O Internacionalista n° 28 / NACIONAL / junho de 2025

5° Acampamento Indígena Terra Livre

A vitória dos povos originários em luta pelos seus direitos virá da organização e ação direta coletivas, enquanto sua autodeterminação será conquistada com a revolução

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Este artigo é o primeiro de uma nova seção de nosso jornal dedicada às lutas dos povos indígenas e para apresentar e elaborar as bandeiras e métodos que impulsionam sua luta contra o estado burguês e a burguesia pela conquista de seus direitos e reivindicações. É parte ainda da tarefa da elaboração contínua do programa, cujas bases principistas e teóricas gerais foram aprovadas pelo I Congresso do PPRI, realizado em abril deste ano. Nele, nos deparamos com a importância de começar um estudo científico e sistemático sobre a história, a luta, os objetivos políticos e as reivindicações das centenas de povos originários que estão combatendo por seus direitos e territórios. Não há como desconhecer ou negligenciar as particularidades dessa luta e de sua organização própria ao elaborar as reivindicações a serem defendidas pelo proletariado, visando assim ajudar aos povos originários a se aproximarem do programa e estratégia proletários que lhes garantirá sua verdadeira e real autodeterminação nacional.

V Acampamento Terra Livre em Roraima (ATL/RR)

No dia 19/05, encerrou a quinta edição do ATL, que fora realizado por 15 dias na Praça Ovelário Tames Macuxi, no Centro Cívico da capital de Roraima, Boa Vista. 5 mil pessoas de 11 regiões do estado celebraram plenárias e discutiram os pontos da pauta a ser defendida perante os governos. Foi também eleito o novo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Como assinala Elinha Macuxi, liderança da região Serras, o ATL focou-se em discutir “nossos direitos à educação, saúde, defendendo o nosso bem viver”.
Durante duas semanas seguidas, lideranças e membros dos povos Wapichana, Macuxi, Taurepang, Ingarikó, Sapará, Wai Wai, Yanomami, Yekuana e Patamona, das regiões da Serra da Lua, Murupu, Wai Wai, Alto Cauamé, Tabaio, Amajari, Serras, Surumu, Yanomami, Baixo Cotingo e Raposa; das organizações indígenas como o CIR, a Organização Estadual dos Professores Indígenas, a Organização Estadual das Mulheres Indígenas e a Kuaikiri (organização dos indígenas da cidade), discutiram e aprovaram o programa de reivindicações a serem defendidos perante o estado e os governos.
No encerramento, se fez a leitura de uma Carta direcionada às autoridades, parlamentares e ao governo Lula. Nela, assinala-se que as terras indígenas “continuam sendo cobiçadas, e se deixarmos de lutar, perderemos nossos territórios e o direito de viver livres”. E é por isso que o ATL prioriza a unidade dos povos para o movimento ter maior força, constituindo-se ainda em “um espaço legítimo de tomada de decisões”. Defende-se ainda o direito a contarem com uma “saúde indígena administrada com respeito aos nossos direitos, fortalecendo nossos polos de saúde, agentes indígenas e demais profissionais que atuam em nossas comunidades”. Quanto à Educação, denuncia seu esvaziamento e se exige a “construção, reforma e ampliação das escolas”, além da “fiscalização urgente do transporte escolar, que se encontra em condições precárias e sucateadas”. Fundamentalmente, destacam-se como principais reivindicações imediatas: 1) o arquivamento da PEC 48 que instituiu a tese jurídica do Marco Temporal; 2) se declare inconstitucional a Lei 14.701/2023 (Marco Temporal); 3) se aplique o Protocolo de Consulta Prévio que institui a obrigatoriedade do governo consultar (com caráter vinculante) os povos originários sobre decisões administrativas e legislativas que afetem seus direitos; 4) a imediata demarcação das terras Piririti, Anaro e Arapuá, bem como o reconhecimento da posse tradicional dos povos Manoá/Pium, Pium, Truaru e Anaro; 5) fechamento da Câmara de Conciliação no STF por ter servido aos capitalistas para impor seus interesses e continuar roubando terras enquanto não há demarcação; 6) rejeitar a exploração petrolífera e construção de hidroelétricas em territórios indígenas.
Também no encerramento teve a saudação de Gabriel Wapichana, liderança da juventude na região Amajari, a “conquista do movimento indígena” pela eleição de Letícia Monteiro da Silva, do povo Taurepang, como “a primeira mulher indígena assumindo a coordenação do DSEI” (Distrito Sanitário Especial Indígena Leste, de Roraima). Porém, fechamos esta nota quando nós noticiamos que o governador Denarium (Progressistas) teria rejeitado a indicação sob pressão da bancada parlamentar de Republicanos de RR, designando no lugar a enfermeira Lindava Lopes Marques. É importante assinalar que a nomeação de Letícia Monteiro da Silva resultou da ocupação pelos povos indígenas do DSEI para que se designasse o candidato eleito por eles para garantir a aplicação de políticas de atenção básica e acesso aos serviços de saúde para as comunidades, “respeitando suas especificidades culturais”. O golpe do governador será derrotado caso os povos indígenas recorram mais uma vez à ação direta.
Os povos indígenas mobilizaram também até a SEED (Secretaria de Educação) para se atendessem as reivindicações específicas da Carta que dizem respeito à Educação Escolar Indígena, sobretudo, que se garantisse imediatamente merendas escolares de melhor qualidade, se contratasse mais professores e que se respeite as tradições dos povos no currículo escolar

