O Internacionalista n° 25 / SINDICAL / março de 2025

Niterói-RJ

Greve dos professores municipais de Niterói-RJ expõe o ataque centralizado do governo e da justiça burguesa contra o direito de greve

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Os professores da rede municipal de Niterói, organizados junto ao Sepe-RJ, iniciaram uma greve por tempo indeterminado, no dia 10/02, contra uma série de ataques desfechados pelo prefeito Rodrigo Neves/PDT e seu secretário municipal de Educação, Bira Marques. Os ataques em curso afetaram a educação infantil e a educação de jovens e adultos (EJA), promovendo cortes no quadro de pessoal, aumento do número de alunos por sala, e fechamento de turmas da EJA, precarizando as condições de ensino e trabalho nas escolas.
Dentre os ataques de Neves/PDT, está o fim da docência compartilhada (bidocência) no atendimento às crianças na educação infantil (4 e 5 anos), passando a ter apenas um professor auxiliar para cada 3 turmas; o aumento do número de bebês nas turmas de 1 e 2 anos, superlotando essas turmas; a ausência de suporte profissional aos professores nas turmas com crianças com deficiência e/ou neurodivergentes; turmas com menos de 30 alunos na EJA serão fechadas; e o ataque à valorização salarial e profissional conquistada por 44 Professoras de 40h, ex-Agentes de Educação Infantil. Diante desses ataques, as principais pautas do movimento eram:

Em defesa da EJA!

Em defesa da Educação Bilíngue de Surdos

Em defesa das Professoras I 40h ex-Agentes de Educação Infantil!

Em defesa da Educação Inclusiva!

Por uma Mesa de Negociações sobre as diversas pautas acumuladas pela categoria, pela Educação de Niterói, pelas/os servidoras/es municipais!

Em resposta ao movimento grevista, a Prefeitura se pronunciou apenas sinalizando “garantir um professor adjunto para cada duas ou três turmas de crianças de 4 e 5 anos, apoiando os professores regentes”, o que significa a manutenção do ataque, que implicará na diminuição do número de professores na educação infantil e, consequentemente, precarização das condições de ensino e trabalho. O fato é que a secretaria municipal de educação recebeu uma comissão de grevistas para justificar que não se trata de retirada de direitos, mas sim que regulamentou determinações dos conselhos nacional e municipal de educação, e em seguida, junto ao governo, recorreu à justiça burguesa para decretar a greve como ilegal.
No dia seguinte ao início da greve, a justiça do Rio decretou o retorno imediato dos docentes às salas de aula, e caso a ordem não fosse cumprida, o desembargador Ricardo Couto de Castro determinou que a multa diária a ser aplicada seria de R$ 500 mil ao Sepe-RJ, e de R$ 5 mil aos diretores do sindicato em Niterói. As informações começaram a circular primeiramente na imprensa, antes do sindicato ser notificado, o que levou a direção do Sepe-RJ a se pronunciar, afirmando que a “deflagração da greve foi devidamente informada ao Governo e à população, com a necessária antecedência; nunca houve recusa em negociações, ao contrário, o Governo atacou primeiro e sem nenhuma negociação”. A decisão sobre a paralisação já tinha sido deliberada em assembleia extraordinária, realizada no dia 28/01, ou seja, 13 dias antes do início da greve.
Como podemos observar, houve uma enorme centralização das instituições burguesas para atacar o direito de greve, mesmo depois da direção sindical se submeter aos ditames do Estado, no que se refere a lei antigreve, comunicando com a antecedência exigida legalmente, a greve foi decretada ilegal e aplicada multa ao sindicato e aos dirigentes sindicais. É sem dúvida um ataque ao direito de greve!
Os trabalhadores demonstraram uma enorme disposição de luta, mantendo a greve no dia 11/02, apesar da ameaça da Prefeitura. No entanto, no dia 12/02, acabaram recuando sob pressão das suas direções sindicais, que não estavam dispostas a se apoiar na força coletiva da categoria, para impor as reivindicações ao governo. Isso demonstra a importância e urgência dos trabalhadores contarem com uma direção classista e revolucionária.
Uma das lições dessa greve é de que os trabalhadores não devem subordinar-se às leis burguesas, que foram aprovadas justamente para impedir o direito de greve. Quem deve decidir quando começa e encerra uma greve são os próprios trabalhadores grevistas, e não a burguesia, seus governos e o Judiciário.