O Internacionalista n° 26 / NOTAS INTERNACIONAIS / abril de 2025

Estados Unidos

Com a possibilidade de fechamento do Departamento de Educação que centraliza e normatiza a educação no país, o Governo de Donald Trump ataca o sistema educacional norte-americano

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O governo de Donald Trump, através de suas medidas, tem agido de forma desesperada para manter o país com a hegemonia global. Porém, suas ações desesperadas tendem a agravar e acelerar ainda mais a crise econômica mundial e nacional, impulsionando a crise política. Seu ataque ao sistema educacional, com o decreto que prevê o fechamento do Departamento de Educação, é outro exemplo concreto da política econômica nacionalista e reacionária do novo governo.
A ordem executiva, que fecha o Departamento de Educação, tem como objetivo atender umas de suas promessas de campanhas. Para o seu desmantelamento, foi nomeada Linda McMahon, uma empresária ligada ao ramo de entretenimento esportivo. A medida é parte das ações do governo, que pretende reduzir a participação do estado na manutenção de estruturas estatais para a definição de políticas nacionais educativas, deixando para os capitalistas a definição da política educativa nacional, incentivando ainda mais a subordinação do ensino aos interesses dos investidores, e favorecendo as privatizações dos setores do ensino público de responsabilidades federal e estadual. Antes mesmo de publicar o decreto, o departamento já havia sofrido uma redução imediata de 50% de seus funcionários. O desemprego em massa, impulsionado nas instituições, objetiva reduzir imediatamente os gastos públicos, e pressionar para submeter as instituições e agentes públicos ao governo de forma mais autoritária.
O departamento existe desde 1979, e supervisiona a educação em mais de 100 mil escolas públicas, e outras 34 mil privadas. Mesmo que 85% do financiamento da educação pública seja da responsabilidade dos estados e municípios, a medida vai atingir os mais pobres. O departamento é responsável por apenas 14% dos investimentos. Porém, o órgão é responsável pela liberação de bolsas para jovens de baixa renda, e pelo financiamento de projetos especiais para a pessoa com deficiência.
A medida também está ligada ao que Donald Trump enxerga como forma de “conter a doutrinação ideológica nas escolas”. A ordem visa a devolver as normatizações e gestão das escolas para os organismos locais. Segundo o governo, assim a educação estará mais voltada ao que a população americana quer.
A extinção, para ser efetivada, vai depender da votação de uma lei pelo Senado americano, onde os republicanos possuem a maioria de 53% dos votos, contra 47% dos democratas. Mas, para a aprovação da lei, é preciso ter pelo menos 60% dos votos do Senado. Mesmo que não se consiga a aprovação da lei, o enfraquecimento do departamento já está em vigor com seu desmantelamento.
Parte das medidas de ataques às massas do governo Trump é seguida pelos governos nos estados. Buscando uma saída para tentar substituir o trabalho dos imigrantes “ilegais” deportados, o governo da Flórida considera permitir que menores de idade possam trabalhar em empregos pesados. A assembleia local estuda revogar as leis de proteção à criança, para que elas possam substituir imigrantes em empregos que geralmente exigem maior esforço físico. Os legisladores da Flórida também querem remover as restrições para jovens de 16 e 17 anos de trabalhar mais de 8h por dia, trabalhar antes das 6h30min ou depois das 11h em dias letivos, trabalhar mais de 30 horas semanais enquanto frequentam a escola. Propõe também reduzir o salário para US$ 13, para adolescentes bolsistas ou em liberdade condicional.
As tendências autoritárias e fascistizantes, representadas pelas fraçõesda burguesia que apoiam Trump se firmam cada vez mais no interior do governo repúblicano, e ampliam seus ataques aos direitos dos explorados. O que está por trás dessa tendência é a crise de superprodução, no caso dos Estados Unidos, ela é agravada pelo processo de desindustrialização. O país que saiu do pós guerra representando 42% da produção mundial. Hoje, esse número é de apenas 15%, enquanto a China representa mais de 30%. Com esses números, é possível explicar também a escalada da guerra comercial, com o aumento das tarifas contra os vários parceiros comerciais, mas sobretudo, contra os chineses.
As medidas dos Estados Unidos se assemelham à crise que ocorreu no MEC do Brasil, quando Bolsonaro estava no poder. Vários ministros que passaram pela pasta fizeram inúmeros ataques e tentaram desmantelar o órgão. Na época, o mentecapto Olavo de Carvalho, conseguiu interferir e influenciar várias pastas ligadas ao ministério. O estrago só não foi maior porque os movimentos ligados à educação resistiram, mesmo sob o controle das direções sindicais conciliadoras, que na época diziam que o enfrentamento ao governo se daria apenas nas urnas.
Passada a onda bolsonarista, guardada as diferenças, mesmo não estando sob um governo fascistizante, os ataques aos trabalhadores e à educação pública têm sido mantidos pelo governo burguês de Lula/Alckmin. Em 2024, o MEC sofreu com um contingenciamento de cerca de 1,7 bilhão de reais. Com isso, o montante congelado ao longo do ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A Educação foi o órgão mais afetado pelos esses bloqueios, que atingiram quase todos os ministérios. Nesse sentido, o governo a mando do grande capital não revogou, nem vai revogar a reforma do “novo ensino médio”. Essa é uma bandeira central do movimento de professores e estudantes, desde o governo golpista de Michel Temer, e agora abandonada pela maioria das correntes de esquerda e, sobretudo, pelos movimentos de professores e estudantes, controlados pelo PT, PCdoB e PSOL.
Nas redes estadual e municipal de ensino de São Paulo, a privatização avança a passos largos. Os governos de vários municípios têm privatizado a rede de creches. Na capital, Ricardo Nunes (MDB) quer entregar a gestão das escolas com menor índice no IDESP ao setor privado. Na rede estadual, Tarcísio Nunes fez o Leilão de 50 escolas para o capital privado. A medida é assessorada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, presidido por Aloizio Mercadante, do PT).
Neste ano, os professores do Rio de Janeiro já fizeram greve, enfrentando ataques à educação inclusiva. No Piauí, os professores do estado já passam de 50 dias de greve, exigindo o reajuste salarial. Os professores de sua capital já passam dos 70 dias em greve.
Em todo o mundo, a educação é atacada por distintos governos, sejam eles da extrema direita, passando pela direita e até pelos ditos de esquerda. A crise de direção revolucionária do proletariado em seu movimento da luta de classes, faz com que as direções dos movimentos imponham a contenção das lutas pelos métodos da luta de classes. Isso faz com que os governos e suas medidas ganhem força.
O avanço contra o ensino público e conquistas de direitos dos estudantes a terem garantido seu acesso à educação, sobretudo, dos pobres e oprimidos, demonstra que o governo reacionário e fascistizante de Trump procura vias para sustentar os lucros monopolistas, e favorecer os interesses da reação ideológica ultradireitista nos currículos e programas educativos, o que abre uma via para que se projete a destruição do ensino e aprendizado em uma escala histórica sem precedentes. Trump expressa a decomposição ideológica e política da burguesia imperialista, que é incapaz sequer de manter suas próprias conquistas do passado (educação pública, liberdade de cátedra, etc.) que impulsionaram o desenvolvimento das forças produtivas e da ciência. Hoje, em meio à sua desagregação como classe e à decomposição econômica, deve destruí-las para preservar seus lucros.