locais de trabalho e estudo para, dessa forma, massificar o ato, com a presença de trabalhadores e da juventude oprimida assalariada. Soma-se a isso que o ato aconteceu em um domingo e na avenida onde setores da pequena burguesia abastada e da burguesia se reúnem neste dia para passear, comer e beber. Está aí porque não havia como o ato da CSP-Conlutas servir à luta organizada dos setores mais afetados pelas escalas de trabalho estafantes. E muito menos para estabelecer um “diálogo” com a população assalariada. É por isso que acabou sendo uma manifestação política de correntes e partidos de esquerda filiadas à CSP-Conlutas, e não uma mobilização de massas orientada a impor as reivindicações à burguesia e seus governos por meio da luta de classes.
As direções políticas centristas e reformistas não estão dispostas a travar um combate sério contra o governo e patrões pelo fim da Escala 6×1. Se assim fosse, chamariam imediatamente novos encontros e plenárias para organizar novos atos de rua, desta vez massivos, para continuar a campanha nas ruas e locais de trabalho pelo fim da 6×1. É provável que a CSP-Conlutas recorra agora à via do “plebiscito”, medida aprovada na Plenária. Se isso acontecer, acabará servindo de apoio aos governistas que visam a organizar campanhas de “pressão” sobre o Congresso, para que se aprove a PEC da deputada Hilton. O chamado do PSTU, MRT, PCBR, SoB (Socialismo ou Barbárie) e CST a “fortalecer” o Panfletaço organizado pelo VAT no mesmo dia em que Hilton fazia seu teatro no Parlamento, apresentando a PEC do fim da escala 6×1, demonstra que abandonar a luta nas ruas serve ao parlamentarismo reformista.
A PEC toma como marco de referência a experiência de países da Europa, que aplicaram a jornada 4×3 em modo de “teste”, como parte da campanha mundial “4 Day Week Global” (Quatro Dias de Trabalho Semanal). Na Islândia, a escala 4×3 já é regulamentada por lei para 90% da população assalariada. Na Alemanha, o governo se juntou a essa iniciativa mundial junto com 45 empresas que implementaram a jornada de 4×3, sendo que, após o “período de teste”, 73% das empresas participantes decidiram por mantê-la, após verificar que não houve “impactos financeiros”, nem na “produtividade”. Na Austrália, em agosto do ano passado, 20 empresas aplicaram a 4×3 até fim de ano, tendo por resultado a redução em 44,3% dos afastamentos por doença, de forma que 95% das empresas decidiram manter a jornada. Na Bélgica, no primeiro semestre de 2022, o governo introduziu a opção para os assalariados escolherem entre a escala 5×2 e 4×3, contanto fosse mantida a carga horária de 40 horas semanais na reforma trabalhista. Na Irlanda, a introdução da escala 4×3 levou dezenas de empresas a aumentar suas receitas em até 37,55%, além de caírem os índices de afastamentos e pedidos de demissões. No Reino Unido, entre junho e dezembro do ano passado, 30 empresas testaram a jornada 4×3 e, encerrado esse período, 92% dessas decidiram continuar aplicando-a, depois de terem ganhos 1,4% mais elevados pelo aumento da produtividade, e queda de 57% no número de demissões e licenças de saúde. Fora da Europa, o Canadá vem adotando a jornada 4×3 sob o objetivo de manter a produtividade – intensificando a jornada de trabalho. Inclusive, empresas norte-americanas somaram-se à campanha . E até o Japão “testou” a introdução da escala 4×3, após ser aprovada a iniciativa intitulada “hatarakikata kaikaku” (inovar como trabalhamos) em 2021, visando a reduzir a jornada de trabalho, o número de horas extras, etc.
Basta isso para demonstrar que reduzir a jornada de trabalho não é incompatível com os interesses dos capitalistas, sobretudo nos países de capitalismo avançado, onde a redução da jornada de trabalho se combina à intensificação da jornada, fazendo os assalariados “mais produtivos” e menos propensos a abandonarem seus trabalhos. Fundamentalmente, a aplicação da escala 4×3 demonstra ser possível em alguns países de capitalismo mais avançado, quando se combina à superexploração dos operários nas semi-colônias – onde a extração da mais-valia é mais elevada e os direitos trabalhistas muito rebaixados ou quase inexistentes. Assim, a burguesia imperialista melhora circunstancialmente as condições de trabalho de um destacamento dos proletários (amortecendo conjunturalmente a luta de classes no país) à custa de agravar as condições de vida de outro destacamento.
A combinação de diferentes jornadas compõem o quadro da divisão mundial do trabalho, da qual se vale a burguesia para compensar a redução dos lucros em um país à custa de aumentá-la em outros. Isso explica ainda porque a possibilidade da PEC dos reformistas ser aprovada é quase nula. O governo e as centrais sindicais governistas se opõem ao fim da escala 6×1, assim como as frações da burguesia que ajudaram a eleger o governo burguês de frente ampla. Graças às jornadas de trabalho estafantes e à intensificação da exploração assalariada, obtêm elevados lucros. Ainda que fosse aprovada como produto de um acordo parlamentar, se tiraria a maioria dos benefícios para os assalariados e se adequaria às reformas trabalhista, administrativa e das aposentadorias, incorporando a redução da jornada com redução de salários e direitos, contratos temporários, redução dos encargos patronais, etc.
Transformar os movimentos em base de apoio à pressão parlamentar para aprovar a PEC é ser cúmplice dos ataques às condições de vida das massas, que se processam nas instituições burguesas com apoio dos reformistas vendidos. Daí a importância da luta nas ruas, das greves e ocupações de fábrica e locais de trabalho, enfim, da luta de classes para arrancar a redução da jornada de trabalho, sem reduzir salários, assim como o aumento imediato do salário-mínimo a R$ 7.156,15 (cálculo do DIEESE). É assim que os trabalhadores se oporão, com sua força coletiva, à tendência geral da burguesia de reduzir os salários, por meio da precarização e destruição de direitos sociais, que se combinam no Brasil com as privatizações e cortes de orçamentos, em benefício do parasitismo financeiro e dos monopólios. E isso significa ainda superar a política dos reformistas e das centrais sindicais atreladas à defesa do governo burguês de frente ampla, que desvia as massas para as vias judiciais, parlamentar e eleitoral.