O Internacionalista n° 27 / SINDICAL / maio de 2025

BALANÇO PARCIAL DA GREVE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE SÃO PAULO:

Mais uma derrota do funcionalismo de responsabilidade das direções pelegas e traidoras

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A greve da educação municipal iniciada em 15 de abril, foi convocada pela burocracia sindical do SINPEEM/SEDIN e SINESP, como antecipação do calendário imposto em 18/03. Vale lembrar que a COEDUC tinha aprovado um calendário de paralisações regionais, sendo 13 dias de paralisação, uma em cada região da cidade, até chegar no dia 30/04, quando realizaria assembleia com indicativo de greve.
Confirmou-se o nosso prognóstico (vide OI nº 26, de maio) de que o conteúdo das paralisações regionais, apresentado pela burocracia como necessidade de inovar nos métodos de luta, na verdade essa “inovação” tinha como objetivo quebrar a disposição de luta da categoria, bem como qualquer possibilidade de luta unitária, se adaptando à exigência do governo de que a paralisação era legítima, desde que não prejudicasse o atendimento aos estudantes matriculados na rede. Dizemos isso porque no dia 9 de abril Nunes/MDB enviou para câmara municipal o PL 416, mantendo o arrocho salarial com uma proposta de “reajuste” de 2,6% em maio/2025 e 2,55% em maio/2026. Como podemos comprovar, o governo percebeu que estava com o caminho livre para continuar atacando, já que os atos regionais não representavam nenhuma ameaça à continuidade da aplicação dos seus planos contra a educação pública e demais serviços públicos. Foi só então que a burocracia sindical resolveu antecipar o calendário de greve.
Os sindicatos que compõem o fórum das entidades do funcionalismo municipal foram os primeiros a se pronunciar convocando assembleia com indicativo de greve para o dia 16 de abril em frente a câmara municipal, sinalizando que a luta se daria em torno da pressão parlamentar. Logo em seguida, a COEDUC convoca para um dia antes, demonstrando mais uma vez que não há disposição de construir uma luta unificada. No SINPEEM, a burocracia se utilizou da reunião de representantes no dia 11/04 para referendar sua política divisionista e corporativista com um discurso demagógico de que a pressão não poderia ser apenas na câmara, mas no executivo, por isso convocou essa assembleia que deu início à greve na frente da prefeitura de São Paulo, e assim conseguiu quebrar mais uma vez a possibilidade da luta unitária. No entanto, sua demagogia caiu por terra na própria assembleia do dia 15/04, quando foram obrigados a assumir sua verdadeira política de desvio da luta para a pressão parlamentar, realizando uma primeira caminhada da prefeitura até a câmara para acompanhar a apreciação do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e convocando os trabalhadores, já em greve, para nova assembleia no dia 16/04, pois o PL 416 poderia ser colocado em votação em primeira instância, se aprovado na CCJ.
Importante ressaltar, que neste momento as burocracias, tanto da COEDUC quanto do fórum das entidades, já deixavam claro que não apenas buscavam impor mais uma greve pacífica de vigília em frente à câmara, mas que abandonaram a luta em torno da revogação da lei 18.221/2024, que trata do desmonte da carreira e das privatizações na educação, para fazer pressão apenas em torno da campanha salarial. A burocracia do SINPEEM também já demonstrava neste início da greve, que estava disposta a passar por cima da democracia operária nas assembleias e das próprias deliberações da assembleia, pois apenas delibera sobre a continuidade da greve, para depois ir determinando em que momento encaixaria as próximas assembleias, sempre submetidas ao calendário de tramitação do PL 146. Uma clara demonstração da ampliação da burocracia do sindicato.
Diante da aprovação da greve na educação, o prefeito Ricardo Nunes recorreu à justiça burguesa e conseguiu uma liminar determinando o funcionamento de todas as escolas com ao menos 70% dos seus profissionais. Com a judicialização da greve escancara mais uma vez sua intenção de atacar o direito de greve do funcionalismo, agora colocando a educação como serviço essencial. Em nota publicada no site da prefeitura sobre a liminar, Nunes apela a uma série de mentiras para colocar a opinião pública contra os professores, dentre elas dizendo que 70 mil professores da rede municipal já recebem um salário de pelo menos R$7.856,00, assim como esses mesmos professores que já recebem um bom salário, com a decisão da greve colocarão em risco a segurança alimentar, social e acadêmica de mais de 1 milhão de alunos.
