O Internacionalista n° 28 / SINDICAL / junho de 2025

SindServ

Campanha salarial do SindServ de São Sebastião é marcada por um salto qualitativo da burocratização da direção sindical (Unidos Pra Lutar e CP-LN/POR)

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A primeira das três assembleias da campanha salarial foi um novo marco na burocratização do SindServ. O núcleo da direção, vinculada à Unidos para Lutar, adotou métodos mais burocráticos com a intenção de silenciar os servidores e a oposição, e impor um “plano de lutas” sem o devido debate, cerceando propostas apresentadas pela plenária. Para isso, contaram com dois dirigentes da Unidos Pra Lutar de São José dos Campos, que reforçaram o autoritarismo da atual direção, ao mesmo tempo que o espaço para as manobras foi pavimentado pela CP-LN/POR.
Logo no início da assembleia, realizada no dia 02 de abril na sede central, apresentaram uma pauta dividida em dois momentos: Fala do DIEESE sobre a situação econômica do município e campanha salarial. Com filtro de 10 inscrições para os servidores e a restrição de 2 minutos de fala, sem reinscrições, houve pouco tempo para o debate da plenária. A mesa recusou questão de ordem para apresentação de propostas de inclusão de pontos de pauta defendidas pela Frente Combativa (composta pelo PPRI, OSL, PCB e independentes) e para o pedido de moção de apoio ao professor Cesar Cruz, perseguido pela prefeitura de Ilhabela. A direção encaminhou à plenária a aprovação da pauta, sem ouvir outras propostas. A base da burocracia, em maior número, votou favorável à pauta, contando com o voto da CP-LN.
Apesar da burocratização da mesa, conseguimos fazer intervenções e denúncias. Em nossas falas, agora enriquecidas pela apresentação do economista do DIEESE, reafirmamos que o governo lançou uma cortina de fumaça através do decreto de “calamidade financeira,” objetivando confundir os servidores em relação à “saúde financeira” do caixa municipal, parte de sua estratégia para não conceder o dissídio anual dos trabalhadores. Defendemos em nossas intervenções o reajuste de 15% no salário, bem como o aumento de 100% no vale alimentação e 100% no vale refeição e, retomamos, a reivindicação antiga de que todo servidor municipal ingresse com pelo menos dois salários-mínimos na tabela de referência. Denunciamos ainda a decisão da direção de desfiliação compulsória dos servidores da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), exigindo a reintegração destes ao SindServ através da consigna: “Que os funcionários da FSPSS possam escolher qual sindicato os representa, independente dos ditames da justiça burguesa e do patrão”. Neste ponto, encaminhamos que o sindicato alterasse sua ficha de filiação, reinserindo o campo destinado aos servidores vinculados à autarquias e/ou fundações, permitindo que estes possam se filiar novamente à entidade. Reivindicamos que se encaminhasse o chamamento de ato na garagem com paralisação, visando garantir maior adesão e proteção da categoria. O encaminhamento de ato com paralisação foi aprovado pela plenária, bem como o pedido de moção de apoio ao professor Cesar Cruz.
Nas assembleias dos dias 3 e 4 de abril, observou-se a ausência dos dirigentes da Unidos Pra Lutar. Assim, o debate se deu de forma menos truculenta e mais “democrática”. No dia 3 de abril, na assembleia na subsede Enseada, mantivemos nossa linha e defesas, entretanto, nos deparamos com uma plenária esvaziada e seguidista da burocracia sindical. Os servidores mais críticos, minoritários, apoiaram nossas falas com seus votos. Durante essa assembleia, o encaminhamento de ato com paralisação na garagem, se transformou em “atrasadinha”. Denunciamos a deturpação do que foi deliberado e aprovado, entretanto a mesa passou por cima dessa deliberação. No dia 4 de abril, na subsede de Boiçucanga, contamos com uma assembleia mais numerosa que aprovou todas as nossas propostas. Com uma correlação de forças desfavorável a suas manobras, a burocracia conduziu os trabalhos num tom amigável e informal. Houve também i a presença de servidores da FSPSS, resultado de nossa passagem nas bases. Nesta assembleia foi aprovado o encaminhamento feito pela Frente Combativa sobre a participação do SindServ no ato do 1º de maio em Caraguatatuba, chamado pelo Fórum dos Sindicatos. Apesar da maioria de votos obtidos na última assembleia e dos favoráveis às nossas propostas nos dias 2 e 3, a burocracia sindical manobrou e divulgou o reajuste de 10% que sua pauta engessada prévia, 50% no vale refeição, 100% no vale alimentação e sua “agenda de lutas” em frente à Câmara Municipal – chamados de “ocupação da Câmara”, ato público na garagem e, se a prefeitura não for favorável à pauta de reivindicações, o chamado de paralisação no dia 7 de maio. Quanto à reintegração dos servidores da FSPSS, a ficha de filiação ao SindServ permanece inalterada.

