O Internacionalista n° 27 / NOTAS INTERNACIONAIS / maio de 2025

Crítica

Percurso da revisão antimarxista do POR afunda o partido no oportunismo típico do centrismo

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Publicamos esta nota depois de realizado nosso I Congresso. Desde que publicamos nosso primeiro jornal (fevereiro 2023) fizemos uma crítica permanente ao curso revisionista do POR, organização da qual fomos expulsos politicamente. Nossa crítica é parte da necessária delimitação teórica e tática que está na base da construção do programa do PPRI que, ainda que inacabado, incorpora as heranças que reivindicamos da experiência do POR e do CERQUI; mas, especialmente nossa ruptura com revisionismo antimarxista dessa organização sobre a caracterização da Rússia e do programa da revolução política.
O POR publicou uma série de artigos pelos 33 anos da dissolução da URSS. Neles, se pretende levar aos leitores a “inferir dedutivamente” que a dissolução da URSS completou a restauração capitalista. É inútil procurar fatos, estatísticas ou informações objetivas das mudanças operadas nas relações de propriedade, ou das relações contraditórias entre regime político e base econômica e social do estado russo. As caracterizações do POR não têm qualquer base na realidade material que, em última instância, condicionam e delimitam as conclusões teóricas. Nós que militamos no POR, e estivemos em minoria na luta interna contra a revisão antimarxista, já conhecemos esse método impressionista e subjetivo.
A maioria do POR defendeu que a dissolução da URSS significou a restauração burguesa. Mas, o fez de contrabando, por meio do ponto 13 da resolução internacional apresentada ao XVI Congresso. Nela, estava formulada a tese de que a derrubada da URSS constituía a “vitória final” da contrarrevolução, portanto, estava concluída a restauração. A maioria tentou esconder a revisão afirmando que não significava que se abandonava o programa até então defendido. A manobra foi descoberta quando nas resoluções sobre a guerra da Ucrânia do CERQUI, já desde março e abril de 2022, se afirmava que a Rússia agia com “métodos capitalistas” na opressão nacional sobre a Ucrânia. O V Congresso do CERQUI, finalmente, aprovou uma resolução na qual a restauração estava concluída.
Na divergência interna, a maioria definiu a Rússia como semicolônia “com distinção”. Mas, nas semicolônias domina o capital financeiro ao controlar os ramos chaves da economia. Na Rússia, é a propriedade estatizada dos grandes meios de produção que domina na indústria, no sistema bancário e na propriedade da terra. O capital financeiro não controla os ramos chaves da economia e, menos ainda, o sistema bancário e creditício. A burguesia interna em formação está subordinada ao Kremlin e não tem uma expressão política própria (partido) e nem controla o estado. Houve sob Putin um processo de reestatizações e foi a propriedade estatizada (que tem sua origem na revolução) a base sobre a qual se realiza o desenvolvimento econômico nacional no quadro da desagregação econômica capitalista.