A assembleia do dia 16 de abril, que reuniu a educação com os demais setores do funcionalismo, apesar de estar submetida a pressão parlamentar, teve sua importância ao aprovar massivamente a unidade do funcionalismo, contrariando os interesses corporativistas da COEDUC. A derrota das direções da COEDUC em relação a unidade, fez com que a próxima assembleia, do dia 22 de abril, em frente à prefeitura, ocorresse de forma completamente dividida, novamente com dois caminhões de som. No caminhão dos sindicatos da educação (COEDUC), todas as falas dos diretores, em especial da Claudete do SEDIN, eram de combate à unidade, chegando ao absurdo de utilizar o fantasma do subsídio para propor que a categoria se dividisse no viaduto do chá, ficando próximo ao caminhão da COEDUC apenas quem era contra subsídios e quem era favorável ficasse próximo ao caminhão do fórum. As categorias do funcionalismo reafirmaram mais uma vez a disposição em torno da luta unificada, respondendo as falas divisionistas com vaias aos burocratas da COEDUC. Nesta mesma assembleia, que contou com aproximadamente 15 mil trabalhadores, fomos impedidos de fazer defesa no caminhão de som, mas a nossa agitação junto às bases da categoria fez com que a burocracia colocasse em votação, sendo aprovada a manifestação da prefeitura até a Avenida Paulista.
No dia seguinte (23/04), a greve seguiu com mais um dia de vigília na frente da câmara. As entidades sindicais haviam convocado para às 13h e o PL foi aprovado em primeira instância por volta das 20h00, momento em que os grevistas já haviam dispersado e a burocracia ao invés de manter o calendário aprovado, mais uma vez passou por cima das deliberações e suspendeu por meio da publicação de um card nas redes sociais todas as atividades nos próximos 3 dias, convocando nova assembleia para 29/04. O teor do card incentivava os trabalhadores a quebrar a greve nestes dias: “Como não haverá sessões nos dias 24 e 25/04, estão suspensas as manifestações e assembleias previstas para estas datas. A mobilização retorna com força total no dia 29/04, quando o PL 416/25 poderá ser votado.” A suspensão das atividades, além de passar por cima das deliberações da categoria para se submeter ao calendário da câmara, anulou a possibilidade de unificação com os professores estaduais que realizaram assembleia no dia 25/04. A revelia das direções divisionistas, os comandos de greve de algumas regiões aprovaram a organização de bloco da educação municipal para manifestar apoio ativo aos professores na assembleia da rede estadual.
Nestes 3 dias sem atividade centralizada os comandos de greve atuaram nas regiões visitando as escolas e demais equipamentos da saúde, vigilância e assistência social bem como realizando atos regionais para ampliar a adesão à greve e mobilizar para a próxima assembleia. Vale destacar também, que parte dos setores minoritários da Oposição Unificada que atuam no SINPEEM (Vozes da Base, MRT e LSR) convidaram a UICC (CSM-GL/PPRI, LOI, OSL, FOB e independentes) para uma reunião que ocorreu antes da assembleia do dia 29/04, para reunir forças, por meio de algumas ações, na tentativa de defender o bloqueio de uma das grandes avenidas da cidade em detrimento da vigília na câmara. Foi aprovada uma intervenção conjunta denominada “Ocupa23”, que foi rejeitada pela categoria em função de mais uma manobra da COEDUC, que só instalou assembleia após um longo período de vigília na câmara, quando muitos trabalhadores tinham ido embora e os que se mantinham presentes foram tomados pelo cansaço e convencidos pelo discurso reacionária da burocrata do SEDIN, que alegou que estávamos em número reduzido o que poderia nos colocar em problema de segurança, além de atrapalhar os trabalhadores que retornavam para suas casas em horário de pico do trânsito em São Paulo. Avaliamos que essa “reunião de forças” para definir ações diretas, deveria ter acontecido desde o início da greve, quando apenas a UICC vinha defendendo em seus materiais a radicalização da greve (boletim em anexo), mas fomos impedidos de expressar nossa política nas assembleias, enquanto a maioria das correntes da Oposição Unificada tinham acesso livre ao caminhão por fazer parte da diretoria, mas não fizeram nenhuma defesa contrária ao pacifismo das vigílias na câmara.
