O Internacionalista n° 27 / NACIONAL / maio de 2025

Viva o 1° Congresso do PPRI!

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Nos dias 19 e 20 de abril, foi realizado o I Congresso do Partido Proletário Revolucionário Internacionalista, o PPRI. Assim, cumprimos com a obrigação e princípio leninista de consolidar o embrião do partido firmado em um programa que aplique as leis da revolução proletária na época de desintegração capitalista. O partido revolucionário é o seu programa, o que significa dizer que sua organização, suas táticas e seus métodos devem corresponder à aplicação do Programa de Transição à realidade que se procura transformar, ou seja, à particular estrutura histórica e econômica do Brasil. A aprovação de nosso Programa, ainda que com algumas imperfeições e lacunas, condições justificadas pelo primeiro estágio ultra-embrionário do desenvolvimento dos quadros, é ainda uma importantíssima conquista teórica, política e organizativa que consolida as bases de um verdadeiro partido bolchevique.
Mas, compreendemos também que a conquista do Programa é reafirmar nossa pertinência com um elo da história da luta incansável pela reconstrução da direção revolucionária mundial que foi destruída pelo estalinismo, e depois agravada com o revisionismo do marxismo-leninismo-trotskismo no que afundaram os que continuaram a tarefa de Trotsky de construir a IV Internacional. Mais um elo nessa degenerescência teórica e organizativa veio à tona quando o CERQUI revisou nosso dirigente histórico, Guillermo Lora, e se encaminhou para se constituir em um satélite do revisionismo morenista em nosso país. Retomamos a tarefa de reconstruir a direção revolucionária nas piores condições, mas cientes que não há outra via que a de fundir o programa e estratégia revolucionárias à classe revolucionária, o proletariado, sem a qual não sobrevivem em pé os partidos que se reclamam do trotskismo.
Essa tarefa foi indiciada por Lora, que soube fundir a teoria marxista-leninista-trotskista e a construção ao partido de quadros ao proletariado, permitindo ao POR da Bolívia sobreviver por mais de 80 anos. História que agora está sendo destruída aceleradamente por seus “discípulos” que seguiram na direção após sua morte, e que, como assinalamos em nota publicada neste jornal (ver página 19), “se mostrou incapaz de assimilar a importância da defesa de Guillermo que considerava que a burocracia herdeira do estalinismo continuava no poder se apoiando nas formas da democracia formal burguesa, uma vez que não se conformou a burguesia como classe dominante no Estado”. Quanto mais o POR boliviano se afastava de sua penetração inicial no proletariado, e que permitiu ao POR ser direção teórica (ainda que não física e política) do processo revolucionário que começam em 1952, e culminam em 1971 com a Assembleia Popular que aprovou o programa porista, antes de sua dissolução pelo golpe de Barrientos. Ganhou expressão a política pequeno-burguesa que acabou arrastando o POR ao revisionismo sobre o programa para a Rússia que defendera Guillermo Lora. Essa herança tem fundamental importância para o PPRI, que dá relevância e destaque em seu programa à tese de que “Apesar da política contrarrevolucionária das burocracias, enquanto permaneçam em pé as bases materiais que dão seu conteúdo social operário aos países que fizeram a revolução, esse antagonismo fundamental subordinará os choques e conflitos mundiais e condicionará, portanto, o programa, a tática e linha política do partido revolucionário”, portanto, que é o programa da Revolução Política defendido por Trotsky e por Guillermo Lora (pelo menos até 1996, data dos seus últimos escritos sobre o tema), é chave para os revolucionários, que não se corromperam no impressionismo teórico, defender as conquistas revolucionárias do proletariado.
É parte de nossa herança traduzido no Programa a tese de Guillermo Lora, “A economia mundial – fenômeno histórico e contemporâneo – é uma potente realidade unitária, que tem vida própria e se rege por suas próprias leis. Está além das economias nacionais, as conforma e às submete a suas leis gerais. Tais leis, ao se refletirem em um determinado contexto econômico-social – em nosso caso, de país atrasado – e, ao atuarem através dele, motivam as particularidades nacionais” (“Necessidade Histórica do Partido Mundial”). As particularidades de nosso país nada mais são, portanto, “que a refração das leis gerais do capitalismo em uma determinada estrutura econômico-social, determinam a estratégia revolucionária”. (Projeto de Informe sobre a América Latina, junho de 1977).
Esse método da análise marxista se estrutura na exposição sequencial e no desenvolvimento das formulações e fundamentos programáticos, começando pelo ponto Internacional; continuando pelas manifestações dessas leis econômicas e políticas na particular estruturação da realidade latino-americana que dão seu conteúdo ao programa dos Estados Unidos Socialistas de América Latina; na sequência estabelece a análise da estruturação histórica, econômica e social do país; e culmina com o fundamentação teórico e política do caráter do país, das tarefas colocadas à revolução proletária, e estabelece de forma sintética e científica as táticas e os métodos da revolução proletária no Brasil.