O trabalho de base coeso é capaz de conscientizar, mobilizar e paralisar os trabalhadores.

Após as assembleias, seguimos atuando com nossos boletins, impulsionado as pautas aprovadas, agitando nas bases a paralisação anunciada para o dia 7 de maio. Comparecemos e cumprimos de forma crítica a “agenda de lutas” . Mas, o que presenciamos foi a deturpação dos métodos de luta dos trabalhadores. A chamada “ocupação da Câmara” foi, na realidade, a realização de ato externo e o uso da tribuna parlamentar pela presidente do Sindserv. Os servidores assistiram a sessão, e a fala da presidente apelou para a “consciência” dos vereadores, ao identitarismo, justiça social. Sua fala se subordinou ao legislativo solicitando apoio e estreitamento com o executivo, uma vez que este (até aquele momento) se recusava a receber o representante dos servidores municipais. Em campanhas anteriores, como as de 2023, os atos durante as sessões de Câmara foram capazes de mudar a ordem do dia, colocando a pauta aprovada em assembleia como ponto principal a ser tratado pelos vereadores. Agora, observamos que há ilusão de que o legislativo trará respostas ou soluções para as reivindicações. Não devemos alimentar tais ilusões democratizantes das direções no conjunto dos trabalhadores, uma vez que a história e a experiência nos mostram que do parlamento só colecionamos derrotas e as conquistas obtidas são frutos da luta travada na luta de classes. Outra deturpação da pauta aprovada foi o ato público. Sendo aprovado como ato com paralisação, alterado na segunda assembleia pela direção para “atrasadinha” – ato público com atraso na jornada/horas de paralisação. Vemos que a burocratização, é perceptível e que retórica da direção confunde as bases e desmobiliza, permitindo à burocracia impor medidas contrárias às votadas nas assembleias.
Em meio à “agenda de lutas” aprovada em assembleia, inserimos a nossa própria com passagens nas bases, percorremos os diversos postos de trabalho de toda a extensão do município, com nosso boletim, em cada setor, realizamos o debate sobre a importância de comparecer aos chamados do sindicato e paralisar as atividades como resposta ao descaso do governo. Isso ajudou a mobilizar um setor das bases para as assembleias e atividades, demonstrando que a campanha não progride por meios virtuais, com passagens “relâmpago” nas bases e que também não se trata apenas das questões salariais: observamos a ausência de itens básicos para o desempenho das funções como EPIs (luvas, óculos de proteção, protetor solar, máscaras…), denúncias em relação aos constantes assédios e a saúde mental dos servidores etc. Os afastamentos dos servidores por motivos de saúde é um elemento em comum em todos os setores, acarretando a sobrecarga daqueles que ainda resistem.

Para onde vai a campanha salarial?

