O Internacionalista n° 25 / NACIONAL / março de 2025

A terceirização e seus impactos sobre os trabalhadores. O maior crescimento desse fenômeno se dá nos governos do PT. A luta contra a terceirização é urgente!

---

Os trabalhadores de todo o mundo têm sofrido com um processo cada vez mais profundo das terceirizações e das flexibilizações das leis trabalhistas. As leis que se contrapõem a isso foram fruto da luta encarniçada dos trabalhadores desde o início da produção capitalista, e fundamentalmente na Revolução Industrial, agora são cada vez mais atacadas pelos capitalistas. A crise econômica cada vez mais profunda tem feito a burguesia e seus governos aplicarem as contrarreformas e mudanças nas legislações do trabalho, para ampliar a sua taxa de lucros. As terceirizações, reformas administrativas e privatizações são parte desse problema.
No Brasil, a terceirização se inicia durante a ditadura militar, com o decreto lei 200/67, inicialmente no âmbito público, e depois com a lei 5.645/70, sendo incorporada em 1974 ao setor privado, com a chegada da lei do Trabalho Temporário – lei 6.019/74. De forma gradual, a terceirização começou a ser implementada.
Com o Plano Real e a implantação do neoliberalismo, nos anos 1990, a terceirização ganhou um grande impulso. Os bancos foram os primeiros a implantar, com o objetivo de reduzirem seus gastos e ampliarem seus lucros, passaram a terceirizar os serviços de segurança, alimentação, limpeza e transporte. Mas, em meados da década, expandiram-se para incluir atividades-fim, como as funções operacionais nas agências, atendimento ao cliente e tarefas administrativas.
Após a adoção inicial no setor bancário, a terceirização expandiu-se para diversos outros segmentos do setor privado brasileiro. Por exemplo, indústrias dos setores de energia (elétrico), química e petroquímica passaram a terceirizar atividades de apoio, como manutenção, logística e até funções operacionais, visando à redução de custos e maior “eficiência”. Setores como construção civil, telecomunicações, call centers e tecnologia da informação também adotaram essa prática, terceirizando serviços como limpeza, segurança, atendimento ao cliente, suporte técnico e processos administrativos. Essa expansão foi impulsionada pelo avanço tecnológico e pela necessidade de as empresas se adaptarem às crises cada vez mais profundas do grande capital.
No setor automobilístico, a terceirização também vinha desde o período da ditadura militar, e foi impulsionado também durante os anos 1990. Embora os números exatos possam variar conforme a região e o segmento dentro do setor automobilístico (montadoras, autopeças, condomínios industriais, etc.), estudos apontam que a terceirização representa hoje uma parcela significativa das operações das cadeias produtivas do setor, com impactos nos custos.
Na atualidade, o PT, que possui um discurso de defesa dos trabalhadores, mostra seu servilismo à burguesia nacional e ao imperialismo, através dos números que mostram o avanço das terceirizações e flexibilização durante seus governos. Em 1995, primeiro ano do governo FHC – coalizão entre o PSDB, DEM (ex-PFL), PPS e PMDB, havia 1,8 milhão de terceirizados no país. Esse período se caracterizou como a instauração acelerada da terceirização em diversos ramos da economia, incluindo a administração pública. Nos primeiros dois anos do governo Lula, em 2005, os terceirizados já eram 4,1 milhões, um crescimento de 127%.  Lula assumiu seu primeiro mandato, em 2003, recebendo menos de 4 milhões de terceirizados. Depois dos dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff, o número de terceirizados chegou a 12,7 milhões, em 2013, um aumento de 109% em oito anos. Se FHC e os tucanos atacaram os explorados assalariados, com o PT a história não foi diferente.
Segundo estudo da própria Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esses 12,7 milhões de terceirizados representavam (26,8%) do mercado de trabalho formal, recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos (efetivos) com as empresas, trabalhavam três horas semanais a mais que os efetivos e estavam mais suscetíveis a acidentes e morte no trabalho. De cada 10 acidentes de trabalho no país, oito são com terceirizados.
