O Internacionalista n° 27 / NOTAS INTERNACIONAIS / maio de 2025


Nos EUA trabalham na indústria, serviços e comércio mais de 30 milhões de imigrantes, representando quase 18% da força de trabalho. Os imigrantes considerados “ilegais” chegam até 13 milhões, trabalhando a maioria em setores da economia com trabalho superexplorado, não registrados e com salários miseráveis. Mas, também o imigrante compõe, nessas condições, parte do exército de força de trabalho excedente.
De outubro de 2023 a setembro de 2024, o Escritório de Alfândegas e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) deteve 2,1 milhões de migrantes na fronteira sudoeste dos EUA. Esse número foi menor que o registrado em 2023, quando 2,5 milhões de pessoas foram detidas, e em 2022, com 2,4 milhões de detenções. Desde outubro, início do ano fiscal de 2025 nos EUA, quase 300 mil pessoas foram detidas na fronteira sudoeste (Texas, Novo México, Arizona e Califórnia). 1,2 mil imigrantes morreram nas rotas migratórias que vão desde América do Sul até os EUA entre 2023 e 2024, enquanto já contabiliza aproximadamente 100 o número de mortos registrados desde o começo de 2025. Desde 2014, foram 11.038 os mortos, dentre os quais 6.439 na fronteira com os EUA.
Logo no início do segundo mandato de Trump, que foi eleito sob a base de uma política de guerra contra os imigrantes, seu governo começou a colocar em prática as primeiras tentativas de expulsão sumária dos imigrantes do território norte americano. O primeiro experimento migratório de deportação ocorreu em fevereiro/2025, na qual imigrantes de várias nacionalidades foram deportados para América Central, por meio de acordos com os governos capachos do Panamá, Costa Rica e de El Salvador.
No dia 28/02/25, o canal de podcast El hilo publicou uma cobertura completa sobre este experimento por meio de uma matéria intitulada “Deportados a Centroamérica: el experimento migratório de Trump”, denunciando que três voos militares, de grande porte, transportaram imigrantes de Ásia, Oriente Médio e Europa (China, Índia, Irã, dentre outras nacionalidades), usando estes países da América Central como uma ponte para posterior deportação para seus países de origem. Grande parte dessas pessoas sequer sabiam para onde estavam sendo levados.
O Panamá foi o primeiro país a receber imigrantes “ilegais” que entraram nos EUA e que não podem retornar aos seus países de origem, pois são refugiados, que Trump precisa se livrar rapidamente para não ter que acolher segundo determinam as leis de proteção aos direitos humanos das pessoas refugiadas. Neste primeiro experimento o governo Panamenho abrigou esses imigrantes em um hotel na capital, antes de encaminhá-los a um abrigo, o que levou a vários questionamentos da opinião pública local e internacional, que registrou imagens desses imigrantes pedindo ajuda, através das janelas de vidro do hotel.
Neste experimento inicial havia famílias com crianças, considerado um dos principais problemas legais para o governo norte americano, já que segundo as leis nacionais não se pode deter uma criança imigrante em um centro de detenção por mais de 20 dias, após esse período é necessário libertá-los. Por isso, antes de ter que soltá-los, Trump recorreu às “deportações provisórias”, já que por serem refugiados, as leis também protegem os imigrantes de serem deportados ao seu país de origem de forma arbitrária e ilegal, porque suas vidas estavam sob algum risco. Esta “alternativa” também se deu para evitar se colocar novamente em situação de crise política e jurídica, como aconteceu no seu primeiro mandato, quando separou as crianças de suas famílias. Vale lembrar aqui, que o governo dos EUA é o único país que não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Isso explica por que Trump, em seu primeiro mandato, agiu separando 30 mil crianças imigrantes de seus país, mantendo-as em celas sem qualquer perigo de ser processado penalmente. O afastamento de crianças de suas famílias na fronteira foi uma peça central na política imigratória de Donald Trump.
O governo Panamenho se pronunciou dizendo que estava cumprindo todas as “exigências” dos direitos humanos, o que foi confirmado pelas instituições de direitos humanos, quanto às condições estruturais do hotel, porém, o questionamento se deu em torno da situação de confinamento, que inclusive colocava vários imigrantes em situação de isolamento sem poder se comunicar com suas famílias e dizer onde estavam. Das mais de 300 pessoas que chegaram nos voos enviados a Panamá, mais da metade terminaram assinando um acordo de “deportação voluntária” (sob coação policial e política) e retornaram a seu país de origem (Índia e Geórgia, por exemplo), os demais, por volta de 112 pessoas (Iranianos, Afegãos e outros) decidiram não assinar esse acordo, pois alegaram que era muito perigoso voltar para casa, ou que não têm documentação, e por isso foram levados a um “acampamento”, San Vicente, na beira da selva Darién, conhecida como selva da morte, envolto por cercas e guardas armados, onde dormem em berços ou bancos duros e permanecem sem saber até quando permanecerão neste lugar.
