O Internacionalista n° 26 / SINDICAL / abril de 2025

Trabalhadores da educação – Prefeitura SP

BUROCRACIA DA COEDUC MANOBRA A ASSEMBLEIA E IMPÕE UM CALENDÁRIO CONTRÁRIO A GREVE

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No dia 18 de março, as direções sindicais da COEDUC (SINPEEM, SEDIN E SINESP) convocaram os trabalhadores da educação para primeira assembleia do ano, quando havia uma expectativa da categoria de antecipação da luta, em função da lei 18.221/24, aprovada no final de dezembro/2024.
Mesmo com uma assembleia tardia, frente à necessidade de enfrentar os ataques de Nunes/MDB, a assembleia foi massiva, expressando o enorme índice de paralisação das escolas, contando com a presença de aproximadamente 5 mil trabalhadores, que, apesar da chuva torrencial, permaneceram aguardando os diretores dos sindicatos retornarem da reunião com os representantes do governo.
O governo não apresentou absolutamente nada, como já era de se esperar. O que não se esperava é que a burocracia preparava mais um golpe à categoria. Assim que a comissão desceu e instalou a assembleia, ninguém da base pôde mais subir no caminhão de som para fazer defesa de proposta, que foram apresentadas apenas durante o ato, enquanto ocorria a encenação da “negociação” da direção com o governo.
A Unidade independente classista e combativa (UICC) foi a única força política que defendeu a greve imediata, por meio da construção da mais ampla unidade com todos os setores do funcionalismo em luta, tanto municipal como estadual, e com os métodos da ação direta. As correntes da Oposição Unificada (OU), em sua imensa maioria, defenderam o adiamento da luta para a próxima semana, com o argumento de que era necessário acumular força, para iniciar a greve com um índice maior de adesão. Esse adiamento, embora menor do que o que seria apresentado pela burocracia, acabou fortalecendo a divisão da categoria, servindo à manobra da burocracia para não aprovar a greve imediata. O PSTU chegou a defender o “estado de greve”, que depois foi aproveitado na defesa da burocracia.
Claudio Fonseca/PCdoB, assim que retornou para o caminhão de som, respondeu aos gritos por “greve já”, com uma votação acelerada, sem direito a defesa e sem aguardar que a categoria se aglutinasse novamente próxima ao caminhão de som, já que estavam todos dispersos, se abrigando da chuva. Em meio a todo esse contexto desfavorável para instalação do regime de votação, e em tom de deboche, o burocrata colocou em votação a proposta de greve imediata e logo em seguida anunciou que a proposta havia sido rejeitada. A votação pela greve foi bastante expressiva, mas sem condições reais de aferir em função da dispersão.
A defesa da COEDUC foi de um calendário de paralisações regionais, sendo 13 dias de paralisação, cada dia em uma região da cidade, até chegar ao dia 30/04, quando será realizada a próxima assembleia com indicativo de greve. A justificativa apresentada foi a mesma da OU: acumular forças para construir a greve. A defesa da proposta da COEDUC foi deliberadamente confusa, não houve o entendimento de imediato, por exemplo, que a greve que propunham era para 30 de abril (outros 43 dias de adiamento da luta), pois se defendeu o dia sem mencionar o mês, levando uma parcela acreditar que se tratava de uma data mais próxima, ainda em março. As correntes da OU já sabiam que esse calendário seria apresentado, mas não alertaram a categoria em suas falas anteriores, se calaram, foram cúmplices da traição imposta pela burocracia. Em uma tentativa de se diferenciar da direção majoritária e se acobertar das críticas, um dos diretores do SINPEEM pela OU, defendeu a próxima assembleia com indicativo de greve para o dia 27/03. Como a votação da greve imediata já tinha sido manipulada, restou esta como melhor possibilidade para a categoria, que votou massivamente nesta proposta, mas Cláudio deu a vitória à proposta da COEDUC, encerrou a assembleia e começou a distribuir um boletim que já estava impresso com o resultado da assembleia. A burocracia já tinha acordado com o governo um calendário de “não-greve” e, por isso, boicotou a decisão majoritária da assembleia.
O descontentamento dos trabalhadores foi muito grande, fazendo com que a burocracia precisasse chamar uma “plenária” no sábado, apenas para referendar o calendário imposto e organizar os atos regionais. A categoria não compareceu na plenária, que foi esvaziada, apenas com a participação de diretores dos sindicatos e de parte da vanguarda (correntes políticas). A UICC atuou na plenária denunciando as manobras da burocracia para conter os instintos de luta da classe, enquanto as correntes da OU também fizeram críticas à condução da assembleia, mas se colocaram à disposição para construir o calendário imposto.
É importante ter claro que as paralisações regionais tem um único objetivo para a burocracia da COEDUC: quebrar qualquer possibilidade de greve e de luta unitária, o que coincide com os interesses do governo. Nos discursos dos diretores das 3 entidades, comparece a necessidade de inovar nos métodos de luta, quando na verdade essa “inovação”, que significa “não greve”, corresponde a uma exigência do governo: “o direito de paralisação é legítimo, desde que não prejudique os mais de 1 milhão de estudantes matriculados na rede” (nota da SME de 17/03).
A comprovação de que as paralisações regionais são mais uma expressão da política de conciliação de classes entre as burocracias da COEDUC e o governo se deu com o pronunciamento de Nunes, no dia 31/03, publicado na Folha de São Paulo e no jornal Metrópoles SP, questionando a paralisação do dia 02/04 e prometendo punir professores que participassem desse protesto, data em que haverá assembleia com paralisação convocada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades do funcionalismo municipal. A alegação do prefeito é de que a Educação é um serviço essencial e que, portanto, as manifestações são legítimas, desde que tenham a responsabilidade com o atendimento aos alunos. Na mesma nota, faz referência às entidades da COEDUC, que não irão aderir a essa paralisação, por que organizaram um calendário de protestos nas diretorias de ensino, e prevê uma grande manifestação para o dia 30/04. Como podemos verificar, fica evidente a condenação do governo apenas à paralisação geral do funcionalismo, que foi ameaçada com a punição do corte de salário, e, em contrapartida, demonstra simpatia com o “sindicalismo responsável” do SINPEEM/SEDIN/SINESP, que realiza manifestações sem prejudicar os alunos.
Portanto, como temos alertado em nossos materiais, é preciso responsabilizar as burocracias sindicais pela manutenção do imobilismo, que usam diversas manobras para quebrar a disposição de luta da classe, o que tem permitido que o governo avance em seu projeto privatista e de destruição dos salários e direitos, mas também é preciso responsabilizar as correntes da Oposição unificada (PSOL, PT e PSTU), que têm servido para referendar as ações distracionistas e inócuas, como esses atos nas diretorias de ensino, que só servirão para desmobilizar e desviar da luta de classes.
A experiência recente demonstra, mais uma vez, que é necessário fortalecer a única oposição classista que defende a categoria perante os ataques do governo, a UICC, para poder varrer a burocracia traidora e superar a subserviência da OU, colocando nosso sindicato ao serviço da luta de classes, baseado na independência de classe perante o governo e apoiado na real democracia e soberania da categoria.