O caso da Petrobrás é o maior exemplo. A presidente Dilma presidiu o conselho de administração da empresa de 2003 a 2010. De 2005 a 2012, o número de terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobrás, e o número de acidentes de trabalho cresceu 12,9 vezes. Nesse período, 14 trabalhadores efetivos morreram em acidentes. Entre os terceirizados, foram 85 mortes.
A terceirização passou a ser um dos principais elementos da corrupção, visto que os governos contratam as que melhor lhes servirão aos esquemas de caixa 2 e de outros desvios de dinheiro dos cofres públicos. Os principais escândalos de corrupção que envolveram o PT e vários outros partidos, como no caso da Petrobras, se relacionam com as terceirizações.
Antes da Reforma Trabalhista (lei 13467/2027), estima-se que o Brasil tinha 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados. Esse número já representa 25% do total de empregados com carteira assinada. O trabalho terceirizado era restrito a atividades-meio, como segurança e limpeza.
Depois da Reforma, de 2018 em diante, não existem números exatos e atualizados, mas pesquisas do DIEESE indicam que o número de trabalhadores terceirizados ultrapasse os 20 milhões, representando uma parcela ainda maior do mercado formal de trabalho. Só no governo federal, estima-se que haja 73 mil trabalhadores nessas condições.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até agosto de 2024, o governo Lula criou 3,18 milhões de empregos formais, não existem estudos sobre os números, mas ao que tudo indica, dadas as condições econômicas estranguladas pelo Arcabouço Fiscal, com certeza, a terceirização predomina sobre este número.
Nesse período, também segundo o IBGE, em novembro de 2024, a taxa de informalidade no Brasil era de 38,7%, com 41 milhões de pessoas trabalhando sob tais condições.
Os números revelam outro problema, a imensa traição das centrais sindicais e dos sindicatos. A própria CUT e CTB nunca estiveram contrários à terceirização, apenas defendiam sua regulamentação. Nessas décadas de traição, impulsionadas pela política eleitoreira e de conciliação de classes do PT, o sindicato dos metalúrgicos do ABC se destaca pela elaboração e sugestão do Acordo Coletivo Especial (ACE), junto às montadoras automobilísticas, antes mesmo da Reforma Trabalhista, que sacramentou esse grande ataque. Esse acordo prevê que o acordado possa valer acima do legislado, abrindo mão de conquistas da CLT, que contém (continha) uma série importante de direitos dos trabalhadores brasileiros.
No final do mês de fevereiro deste ano, acompanhamos os noticiários, apontando uma grande reprovação do governo Lula, inclusive no Nordeste, reduto eleitoral do PT nas últimas eleições. Com certeza, o alto índice de reprovação, de 44% dos entrevistados, se relaciona com as terríveis condições de existência da massa dos explorados, que convivem com a terceirização e a política de arrocho salarial mantida pelo governo, de um lado, combinados com a alta dos preços dos alimentos, de outro.
A terceirização funciona como grande estranguladora da economia nacional, quando ela amplia o lucro empresarial a custo de redução da massa salarial dos trabalhadores, e precariza cada vez mais as condições de trabalho. Essa redução impacta diretamente sobre o consumo das famílias, que passam a condições de sobrevivência cada vez mais degradantes.
Como podemos ver, a terceirização só é boa para a burguesia e seus governos, pois ela aumenta a jornada de trabalho, expõe os trabalhadores a mais acidentes de trabalho e reduz os salários para garantir os lucros das empresas. A luta contra a terceirização, praticamente esquecida pelos sindicatos, mergulhados na conciliação de classes, é tarefa urgente, e deve ser realizada por meio da bandeira de efetivação imediata dos terceirizados, trabalho igual, salário igual!