As reviravoltas oportunistas são típicasdo revisionismo impressionista

Segundo o POR, “A liquidação da URSS resultou em demolição desse edifício [refere-se à propriedade nacionalizada, monopólio do comércio exterior, a planificação racional da economia e a destruição do Estado Operário, N.E.], fortaleceu as oligarquias burguesas, reintroduziu a exploração do trabalho, promoveu as fronteiras nacionais, obstaculizou as forças produtivas, recompôs em um patamar mais elevado a opressão nacional e demoliu parte dos obstáculos à penetração das forças imperialistas”.
No Massas 733 (página 38), três anos depois do revisionismo, a tese da “vitória final” foi trocada. Eis: “A derrocada da URSS resultou na mais significativa vitória do imperialismo em seu combate às revoluções sociais, ao desenvolvimento das forças comunistas, às lutas dos povos oprimidos pela independência nacional e aos avanços organizativos dos trabalhadores.” (destaques nossos)
Se se demoliu o “edifício” do Estado Soviético, então a dissolução da URSS foi sim a “vitória final” do imperialismo, quer dizer, restaurou-se o capitalismo já em 1991. Entretanto, não se confirmou que a Rússia fosse já uma semicolônia, como defendia a maioria na revisão. O que levaria o POR a apagar essa caracterização e a trocar pela da “potência regional” de forma oportunista. Ora, a caracterização da dissolução da URSS como “a mais importante vitória” foi defendida pela minoria com o conteúdo de que, apesar da dissolução da URSS constituir uma grande vitória, não era uma definitiva que se impõe com a restauração. O POR parasita de uma caracterização que não corresponde à revisão para ajustar a análise à realidade que deu um soco a seu impressionismo teórico.
Alguns anos antes, o POR no jornal Massas afirmava que “a anexação da Crimeia assinalou a resistência da burocracia restauracionista russa em ceder território às potências europeias e aos Estados Unidos”. Depois de 2014 a anexação era caracterizada como medida de resistência da burocracia russa (na época, ainda se defendia esse país como Estado operário degenerado). Agora, sem mudar a base econômica ou o mesmo o governo russo, para o POR a continuidade da guerra na Ucrânia da qual Crimeia é um episódio, passou a ter um outro conteúdo de classe. Não mudou nada decisivo no processo histórico, menos ainda na base econômica da Rússia, mas sim mudou a caracterização do POR.

Os escritos de Guillermo Lora posteriores a 1991 negam o revisionismo do POR

A maioria do POR afirmou durante a divergência interna que houve a passagem “orgânica” da “propriedade social” (soviética) para burguesa que se refletiu na “transformação orgânica” da burocracia estalinista em burocracia burguesa. Essa passagem “orgânica” se realizou sem a constituição da burguesia como classe dominante na economia e no Estado. Ora, como demonstrar que houve a restauração se a base material econômica não tinha mudado desde que em 2016 se defendera que continuava em pé a propriedade nacionalizada e o estado operário? Eis porque se recorreu à formalidade política e à constituição jurídica como o indicador mais preciso da restauração capitalista.
No jornal Masas 2830 boliviano (09/04/2025), afirma-se que a Rússia já não é socialista, e que é “governada por uma oligarquia burocrática reacionária … que renegou do socialismo destruindo a URSS de Lênin e Trotsky”. Assim, “um punhado de magnatas multimilionários dentro dos quais vai se gestando a nova burguesia russa, com Putin à cabeça, impulsionam o processo da restauração capitalista de sua economia, sob a forma de capitalismo de estado (…)”. O POR da Bolívia traduz o conteúdo da revisão explicitado no parágrafo anterior. E recorre a conceitos que o próprio Trotsky usou em luta contra a burocracia, sem nunca se referir a que eram sinônimos da restauração. A Rússia nunca foi socialista, embora iniciasse a transição ao socialismo. Quando se afirma que Rússia “já não é socialista”, dando a entender que em algum momento o foi, o POR se coloca no campo teórico do estalinismo – e não do trotskismo. Trotsky por diversas vezes usou o conceito de “oligarquia” como sinônimo da burocracia em referência a uma casta que consumia parasitariamente (e com vida de luxo) parte do sobretrabalho operário e camponês. O próprio Lora, como veremos logo à frente, falou dos “renegados do socialismo” em referência à burocracia estalinista que começou governar por meio da formalidade democrática burguesa. Os “magnatas multimilionários” se gestaram no seio da burocracia, mas nunca romperam seus laços se independizando (política e economicamente) dessa. Enfim, não há nada na formulação do POR Boliviano que expresse uma síntese que “indique” que a restauração foi concluída. Mas, o que é fato incontestável é que o POR boliviano rompeu com Guillermo Lora, seu histórico dirigente.
Guillermo Lora afirmou ainda em 1994 e 1996 que por trás da adopção das formas da democracia burguesa continuava no controle a burocracia herdeira do estalinismo. Ele partia da avaliação objetiva de que “O avanço capitalista não gerou ainda uma burguesia russa”. Diferentemente, eram “Os grupos que se nutrem da nomenclatura” que se potenciaram. Lora contestava os revisionistas que já em 1993 afirmavam que a Rússia era capitalista mostrando a constituição da democracia formal burguesa como seu “fato” incontestável. Diferentemente, para Lora “Os governos que substituíram às camarilhas bonapartistas muitas vezes estão conformados pelos elementos que renegaram – real ou aparentemente – de suas velhas convicções, visando a continuar controlando os resortes do poder político” (“Derrocada do estalinismo”, Tomo 57 das Obras Completas). Os centristas, continua Lora, “Confundem o fato de que a burocracia estalinista se apoia em mecanismo de democracia formal para governar a favor da penetração imperialista pela consumação da ditadura capitalista, que é a essência do Estado burguês”. E dessa forma “cometem o absurdo de caracterizar a existência de um Estado burguês sem burguesia, ou de um Estado não operário”, sendo incapazes “de colocar a tarefa da defesa das bases da revolução de outubro, que somente pode trunfar perante a restauração por meio da revolução política …” Daí a conclusão de que “o proletariado deve lutar por recuperar o controle do aparelho estatal e por restaurar a ditadura do proletariado, expulsando ao bando de burocratas que está no governo.” Lora afirmava isso quando se chegava ao grau mais elevado das privatizações e da tendência restauracionista de Iéltsin.
Esses centristas “incapazes” de compreender a dialética histórica e suas contradições se acobertam hoje sob a bandeira do CERQUI. Os poristas romperam objetivamente com de Lora ao renegar que somente “Quando a restauração capitalista … avance muito além e leve à burguesia ao poder, somente então se poderá falar de revolução social”, e de estado burguês. Assim como era para Lora, para o PPRI não pode existir estado burguês sem a constituição da burguesia como classe dominante.