Outro voo, este comercial e não militar, com 135 imigrantes chegou à Costa Rica em 20/02/25, com uma composição bastante diversa de imigrantes da Ásia e do leste da Europa (China, Azerbaijão, Armênia, dentre outras nacionalidades), quase a metade do voo era de crianças, ou seja, quase todas as pessoas tentavam migrar aos EUA em família. Segundo a Defensoria Pública que entrevistou os imigrantes para saber se estavam bem e em que condições foram transportados, as pessoas não tinham conhecimento de onde estavam e disseram que tiveram seus documentos e celulares confiscados. Foram levados direto a um albergue chamado El Catem, na fronteira com o Panamá, em condições extremamente precárias.
Segundo os governos de Panamá e Costa Rica, alegaram ter que firmar o acordo com os EUA, porque não havia outra saída, pois estavam preocupados com os impostos aduaneiros que poderiam ser determinados por Trump, além do que todos os gastos seriam cobertos pelos EUA, através da Agência da ONU, e que seria como uma espécie de “favor a um amigo poderoso”, já que também estava em jogo no caso do Panamá, a ameaça de intervenção militar norte americana no Canal do Panamá, embora o governo panamenho afirme que não se trata de chantagem em torno do controle do canal, mas de um interesse comum que é o controle das migrações, acordo que já havia sido firmado com Biden no ano passado, e que seu papel é de intermediário, de país ponte para posterior deportação final. Como afirmou o presidente de Costa Rica: “Estamos ajudando ao irmão o economicamente mais poderoso do norte, que se decidir nos impor mais taxas alfandegárias nos prejudicam , mas, não acredito que o faça, embora estejamos a lhes fazer um favor e almejamos que o amor se paga com amor. Então, 200 vem e nós os tratamos bem e vão embora”
A política imperialista objetiva ainda deslocar imigrantes para outros países, em troca de ajuda financeira (os EUA pagam ao governo salvadorenho 20 mil dólares por imigrante preso no país), redução de tarifas ou apoio político e diplomático. Um exemplo disso é El Salvador, que dispôs o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) para alocar os venezuelanos deportados. É parte dessa manobra a exigência ao governo venezuelano a troca dos imigrantes expulsos dos EUA sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, e em prisão no Salvador, por presos políticos dos partidos da oposição direitista e golpista na Venezuela. Brasil, Honduras, México e Colômbia são outros países alvos de medidas imigratórias e extorsões políticas. Trata-se de países de governos ditos de “esquerda” ou “não-alinhados”. A extorsão com os imigrantes é utilizada como arma de pressão e retaliação, visando impor os interesses norte-americanos, e negociar mais abertura para seus monopólios.
Como podemos observar é parte da política de deportações massivas sua utilização como arma nas negociações entre os EUA e os países semicoloniais. Trata-se, de um lado, de deslocar os custos de manutenção de um destacamento da força de trabalho sem inserção na produção para seus países de origem. Ainda é um meio de reorientar recursos do estado norte-americano para as mãos dos capitalistas (subsídios etc.) que atualmente são consumidos improdutivamente (para os capitalistas) para a manuntenção da força de trabalho imigrante ilegal na forma de subsídios sociais etc. Eis porque todos os aportes financeiros estatais para organizações de advogados que intercedem para ajudar imigrantes a se legalizarem, e responderem processos jurídicos, foi cortado.
A diretora do programa para América Central e México do Centro pela Justiça e Direitos Internacionais, Marcela Martino, diz que o que está sendo feito, de forma acelerada e com pouca transparência, é sim uma violação aos direitos humanos, aos direitos das crianças e do estatuto dos refugiados, pois segundo o direito internacional não ter liberdade de movimento significa estar detido, estar privado de sua liberdade por razões migratórias, além de serem tratados como invasores e delinquentes, o que configura um verdadeiro processo de desumanização e criminalização, principalmente com aqueles que estão sendo caracterizados como uma nova categoria de “migrantes permanentes”, que se submetem a ir a qualquer lugar onde os aceitem, e chegam a viver grande parte das suas vidas nas estradas, migrando de um lugar a outro.
No começo das deportações em massa de imigrantes “ilegais”, setores do judiciário norte-americano interpuseram decisões e recursos que paralisaram diversas deportações. Donald Trump, recorreu a uma lei do ano 1798 (a Alien Enemies Act, ou Lei dos Estrangeiros Inimigos) utilizada em tempos da Segunda Guerra Mundial contra japoneses, alemães e outras nacionalidades, e agora utilizada para deportar imigrantes indocumentados sem o devido processo legal, sobretudo os venezuelanos como retaliação contra o governo chavista, e instrumento de pressão política, econômica e diplomática. A justificativa é caracterizar os imigrantes como “invasores” e “delinquentes”, ou seja, perigosos à sociedade e às instituições, portanto, não se aplicariam as leis de proteção que regem o tratamento jurídico aos imigrantes. A caracterização de cartéis mexicanos como “terroristas” serviu ao mesmo objetivo: associar ideológica e politicamente a imigração latino-americana como um perigo por, como disse Trump, conduzir “uma guerra irregular e realizar ações hostis contra os Estados Unidos”, desestabilizando as instituições do país. Quer dizer, “sujeitos a serem detidos, restringidos, mantidos sob custódia e removidos como estrangeiros inimigos”.
