O Internacionalista n° 27 / maio de 2025

Editorial

Governo de frente ampla de Lula/Alckmin anuncia mais ataques às massas, com o congelamento de 31,3 bilhões do orçamento

ABAIXO OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS! ABAIXO O ARCABOUÇO FISCAL!

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No início de 2025 a popularidade do governo de frente ampla despencou, com a reprovação ao governo ultrapassando a aprovação. A explicação está em que, de um lado, o mercado de trabalho, apesar de “aquecido” (desemprego em torno de 7%, um dos menores índices das últimas décadas), está marcado pelo crescimento exponencial da informalidade e precarização (41% da população ocupada), de outro, o governo se mostrou incapaz de controlar os preços dos alimentos, que seguem nas alturas (somente o café nos últimos 12 meses acumula alta de 80,2%). É o governo quem aprova as medidas que implicam em rebaixamento ou destruição de direitos, empregos e salários, e de que cresça mais e mais o repasse de recursos orçamentários para o capital financeiro. Está aí porque não havia como as massas não responsabilizar em alguma medida ao governo pela sua situação.
Enquanto o governo federal tentava reverter o tombo na popularidade, foi atingido pelo escândalo de corrupção no INSS e desvio das aposentadorias, em um esquema que vinha desde o governo Bolsonaro, mas permaneceu no governo Lula, e que retirou ao menos seis bilhões de reais dos aposentados e pensionistas.

Governo Acena com a Mão Esquerda

O plano do governo de frente ampla espera reverter a queda da popularidade com duas medidas: Em primeiro lugar, saiu em defesa do projeto de lei prevendo a isenção de imposto de renda para quem ganha salário de até R$ 5.000, que embora seja uma medida progressista de desoneração dos assalariados, é uma medida paliativa, não reverte o caráter regressivo do sistema tributário (que cobra mais proporcionalmente de quem ganha menos) nem altera o caráter do governo de ataque às massas. Em segundo lugar, fomentou por meio do seu aparato nos sindicatos e movimentos sociais o Plebiscito Popular contra a escala 6×1 (ver matéria na página 4), tentando se aproveitar da bandeira que conta com o apoio da maioria da população. A Frente Brasil Popular (CUT, MST, UNE, etc.) e a Frente Povo Sem Medo (MTST, etc.) ao mesmo tempo em que travam as lutas sindicais e populares nos movimentos que dirigem, vão agora às ruas de forma eleitoreira enquanto o governo federal em si não defende o fim da escala 6×1, que não avançará um palmo no Congresso Nacional se não houver pressão e mobilização popular nas fábricas, comércios e nas ruas.

Ao Mesmo Tempo em que Golpeia duramente as Massas com a Mão Direita

No dia 15 de abril, o Executivo encaminhou ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, evidenciando o estrangulamento do orçamento público pelo Arcabouço Fiscal. Segundo estudos técnicos, mantidas as regras atuais, o Orçamento de 2027 será completamente inviável se forem mantidos os repasses dos mínimos constitucionais (pisos) para saúde (15% da receita corrente líquida) e educação (18% da receita dos impostos).
No dia 30 de abril, o governo publicou o Decreto nº 12.448/2025, que impôs severas restrições aos recursos destinados às Instituições Federais de Ensino, autorizando o Ministério da Educação a liberar, até novembro, apenas 61% do orçamento previsto para cada instituição de ensino superior.
Por fim, o Governo Lula anunciou no dia 22 de maio o congelamento de 15% do orçamento de 2025, no montante de R$ 31,3 bilhões (10,6 bi serão bloqueados permanentemente e R$ 20,7 bilhões serão contigenciados, podendo ser liberados no futuro), para garantir o Arcabouço Fiscal, medida essencial do seu governo de proteção ao parasitismo financeiro. O próprio governo, na figura de Renan Filho, ministro dos Transportes, anunciou o corte como “o mais robusto decreto de contingenciamento de todo o governo Lula”. Durante o anúncio do corte, os ministros Fernando Haddad da Fazenda e Simone Tebet do Planejamento, informaram que o congelamento de 15% do orçamento era devido aos aumentos dos gastos com a previdência social, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com o Plano Safra. Destaque para a fala de Haddad que ao tratar do aumento dos gastos com a previdência disse que “a questão da previdência que ainda é um desafio no Brasil, apesar das várias reformas feitas”. O detalhamento de quais Ministérios e programas sofrerão os cortes será anunciado no início de junho.
Como se vê, para viabilizar o Arcabouço Fiscal, o governo de frente ampla precisa avançar nos ataques aos gastos sociais do orçamento público (saúde, educação, assistência social, reforma agrária, investimentos, etc), bem como avançar nas privatizações dos portos, petróleo, rodovias, presídios, educação, PPPs, aplicar planos de austeridade nas estatais, como anunciou nos Correios e na Petrobrás e avançar no entreguismo. É a política econômica de um governo de ataques aos explorados e de benefício lucrativo para os capitalistas: ou seja, de um governo de direita e reacionário – ainda que acobertado por medidas paliativas.