Nossa brevíssima história como partido, temos permanentemente afirmado que reivindicamos muitos elementos da herança marxista e proletária do POR antes de sua degenerescência revisionista em 2022. Uma dessas heranças são os documentos constitutivos do CERQUI, especialmente seus Estatutos, redigidos por Guillermo Lora em 1991, onde consta que para ser militante do partido mundial da revolução socialista é um princípio da militância revolucionária a defesa da caracterização da Rússia como Estado Operário degenerado e, portanto, o programa da Revolução Política. A direção do CERQUI rasgou esse Estatuto com sua revisão antimarxista da Rússia como capitalista, aprovada no seu V Congresso em 2022. Outra herança que reivindicamos consta do Programa do POR, aprovado em 2013, na qual se caracteriza que no Brasil colonial predominava um sistema ecômico baseado na força de trabalho escrava e relações econômicas não desenvolvidas na sua forma específicamente capitalista, que configuravam o pré-capitalismo. E que o país se desenvolve na sua forma específica de país capitalista atrasado, de economia desigual e combinada, quando o capitalismo entra em sua fase final de desenvolvimento, que é de decomposição, a fase imperialista, se inserindo nas relações da divisão mundial do trabalho como semicolônia.
Mas, é também parte da herança marxista e do método da análise materialista-dialética revisar criticamente os aspectos imprecisos ou que traziam conceitos não-marxistas ao interior do programa. Após um aprofundado estudo da obra marxista, chegamos à conclusão, por exemplo, que não devíamos assimilar o conceito da existência de um suposto “capitalismo comercial” como uma fase diferenciada do modo de produção capitalista, então em formação na Europa (período da assim chamada acumulação primitiva). Sobre isso, teremos ainda um longo percurso de formação e debates que nos ajudarão a apresentar o estudo, as formulações e conclusões que nos levaram a essa decisão.
Ainda é importante ressaltar que conseguimos traduzir na linguagem da técnica organizativa do funcionamento partidário não apenas a herança dos Estatutos de nossa anterior organização, como fundamentalmente demos mais um passo em seu enriquecimento ao dar maior importância ao fundamento leninista de que o partido começa e termina nas células, além da importância dos organismos encarregado de cuidar pela integridade moral e política do partido e seus militantes. Finalmente, deixamos mais clara a relação, deveres e direitos que são reservados às minorias e à formação de tendências e frações. As experiências negativas, nesse sentido, nos têm servido para assimilar a herança anterior que reivindicamos e construir cimentos sobre os quais iremos fixar nossa própria herança partidária. Por isso, é parte dessa herança que pretendemos constituir a permanente vigilância do método da elaboração coletiva, que permita formar permanentemente novos quadros mais firmes, capazes de assumir as tarefas de direção e construção partidária, sem precisar recorrer aos caudilhos que destroem os fundamentos do centralismo democrático e impondo nas relações internas, com manobras e corrupção pessoal, o centralismo burocrático, onde a confiança pessoal se superpõe à confiança política que é avaliada e colocada em prova na luta de classes e na construção partidária.
O atraso por um ano do nosso primeiro Congresso (devia ter sido realizado no ano passado) nos permitiu consolidar as conquistas teóricas e desenvolver as discussões coletivas que deviam consolidar nossas conquistas que alcançamos já desde a luta interna do POR. Este texto não pretende esgotar todos os aspectos que dizem respeito ao nosso Congresso. A publicação do folheto com nosso Programa será realizada brevemente, o que nos permitirá abrir uma via ao debate com a vanguarda.
O programa e o partido ainda terão um percurso para se aperfeiçoar e firmar solidamente em seu caráter marxista-leninista-trotskista. Mas, demos um passo fundamental e decisivo para que esse caminho seja frutífero, sobretudo, objetivando penetrar na classe operária. Nosso Congresso colocou isso como palavra de ordem de primeira importância para a militância. A experiência nos ensinou que sem conseguir que um setor ou fração do proletariado se aproxime do partido, e se eleve aos quadros de direção, as leis políticas de degenerescência se imporão, e o partido poderá perecer sob a pressão de classes hostis a seu programa e seu conteúdo de classe. O programa marxista é a generalização teórica de toda a experiência viva e histórica do proletariado, de forma que sua preservação contra o revisionismo permite ao partido sobreviver ainda nas piores condições e retrocesso político profundo do proletariado. Mas, sabemos também que não terá como sobreviver sem fundir a estratégia com a classe operária que fará a revolução e construirá sua democracia e estado como a classe historicamente revolucionária, iniciando a transição do capitalismo ao socialismo. Somente assim teremos direito de nos chamar partido bolchevique e nos reclamar como direção revolucionária. Somente assim terá como o proletariado romper com o curso do retrocesso, dar saltos em sua consciência socialista e assumir seu lugar de direção da nação oprimida.
A tarefa de construir um partido cimentado diariamente sobre o método da análise marxista, a construção de quadros que sejam capazes de traduzir o programa em ação coletiva do proletariado e das massas, construir uma direção capaz de dirigir a revolução proletária, é titânica, mas deve ser feita nas piores condições sabendo que não há alternativa ao socialismo que não seja a mais completa barbárie.