A OTAN esteve (e está) envolvida “diretamente” na guerra na Ucrânia

No editorial do Massas 735, se diz que a “particularidade” da guerra na Ucrânia é que “envolve a aliança dos Estados Unidos e potências europeias contra a Rússia em torno à Ucrânia. Sua transcendência corresponde a um confronto entre potências nucleares. Esse foi o fator que dissuadiu uma intervenção direta da OTAN contra a Rússia. A aliança imperialista … é mais poderosa do ponto de vista econômico e militar. Eis por que a sombra de uma guerra envolvendo os mais poderosos detentores do armamento nuclear trouxe o espectro de uma terceira guerra mundial (…)” (destaques nossos)
No artigo “A história secreta da guerra na Ucrânia” do New York Times (NYT) afirma-se que os EUA travaram “secretamente” uma guerra direta contra a Rússia. Segundo o NYT, “Militares e oficiais da CIA ajudaram a planejar e apoiar a campanha de ataque na Criméia anexada pela Rússia”, e reuniam-se “diariamente para definir metas” com os militares ucranianos. Sabe-se também que os complexos lançam-mísseis HIMARS “que mataram ou feriram 100 ou mais russos, ocorreram quase semanalmente” foram operados por militares dos EUA, que ainda “receberam luz verde para lançar ataques … no fundo da própria Rússia” e “foram autorizados a aproximar-se do campo de batalha”.
O fato de não haver tropas da OTAN uniformizadas com tais e uma declaração de guerra do imperialismo contra Rússia não obscurece o fato de que participa dela “diretamente”. O NYT informa de militares norte-americanos presentes na linha de frente e nas ações armadas. Segundo os jornalistas britânicos, em Odessa está estacionada uma “seção” dos SAS (Forças especiais britânicas) fazendo segurança militar de estruturas militares. Mísseis russos alvejaram durante três anos concentração de militares da OTAN, matando centenas desses. Tampouco se deve esquecer que a guerra não é apenas disposição de tropas no terreno, mas fundamentalmente a coordenação e comando das ações militares.
Só um negacionista pode afirmar que os EUA “decidiu” não entrar em guerra “direta” com a Rússia. Se assim não fosse, qual o sentido de os EUA negociarem a “paz” com Rússia sem a Ucrânia? É certo que a Ucrânia e suas tropas são apenas a bucha do canhão que maneja e ativa o imperialismo, portanto, isso significa que é um “destacamento” armado ao serviço da guerra dos EUA contra Rússia. Foi isso que o NYT confirmou ao assinalar que “a Ucrânia foi, de forma mais ampla, uma vingança na longa história de guerras por procuração entre os EUA e a Rússia”. Isso chama-se “confissão de parte” – apesar do POR.