Governo não concilia mais com os sindicatos e movimentos

Nos primeiros governos de Lula (2003-2011) foram criadas mesas permanentes de negociações entre o governo, o patronato e os sindicatos. Na época, o Governo Federal estava diante de um período de crescimento econômico mundial, aumento dos preços das commodities, aumento das exportações, aumento do orçamento, etc. Assim, foi possível realizar um governo tipicamente de conciliação de classes, onde de um lado preservava os lucros recordes dos bancos, multinacionais e empresas nacionais, ao mesmo tempo em que, de outro, concedia aumento real do salário mínimo, manteve o desemprego em mínimas históricas, houve crescimento dos orçamentos para a reforma agrária, saúde, educação, assistência social, etc.
O quadro agora é inverso. A economia mundial patina entre a estagnação e a recessão estrutural desde a crise de 2008, a guerra comercial dos EUA contra a China gera mais “instabilidade” na economia mundial, as tendências bélicas se agravam ano após anos e a economia nacional luta para manter um crescimento pífio. Neste cenário, o governo aprovou o Arcabouço Fiscal, garantindo a proteção ao capital estrangeiro e ao parasitismo, comprimindo os gastos sociais, incluindo o funcionalismo.
Assim, o mesmo governo que abriu as mesas permanentes de negociação agora as fecha, se recusa a negociar, porque não tem mais nada a oferecer à classe operária e ao funcionalismo. Os servidores do INSS acusam o presidente da autarquia de se levantar da mesa de negociação após ouvir duas reivindicações, os petroleiros reclamam do governo federal ter fechado a mesa permanente e mentido sobre a participação nos lucros, os técnico- administrativos denunciam o governo federal de fechar unilateralmente o Grupo de Trabalho aberto com a greve de 2024 para análise da redução da jornada para 30h, e os trabalhadores dos Correios reclamam das medidas unilaterais da direção da empresa que anunciou um PDV, suspensão das férias, “reestruturação das carreiras” e ataques ao plano de saúde.
A ausência de mesas de negociação e instâncias de conciliação indicam que a elevada centralização autoritária e estatização das centrais da base eleitoral do governismo é uma via de direção única: devem ser defendidas no interior dos sindicatos as políticas e medidas, abandonando as reivindicações das massas, abortando e traindo as lutas quando necessário.

Embora as burocracias sindicais continuem conciliando com o governo

Mesmo diante dos duros ataques do Governo Lula contra os salários dos servidores, sobre a carreira, contra os serviços públicos e contra as massas no geral, as burocracias sindicais e dos movimentos sociais se recusam a levantar as reivindicações em defesa dos direitos e salários. Isto porque estão em maior ou menor grau na defesa do “seu” governo. Sem independência política do governo não é possível levantar as bandeiras defensivas diante dos reiterados ataques, e menos ainda avançar na defesa dos direitos conquistados e obter novas vitórias com a luta de classes.
A UNE realizará o seu 60º Congresso em julho deste, enquanto o governo congela o orçamento e os repasses para as instituições de ensino superior. A CUT realizará sua 17ª Plenária Nacional enquanto o governo federal congela 15% do orçamento. Por serem duas entidades burocraticamente controladas pelo governismo, não farão uma crítica ao governo, pelo contrário, transformarão as atividades em um palanque eleitoral para 2026. Assim como o governo Lula denuncia retoricamente o genocidio, mas mantém os acordos comerciais e dimplomáticos com o sionismo, assim também os burocratas se queixam da situação degradante dos assalariados, mas continuam afogando a democracia sindical e traindo as tendências de luta em defesa da governabilidade burguesa.
É necessário, e com urgência, organizar as oposições sindicais classistas e avançar na construção de uma fração revolucionária no interior dos sindicatos, movimentos e centrais, para defender os interesses imediatos dos assalariados, lutar contra os ataques dos governos e patrões e contra a burocracia sindical conciliadora e traidora que desvia a luta para os caminhos eleitorais.
Somente com independência de classe é possível defender os trabalhadores, impulsionando as lutas com o método da ação direta (assembleias, atos, ocupações, greves, etc.). A luta em defesa dos empregos, salários e direitos a partir dos métodos da luta de classes é a forma com que conseguiremos combater os ataques aos explorados e à maioria nacional, e assim abrirmos uma via para que a luta de classes dê um salto à frente, o que permitirá potenciar as tendências de combate à burguesia, sob o programa e estratégia revolucionária do proletariado.