É sob essa política militarista e ditatorial que mais de um milhão de imigrantes foram excluídos dos bancos de dados de solicitações de imigração desde a vitória de Trump. Essa medida procura forçá-los a emigrar ao serem retirados de seu status jurídico e legal de proteção. O Departamento de Segurança Interna dos EUA, em parceria com o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês, sob direção de Elon Musk), determinou ainda que se declarasse mais de seis mil imigrantes como mortos e os registrasse no banco de dados correspondente. Com isso, essas pessoas perderam definitivamente o direito de trabalhar legalmente e de receber benefícios sociais.
Sobre as tragédias de milhões de imigrantes e se apoiando nas medidas militaristas e fascistizantes de Trump, um setor dos capitalistas que fazem negócios com sistemas prisionais privados e tecnologia de segurança, procuram uma nova fonte de lucros. Propõem ao governo colocar os imigrantes sob vigilância eletrônica, e um sistema digital de reconhecimento facial que reportaria milhões em lucros às empresas de segurança privadas (muitas delas financiadoras da campanha de Trump), parasitando assim do orçamento aprovado pelo Congresso para programas e medidas de segurança e prevenção interna.
Sobretudo, a política repressiva e militarista sobre os imigrantes cria as condições para o estado burguês erguer um poderoso e vasto sistema de segurança que servirá para perseguir, criminalizar e reprimir movimentos que se projetam em choque contra a política exterior e interior norte-americana, a exemplo dos manifestantes pró-Palestina, muitos deles imigrantes com visto temporário ou nacionalizados de origem imigrante, que continuarão sendo deportados ou criminalizados e processados.
A conclusão imediata dessas medidas fascistizantes é que é do interesse dos EUA esvaziar imediatamente os centros de detenção na fronteira, além de se desfazer rapidamente de pessoas imigrantes que são difíceis de deportar sem prejuízo de medidas legais, especialmente dos países com quem os EUA não têm relações diplomáticas (Afeganistão e Irã, por exemplo). Além de se desfazer de imigrantes que se consideram mais difíceis de manejar jurídica e politicamente, famílias com crianças, por exemplo. E por fim, confirmasse na prática o programa da campanha eleitoral de Trump, de que não vão tolerar mais pessoas cruzando a fronteira.
Sobretudo, é importante compreender que a política imigratória do governo republicano é uma das manifestações e reações da decomposição capitalista da principal potência imperialista. Um instrumento para estender e agravar o intervencionismo dos aparatos de segurança interna sobre as relações políticas e a vida civil da população. A criminalização dos imigrantes é ainda produto da criminalização de minorias, nacionalidades e etnias que são caracterizadas como perigo à segurança nacional e à estabilidade das instituições. Os “inimigos internos” do estado são apontados com base na raça, religião, etnia e nacionalidade daqueles, que tem sua origem nos “povos oprimidos” pelos EUA, ou dos caracterizados como “estados e nações adversárias” sobre as quais se desfecham o intervencionismo diplomático, militar ou econômico imperialista. O nacionalismo imperialista fascistizante que se projeta nos EUA, rotula de “inimigos” aos originários das nações com as quais trava uma guerra, disputa ou choque, seja comercial ou militar. O que visa ainda a construir a farsa de uma “identidade nacional” que se vê ameaçada, portanto, a criar mecanismos repressivos e campanhas ideológicas para estender a repressão interna.
Salvando as devidas proporções e diferenças históricas, a política trumpista se assemelha aos preceitos ideológicos e métodos repressivos do nazismo, mostrando que o capital monopolista se projeta para adotar medidas e métodos fascistizantes porque é incapaz de garantir, minimamente, a condições de vida das massas oprimidas. E precisa militarizar abertamente a vida social e civil para reforçar o estado policial, que servirá para alavancar uma repressão e perseguição contra os movimentos em defesa das reivindicações mais imediatas e urgentes dos explorados. A política proletária da defesa do direito irrestrito à livre imigração e da completa igualdade entre imigrantes e com os habitantes do país ao qual emigram, é parte da luta pela defesa das condições de vida das massas e, particularmente, da luta pela defesa dos direitos e liberdades democráticas. Essa política somente pode ser defendida e desenvolvida, na fase de decomposição do capitalismo, como parte do programa e estratégia revolucionária do proletariado.