Por fim, a manifestação/assembleia do dia 29/04 foi massiva, contou com aproximadamente 30 mil trabalhadores em um momento de maior concentração, pois foi um dia de enorme dispersão, uma vez que as entidades sindicais convocaram para as 9h30 da manhã para acompanhar uma audiência pública sobre o PL 146/25 na câmara e posteriormente, sem um horário bem definido, para manifestação e assembleia. Os burocratas não instalaram assembleia pela manhã, impedindo que a UICC e outras forças políticas pudessem defender o bloqueio das avenidas da cidade contra a vigília na câmara. A audiência seguiu até por volta das 15h e assim que encerrou a burocracia instalou a assembleia, defendeu a continuidade da greve, que foi aprovada, sem defesa de calendário, para deixar mais uma vez em aberto para ser determinado posteriormente pelas direções, demonstrando que já sabiam que o PL seria votado entre o final da tarde e início da noite e que sofreríamos mais uma derrota, esperando do movimento apenas um último fôlego para negociar a reposição dos dias parados. Só após a votação do PL do arrocho salarial, por volta das 21h, que a burocracia retornou ao carro de som para informar sobre o calendário de continuidade da greve, sendo determinado pela direção da COEDUC a realização de próxima assembleia para o dia 06/05 na Secretaria Municipal de Educação, com a falácia da necessidade de discutir os demais itens da pauta sobre as condições de trabalho e negociar a reposição dos dias parados. Já as direções do fórum das entidades aprovaram assembleia na prefeitura para o dia seguinte (30/04) com o mesmo objetivo, abrir negociação sobre os dias parados, colocando um ponto final na frágil unidade aprovada pelas bases nesta greve.
A assembleia do fórum das entidades no dia 30/04 foi completamente esvaziada, encerrada sem o atendimento da secretaria de gestão, que alegou estar em trabalho externo, e aprovou a continuidade da greve com próxima assembleia também no dia 06/05, mas em local diferente da COEDUC, na prefeitura, alegando que a negociação dos dias parados precisa ser realizada na secretaria de gestão. Esse último ato divisionista, agora realizado pelo fórum das entidades que defendeu a unidade desde o início da greve, demonstra que as burocracias de ambos os setores só defendem a unidade quando pode tirar alguma vantagem dela e não para impulsionar a luta de classes, fortalecendo a correlação de forças contra o governo. A maior prova disso é que ambas atuaram contra a radicalização da greve, mantendo os trabalhadores em torno da política da pressão parlamentar.
Portanto, mesmo com a greve ainda não finalizada oficialmente, na prática grande parte das categorias já retornaram ao trabalho após a derrota da pauta econômica, restando a vanguarda a tarefa de seguir muito provavelmente até o dia 06/05, quando deve sair apenas com um protocolo de negociação da reposição dos dias parados. A conclusão que podemos chegar até aqui é de se repete as circunstâncias das últimas greves, em que a categoria demonstra uma grande disposição para a luta unitária, mas se chocam com um obstáculo, que são as direções sindicais pelegas e traidoras, que desviam a luta de classes para as ilusões nas instituições burguesas. Neste sentido, é importante compreender que a responsabilidade pela derrota de mais essa greve é das direções sindicais tanto da COEDUC quanto do fórum das entidades, bem como de alguns setores da Oposição Unificada do SINPEEM (correntes majoritárias do PSOL e PSTU), que se recusaram a impulsionar a luta por meio dos métodos da ação direta. A burocracia da COEDUC tentou na assembleia do dia 29/04 jogar a responsabilidade da derrota nas costas dos trabalhadores, por não ter feito a greve e sim apenas paralisado nos dias das assembleias, quando na verdade não reconhecem que essa prática também é assimilação da sua política de fragmentação da luta, impulsionada esse ano pela direção da COEDUC, com as paralisações regionais.