O Internacionalista n° 25 / NACIONAL / março de 2025

OCUPAÇÃO INDÍGENA E GREVE DOS PROFESSORES DERROTAM A POLÍTICA DE ATAQUE À EDUCAÇÃO (LEI 10.820) DE HELDER BARBALHO

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A greve dos professores estaduais e a ocupação dos povos indígenas do Pará mostraram que somente a ação direta é capaz de barrar as políticas de ameaça e ataque aos direitos. Apesar de todo tipo de tentativa de desmobilização do movimento, os professores e indígenas se mantiveram firmes e derrotaram a lei 10.820/2024, do governador Helder Barbalho.
A ocupação dos povos indígenas na Secretaria de Educação foi fundamental. Mais de 300 indígenas, de cerca de 22 povos diferentes, iniciaram a ação direta no dia 14 de janeiro, em luta contra a lei 10.820, aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e sancionada pelo governador Helder Barbalho. A lei continha diversos ataques à educação indígena, ribeirinha e quilombola, abrindo espaço para aulas EAD nas comunidades, ameaçando o SOMEI (Sistema Modular de Ensino Indígena) que adapta a educação à realidade das comunidades e necessidade dos povos. Além da lei 10.820, os indígenas também denunciaram o corte de 85% das verbas para o programa de 2024 para 2025.
A greve se mostrou como um meio de pressão fundamental e eficaz para expressar a luta coletiva contra a retirada de direitos. Por meio da ação direta, os professores do estado do Pará mostraram que é possível derrotar os ataques que atingem os trabalhadores. Os professores deflagraram a greve no dia 23 de janeiro, alguns dias após a ocupação dos indígenas na SEDUC/PA. Essa unidade na luta contra o governo foi essencial para a derrubada da lei.
O governo, diante da greve e ocupação, recorreu à justiça burguesa, que chegou a multar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em 60 mil reais por dia de greve, determinou o retorno imediato dos professores à sala de aula e proibiu os bloqueios de ruas e fechamento de prédios públicos. Além disso, ordenou a desocupação do prédio da SEDUC pelos indígenas. A justiça burguesa mostrou assim que não é neutra, é de classe, age em favor da política do governo, como em outras greves pelo país. Mas o movimento grevista e de ocupação responderam com mais luta e unidade, mantendo a greve e ocupação da SEDUC. Não houve nenhum recuo diante da tentativa de criminalização do movimento grevista.
A ministra Sônia Guajajara foi ao estado do Pará no final de janeiro, mas não conseguiu “negociar” com o governador, dado que os professores exigiam de forma irredutível a revogação total da lei. A ministra não teve importância nenhuma nessa luta, pois ela exerce uma política de defesa da conciliação e negociação, mas não conseguiu arrastar o movimento combativo. O papel da ministra, nesse sentido, não teve nenhuma importância política ou prática para a luta dos povos indígenas naquele momento. Foi a unidade entre os povos em ação direta, sem se submeter à pressão ou negociação do governo, que permitiu a vitória do movimento.
A ocupação indígena durou mais de um mês e os indígenas só desocuparam o prédio quando a lei 10.820/2024 foi revogada. Os professores suspenderam o movimento grevista quando o governador assinou um termo de compromisso de que iria revogar a lei e que iria constituir grupos de trabalho para pensar a educação indígena, além de garantir não aplicar penalidades aos professores, e abonar as faltas do período de greve.
O movimento grevista e a ocupação indígenas são exemplos de luta dentro de um quadro geral de precarização da educação e abertura de espaço para o EAD. Os professores e povos indígenas mostram que a unidade e a ação direta são fundamentais para derrotar políticas de precarização da educação e destruição de direitos. Jamais se submeter aos governos. A greve é o caminho para reverter a precarização da educação em todo o país.