A Rússia está à frente na produção militar e tecnológica de armamentos modernos

Enquanto a guerra empobreceu e esvaziou militarmente a Europa e, em certa medida, os EUA, esgotando estoques que demoram anos a ser repostos, a Rússia aumentou em três vezes a produção de armamento. Demonstrou capacidades que ainda não foram conquistadas pelos países capitalistas mais avançados (mísseis hipersônicos). Aumentou por várias vezes a capacidade de produção de robôs, drones e armamento novo. Sua economia cresceu e diversificou, elevando o nível de vida de sua população. Hoje, a Rússia é considerada a quarta economia mundial (pelo critério de paridade de poder de compra), por cima da Alemanha e Japão. E isso em meio aos bloqueios, boicotes, congelamento de ativos etc. Os próprios governos burgueses capitalistas e imperialistas o reconhecem. Mas, o POR insiste em afirmar que a Rússia parasita a “herança” soviética.
Se sua capacidade nuclear é a única garantia da soberania, como é possível explicar que produz armamento novo e avançado tecnologicamente que inunda o campo de batalha na Ucrânia, destruindo milhares de equipamentos da OTAN, e avança na conquista de territórios sem recorrer às armas nucleares? Isso se explica pela existência de uma base industrial e capacidades de se adaptar às novas circunstâncias rapidamente. E é propriedade estatizada pela revolução que está na base desse fenômeno que é impenetrável à compreensão para o POR. Preso a suas caracterizações, é incapaz de perceber a centralização e planificação da economia como “heranças” revolucionárias que ainda permanecem em pé, apesar das violentas deformações de seu funcionamento pela burocracia.

Resquícios da planificação e racionalização da economia em meio aos métodos burocráticos

“A Rússia executou uma estratégia industrial de guerra centralmente coordenada”, afirmou um general da OTAN. De fato, o governo russo redirecionou fundos, centralizou a direção das empresas estatais e aprovou diretrizes para a produção operar 24 horas por dia. Direcionou créditos volumosos e constantes pelo estado, e implementou uma única “estrutura” de comando nas fábricas e serviços. O resultado? Armas modernas, produção crescente e entrega constante de equipamentos modernos e atualizados às linhas da frente. Eis o resultado da verticalização da direção da produção militar, mas também da civil que serve de função auxiliar à economia de guerra. O “segredo” que se esconde ao POR sob sete chaves é bem simples: trata-se da propriedade nacionalizada que permite essa “integração” e “centralização” por não estar determinada pelos lucros e a anarquia da produção capitalista.
A Rússia tem um orçamento inferior aos dos EUA, mas elevou a produtividade e eficiência das fábricas em um ritmo acelerado que os EUA são incapazes de garantir atualmente. A Rússia conta com recursos e mão de obra especializada que favorecem a integração vertical da produção estatal. Existe uma elevada integração interna das cadeias de suprimentos e logística. Eis porque se vários componentes e mercadorias críticas dependem da divisão do trabalho social sob controle do imperialismo, a “centralização” e “planificação” permitiram à Rússia um aproveitamento “racional” desses recursos. O que se combinou com um aumento dos salários e a criação de dezenas de milhares de novos empregos. Em meio à guerra comercial e bélica com o imperialismo, o desemprego caiu de 4,3% em 2021 para 2,4% no final de 2024, sobretudo, devido à injeção de fundos do governo na indústria de defesa, vestuário, alimentos e combustível etc. A isso soma-se os maciços investimentos estatais em pesquisa e desenvolvimento. Centenas de novas empresas e novos comércios surgiram.
O marxismo ensina que as guerras são decididas, em última instância, pela produtividade social e a produção em massa que um país alcançou em seu desenvolvimento. Nestes últimos três anos, a velocidade e o volume, assim como o custo-eficiência e o aumento da composição orgânica e técnica da produção na Rússia se expressam nas vitórias do estado operário degenerado sobre a OTAN. A “ajuda” da China à Rússia é também um indicador da superioridade da produção baseada na propriedade nacionalizada sobre a propriedade privada monopolista, apesar das deformações burocráticas. A aliança de todas as potências imperialistas e de seus vassalos não conseguiu até agora derrotar a “aliança” oportunista das burocracias herdeiras do estalinismo. As vitórias da Rússia não se devem à burocracia, mas às conquistas revolucionárias que aquela está obrigada a defender nas atuais condições.

