O Internacionalista n° 25 / SINDICAL / março de 2025

Litoral Norte de São Paulo:

SindCaraguatatuba completou seis meses de existência como sindicato marcado pela independência de classe e já enfrenta o boicote por parte da prefeitura.

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Em 17 de agosto de 2024, em assembleia geral extraordinária, convocada previamente e divulgada de forma ampla entre os servidores municipais, foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba – conhecido como SindCaraguatatuba. Nesta mesma assembleia, também foram votados os membros da primeira Direção, que terá mandato de três anos, além do estatuto da entidade. Também por votação, decidiu-se filiar o recém-criado sindicato à CSP-Conlutas. Nós do PPRI participamos da fundação da entidade e defendemos que a eleição da direção, aprovação do Estatuto e filiação a uma central fossem realizadas após um período de experiência do movimento, mas a posição majoritária foi pelas votações já no próprio dia.
A fundação do sindicato foi o ponto culminante de um longo processo de debate e experiência por parte de uma vanguarda de servidores, que estava farta de não haver um órgão de luta para enfrentar os desmandos do governo municipal de plantão. O antigo Sindserv, formado há mais de trinta anos por uma casta parasitária, sempre presente na ante sala da Prefeitura, constituiu-se como um sindicato de carimbo, inexistente, que jamais fez ao menos uma campanha salarial em três décadas, e chegou até o ponto de simplesmente negar o ingresso de servidores com a intenção de se filiarem. Após anos de tentativas infrutíferas de tentar disputar o aparato, chegou-se à conclusão de que não havia ao menos aparato para ser disputado, em decorrência dos motivos já citados, além de outros (estatuto que prevê um ano de filiação para votar e três anos para formar chapa, completa irregularidade jurídica, etc).
Portanto, diante do exposto, nós do PPRI não caracterizamos como divisionismo a criação de um novo sindicato diante das condições específicas do município. A movimentação de um setor da vanguarda por construir um sindicato baseado na defesa das reivindicações da categoria e sustentado na democracia sindical se mostrou acertada. A crescente filiação e a disposição do sindicato a retomar os métodos da ação direta são uma manifestação desse acerto. Enquanto, em São Sebastião e em Ilhabela, nós jamais defenderemos a criação de novas instituições, uma vez que, ainda que burocratizados, existem sindicatos que fazem o mínimo do trabalho sindical – convocam assembleias, fazem campanhas salariais, etc – em Caraguatatuba, isso nunca aconteceu em, ao menos, três décadas.
O estatuto do SindCaraguatatuba também prevê aspectos que consideramos positivos, como desconto de apenas 1% em relação ao salário base; quarentena de quatro anos para servidores que estiveram em cargos comissionados para formarem chapas e disputarem o sindicato; e rechaço total ao antigo Imposto Sindical ou a qualquer outra contribuição, seja antiga, seja vindoura, que desconte compulsoriamente valores de toda a categoria (incluindo os servidores não sindicalizados).
Passados mais de seis meses, o SindCaraguatatuba vem conquistando relevante legitimidade entre as bases, antes desamparadas por conta de décadas de inexistência de luta classista. O sindicato já conta com mais de quatrocentos filiados, e as demandas não param de chegar, dadas as condições precárias em que os servidores de praticamente todas as secretarias se encontram.
Algumas das demandas nas quais o sindicato se encontra- mais engajado neste momento tratam da compensação financeira pela retirada do Vale Alimentação dos servidores aposentados e dos pensionistas, em decorrência de uma decisão do STF; pagamento do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, acrescido de benefícios, como progressão por tempo de serviço e adicional de insalubridade; orientação e assistência àqueles servidores ingressos no ano de 2023, em um processo que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do estado, entre outras demandas.
A prefeitura está percebendo que, mesmo com os limites enfrentados e dificuldades impostas ao jovem sindicato, ele está paulatinamente conquistando legitimidade entre as bases e se erguendo em um organismo de frente única para defender os trabalhadores e enfrentar os ataques. Como maneira de atrasar a consolidação jurídica e financeira e sabotar a atuação do movimento, o governo municipal recém-empossado se negou a fazer o desconto em folha dos servidores sindicalizados e o repasse ao sindicato, argumentando que só o faria se o SindCaraguatatuba apresentasse a carta sindical. Trata-se de uma prática escancaradamente antissindical, visto que a Prefeitura não possui nem mesmo prerrogativa jurídica para fazê-lo, pois fere o direito de livre associação, previsto na Constituição. Além de que, a Prefeitura jamais deixou de realizar o desconto e repasse ao antigo Sindserv, mesmo este não tendo nem CNPJ ativo.
Para o dia 10 de março, foi marcada uma reunião da diretoria do sindicato com o Prefeito, para tratar do assunto. Defendemos que o SindCaraguatatuba deve marcar um ato neste dia em frente da Prefeitura, como maneira de, por um lado, forçarmos a Prefeitura a cumprir um direito básico previsto na Constituição e, por outro, demonstrarmos que o único caminho para o SindCaraguatatuba ser de fato atuante, manter a independência de classe e combater as tendências burocráticas no seio na organização, é por meio da ação direta e a democracia operária, convocando as bases para que estas tomem em suas próprias mãos o controle das lutas por suas reivindicações!