O Internacionalista n° 26 / abril de 2025

Editorial

Disposição das massas em lutar por seus empregos e condições de vida é contida e desviada pelas direções sindicais burocráticas e governistas!

Organizar as frações revolucionárias nos sindicatos e nos movimentos para impulsionar as tendências instintivas de luta dos assalariados!

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A situação política nacional, nos últimos meses, foi marcada, de um lado, pela disposição das massas em se organizarem contra os ataques sofridos pelos distintos governos burgueses e patrões, com assembleias, mobilizações, paralisações e greves. De outro, como resposta burocrática, as direções governistas não pouparam esforços para conter e desviar este ímpeto.
Os petroleiros do sistema Petrobrás, que tinham esperanças nas promessas eleitorais do Governo Lula e de suas burocracias sindicais, de verem devolvidos os direitos retirados pelos governos Temer e Bolsonaro, amargam a dura realidade do fechamento das mesas de negociações e de mais ataques (determinação unilateral de retorno ao trabalho presencial dos trabalhadores administrativos, corte de aproximadamente 30% no PLR, etc.). O descontentamento foi tão forte que até mesmo a FUP, conhecida por seu governismo e conciliação extremos, teve de aprovar um indicativo de greve de 24h, ocorrida no dia 26 de março (ver matérias na página 13), embora o tenha feito com a bandeira central de “reabertura das mesas de negociações”, não apostando na força da categoria organizada e em movimento para arrancar do governo as reivindicações.
Os ferroviários da CPTM, diante do leilão para privatização das linhas 11, 12 e 13 da CPTM, e das consequentes demissões (direta ou via PDV), terceirização e perdas de direitos, construíram uma assembleia histórica da categoria, que aprovou a greve por tempo indeterminado para o dia 26 de março. A burocracia do Sindicato dos Ferroviários de SP teve de manobrar um acordo rebaixado no TRT2 e organizar uma assembleia mobilizando os pelegos e chefes para enterrar a greve (ver matéria na página 12).
Entre os professores estaduais de São Paulo, o quadro é o mesmo, o Governo de Tarcísio impõe um ataque atrás do outro, com arrocho salarial, fechamento de salas e turnos, jornadas estafantes, aumento da plataformização – com seu controle e opressão –, avanço das escolas cívico-militares, etc. A assembleia do dia 21 de março, que poderia ter aprovado a greve para lutar contras estes ataques à educação pública e à carreira do professor, foi desviada pela burocracia sindical da APEOESP, com a posição falaciosa de “construção da greve”, contando com o apoio de parte da “oposição” (ver matéria na página 16).
Os professores e funcionários do município de São Paulo também se encontram sob duros ataques, como arrocho salarial, redução dos salários dos readaptados, cerceamento às licenças médicas, perda de gratificações em caso de falta, privatização das gestões escolares, etc. A Assembleia do dia 18 de março, onde havia disposição de luta dos profissionais da educação, foi tratorada pela burocracia sindical do SINPEEM e da COEDUC, que impôs, contra a decisão da maioria da assembleia (que votou por nova assembleia e indicativo de greve para o dia 27/03), a data de 30/04, visando a desviar a categoria do caminho da greve para o das paralisações regionais, também com a vacilação e apoio de setores da dita oposição (ver matérias na página 15).

Movimento “Sem Anistia”, como disputa interburguesa alheia aos interesses dos assalariados

No dia 30 de março, ocorreram em algumas capitais manifestações “em defesa da democracia”, convocadas pela pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A bandeira central foi “sem anistia” aos golpistas e “pela prisão de Bolsonaro”. Ao invés dos atos lembrarem o conteúdo e objetivo do golpe de 1964, apoiado pelo imperialismo, orientado a impedir o avanço das massas na luta de classes e submeter a nação oprimida aos monopólios e ao capital financeiro, foram orientados a defender o governo de Lula, que tem, na base da sustentação, as mesmas forças econômicas que promoveram o golpe militar, mas que hoje recorrem à democracia para impor seus ataques e contrarreformas.
Não é por acaso que não levantou nenhuma bandeira em defesa dos empregos, salários, contra as privatizações, terceirização, pelo fim da jornada 6×1, contra o arcabouço fiscal, etc., que são políticas ditadas pelo imperialismo para ampliar seu parasitismo sobre a economia nacional. Isto, ao mesmo tempo em que o Governo Federal aprovou, no dia 20 de março, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que tem como essência a aplicação do arcabouço fiscal, que se expressa na meta para este ano de déficit primário zero, o que implica na contenção ou mesmo cortes nas áreas de saúde, educação, assistência, infra-estrutura, etc. O atraso de quatro meses na aprovação do orçamento se deu em decorrência, fundamentalmente, da negociação entre o governo e o congresso, mediada pelo STF, sobre as emendas parlamentares. No final, foram garantidos R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, inclusive das ditas “secretas”.
O movimento “sem anistia” não tem como se tornar massivo, mobilizando os assalariados no geral, porque não parte e não contempla as suas reivindicações imediatas e essenciais, e nem poderia, já que se trata de uma expressão da frente ampla dos partidos com influências nos aparatos sindicais e movimentos sociais com frações ditas democráticas da burguesia nacional e do imperialismo. Daí, não há contradição alguma que os mesmos sindicatos e movimentos que fazem de tudo para bloquear a tendência instintiva de luta dos assalariados (petroleiros, ferroviários, professores, etc.) são os mesmos que impulsionam o movimento “sem anistia”, dirigido a punir os militares e políticos bolsonaristas que traçaram uma aventura golpista que não tinha como se impor pela falta de apoio imperialista, que esteve e está pela defesa da democracia e do governo que ajudou a eleger.
Como bem resumiu Trotsky no Programa de Transição: “A orientação das massas se determina, por um lado, pelas condições objetivas do capitalismo em putrefação; por outro, pela política traidora das velhas organizações operárias. Desses dois fatores, sem dúvida, o primeiro é decisivo: as leis da história são mais fortes que os aparelhos burocráticos”.  Assim, coloca-se como urgente a necessidade da organização das frações revolucionárias nos sindicatos para, por meio da defesa e aplicação da democracia operária, impulsionar a luta em defesa das reivindicações mais sentidas, como emprego, salários e direitos, contra as privatizações, e na defesa dos métodos correspondentes, próprios da classe operária, o método da ação direta, com assembleias, paralisações, greves e ocupações, projetando a luta em defesa da revolução proletária, do governo operário e camponês, e do socialismo!