O programa da revolução política mantém toda sua vigência

Os fatos objetivos da realidade e os fundamentos desenvolvidos acima demonstram a falsificação das caracterizações que levaram o POR a afirmar que o capitalismo fora restaurado na Rússia. Portanto, é forçoso reconhecer (mas que pese ao POR) que tudo o que temos relatado se deve, fundamentalmente, a permanência da propriedade estatizada pela revolução proletária na Rússia. É sobre essa base que se desenvolvem (embora seja parcialmente) suas capacidades industriais. É essa base material a “herança” da URSS que sobreviveu à sua queda. Portanto, é graças a essa “herança” que não se completou a restauração capitalista, embora continue o processo restauracionista como tendência histórica.
Essa contradição dialética é incapaz de ser aprendida pelos revisionistas que procedem como metafísicos se apegando às formas conjunturais de um fenômeno histórico. Para um marxista, é a base econômica que determina o conteúdo de classe do estado. E como disse Trotsky, “um regime que conserva propriedade expropriada e nacionalizada contra o imperialismo é, por isso, independentemente das formas políticas, a ditadura do proletariado”. É essa premissa que o PPRI traduziu em seu programa aprovado ao afirmar que “A propriedade nacionalizada é um obstáculo à restauração, mas também um ponto de apoio do proletariado na luta pela derrocada das burocracias contrarrevolucionárias restaurando a ditadura proletária, dando assim salto s na luta pela revolução socialista mundial”.
O PPRI inscreveu também em seu programa a tese de que “Apesar da política contrarrevolucionária das burocracias, enquanto permaneçam em pé as bases materiais que dão seu conteúdo social operário aos países que fizeram a revolução, esse antagonismo fundamental subordinará os choques e conflitos mundiais e condicionará, portanto, o programa, a tática e linha política do partido revolucionário”. É precisamente essa realidade objetiva que impulsiona o imperialismo para combater a Rússia, visando destruir a propriedade nacionalizada e derrubar a burocracia, transformando a Rússia em semicolônia. Essa caracterização guia nossa linha política na guerra na Ucrânia, que se mostrou acertada em sua tendência fundamental, enquanto a do POR teve de ser “reajustada” sob os rudes golpes da realidade.
Também consta em nosso programa a tese de que “A luta contra o imperialismo em defesa das conquistas revolucionárias – a economia nacionalizada e o Estado operário erguida sobre ela – é parte constitutiva do programa revolucionário”. Portanto, defendemos junto de Lora que está colocada a revolução política e restauração da ditadura proletária para retomar a via da revolução mundial.