Ilusões democráticas x ação direta

Existem no interior do movimento duas tendências antagônicas: impulsionar a luta legalista e institucional via acordos negociações com o estado burguês, como exemplifica o conteúdo da Carta; ou recorrer aos métodos da ação coletiva de massas que entra em choque com a legalidade e institucionalidade da burguesia, como demonstrou a ação realizada para impor ao governo a escolha do Coordenador para o DSEI. Essa contradição reflete, portanto, a cooptação da maioria das lideranças indígenas para a política de colaboração de classes dos partidos eleitoreiros, como o Psol, de um lado; e a pressão das condições objetivas marcadas pela perda constante de territórios e direitos que os empurram a garantir seus direitos e impor suas reivindicações se apoiando na luta de classes, de outro.
Concluíamos esta nota quando fomos noticiados que o Senado (quarta-feira, 28 de maio) aprovou a suspensão dos efeitos legais e jurídicos de dois decretos assinados pelo presidente Lula que demarcavam terras indígenas em Santa Catarina (RS), na região de Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Isto acontece dez dias depois de encerrado o V ATL, demonstrando (mais uma vez) que as ilusões democráticas no Congresso e nas instituições da burguesia estão fadadas a levar ao movimento a amargar mais derrotas. Trata-se do mesmo órgão do Congresso que aprovou o Dia da Amizade entre Brasil e Israel em meio ao genocídio palestino. O estado brasileiro é signatário por ação política e por interesses econômicos dos genocídios dos povos oprimidos em favor dos negócios da burguesia imperialista e nativa. Seguir mantendo ilusões nessa via desarmará os povos indígenas.
A via dos métodos da ação direta e da organização democrática a partir de seus próprios organismos é o caminho para impor as reivindicações. Um exemplo imediato e prático disso foi a ocupação por 22 povos indígenas junto aos professores da Secretaria de Educação de Pará, que levou à derrubada da lei 10.820/2024, do governador Barbalho, que sucateava a educação e desmontava o SOMEI (Sistema Modular de Ensino Indígena), em benefício dos negócios de capitalistas introduzindo o EaD. A vitória dos povos indígenas na defesa dos direitos e territórios, mais do que nunca, está na luta extraparlamentar, nos métodos da luta de classes e na unidade com os explorados e oprimidos.

A importância da unidade entre os povos indígenas junto ao proletariado e demais oprimido

No processo de colonização, iniciado há 500 anos, os povos originários foram dizimados e despojados de seus territórios ancestrais, direitos etc. Hoje, lutam para manter o pouco que lhes resta de seus territórios e, desse modo, poder preservar sua cultura e seus meios de vida. O estado burguês, que representa os interesses de seus inimigos, sequer lhes garante sua sobrevivência e, muito menos, recupera suas terras roubadas nos últimos anos. A Lei do Marco Temporal vem acirrar essa ofensiva dos capitalistas, da polícia e das gangues pagas pelos latifundiários e garimpeiros para esmagar e massacrar os povos que decidem defender suas terras.
Como afirmamos no OI n° 13 (nota “Aumenta o sofrimento dos YANOMAMI, ainda sob o governo Lula”), de março de 2024, “A unidade entre os indígenas e os camponeses pobres, e destes com os explorados das cidades, é a força que pode deter o avanço dos capitalistas, legais ou ilegais, sobre as terras dos indígenas. Nada se deve esperar dos governos ou do parlamento e da justiça burgueses.” Eis porque “A autodeterminação dos povos indígenas e a libertação dos povos de todas as opressões só vai ocorrer numa sociedade em que a terra não seja mercantilizada, numa sociedade socialista”. É procurando o apoio dos assalariados e camponeses pobres e sem-terra, recorrendo à ação direta e coletiva, que se abrirá uma via efetiva para impor suas reivindicações, como aconteceu no Pará.

O direito à autodeterminação será conquistado com a estratégia e métodos revolucionários

A autodeterminação nacional dos povos originários é parte das tarefas democráticas pendentes que a burguesia já não mais realizará, como já o demonstram as últimas décadas de contínua perda de direitos e territórios, seja sob governos direitistas, seja sob governos ditos de esquerda (PT e aliados).
Essa reivindicação é parte indissolúvel do programa da revolução e ditadura proletárias e não se confunde com a revolução agrária que tem por fundamento a nacionalização das terras, socialização da grande produção agrícola e entrega de parte da terra em usufruto ao campesinato pobre e sem-terra. Como assinala nosso programa (aprovado em abril de 2025), “É parte dessa luta ainda a inclusão no programa do proletariado e seu partido revolucionário o direito dos povos e nações indígenas a reivindicarem a terem posse efetiva das terras que considerarem suficientes ao desenvolvimento de sua língua, instituições sociais e atividades econômicas”. Esse direito lhes é negado pelo estado burguês, mas o estado operário produto da revolução proletária o terá de incorporar em suas medidas, garantindo assim sua progressiva integração ao estado operário na forma de uma federação junto “de todos os povos indígenas que decidirem pela sua autodeterminação nacional”. Isto é, seu direito à autodeterminação e separação (se assim decidirem) “devem ser defendidos pelo proletariado em sua luta contra os latifundiários e a grande burguesia agroindustrial, combatendo os métodos burgueses de demarcação e de marginalização geográfica que agrava sua decomposição”.