Após verificar em seus holerites que nenhum dos pontos da pauta foi acatado pelo executivo, a pressão dos trabalhadores, manifesta em suas reclamações entre pares e reportadas por seus gestores, veio à tona. No dia 30 de abril, o prefeito anunciou que receberia o SindServ. Em nota, o sindicato se pronunciou dizendo que caso uma contraproposta fosse apresentada, a categoria seria convocada para uma assembleia. A direção sindical fez suspense em relação ao que foi apresentado, subordinando essa devolutiva à participação dos servidores na assembleia geral do dia 06 de maio.
A assembleia contou com a participação de aproximadamente 60 pessoas. Há muito tempo a sede central não recebia tantas pessoas, a ponto de as cadeiras não serem suficientes para acomodar os servidores. Semelhante a assembleia do dia 02 de abril, a direção da Unidos Pra lutar compareceu, presidiu a mesa, controlou o tempo e as inscrições. A direção burocrática, após a experiência do debate ocorrido na assembleia de Boiçucanga, se antecipou “plantando” pessoas orientadas a incitar conflitos entre os presentes na plenária, sobretudo, os membros da Frente Combativa e simpatizantes. Proferiram palavras de ódio e tentaram chegar a atos violentos desferindo tapas contra um professor que documentava a assembleia. A direção abriu a assembleia dizendo que estavam em contato com o prefeito na tentativa de “convencê-lo” a melhorar sua contraproposta vergonhosa de 0,0% de reajuste salarial e reajustes nos vales, sendo 100% no VA e 25% no VR. A direção rejeitou integralmente a contraproposta enviada, afirmando que a luta se dava por toda a pauta de reivindicações ou nada.
Em nossas intervenções apontamos que não podemos rejeitar integralmente a contraproposta, pois ela atende boa parte da categoria, principalmente àqueles que estão nas referências iniciais e possuem um salário de miséria, abaixo do mínimo nacional e, que além da paralisação com ato em frente à prefeitura, deveríamos aprovar uma caminhada pelas ruas do centro da cidade. Nossa fala foi reforçada por um servidor braçal que concretamente demonstrou que os 10%, para quem está abaixo de um salário-mínimo, não apresenta um salto quantitativo em seus recebimentos, entretanto, o aumento nos vales representará substancialmente a melhoria em sua folha de pagamento. O servidor ainda salientou que o vale representa uma questão imediata e que tem consciência que o ganho do reajuste se expressará a longo prazo em sua renda. Retomamos ainda a questão da representação daqueles que paralisarem pelo departamento jurídico do SindServ, entidade que conclama a paralisação, reforçando que nenhum servidor que paralisar seja prejudicado por essa ação, independentemente de seu vínculo. Aproveitamos para expor a situação dos professores contratados e dos servidores que pertencem às Fundações e Autarquias, com destaque para os funcionários da FSPSS. Reforçamos a consigna de que os servidores definam quem de fato os representa, neste sentido, foi feito o apelo, por uma servidora da Fundação de Saúde, que o SindServ novamente acolhesse estes servidores uma vez que o sindicato que, compulsoriamente, os “representa” está distante física e politicamente das bases e suas reivindicações. A servidora disse ainda que os funcionários da FSPSS estão movendo um abaixo-assinado para reivindicar a reintegração destes no Sindserv, informação que forçou a fala da burocracia sobre a necessidade de uma campanha de filiação em massa, incluindo os que se encontram nas fundações. Apesar das provocações e tentativas de aprovar a pauta da direção sem contrastar as propostas, as bases se demonstraram atentas e reivindicaram que uma proposta fosse votada em oposição a outra e, mesmo com a orientação combinada de votos da burocracia com suas bases, nossas propostas foram aceitas e aprovadas pela maioria, se contrapondo a 19 votos a favor da rejeição integral da contraproposta da prefeitura.
No dia 07 de maio nos reunimos em frente ao paço municipal, a concentração iniciou esvaziada devido ao horário das 7 da manhã. A maioria dos servidores chegou às 9 horas devido ao deslocamento das extremidades do município para o centro. As falas durante o ato denunciavam a gestão pública e seus desmandos em todos os setores. Saltou aos olhos a recente questão das escolas de tempo integral, aplicadas sem nenhum preparo nas escolas. As profissionais presentes que estão atuando neste novo setor relataram a precarização e exploração nessa nova modalidade que promete se expandir para toda a rede. Propusemos fazer a caminhada pela cidade e encerrar com a assembleia em frente à Câmara Municipal. A passeata percorreu a avenida principal da cidade com falas e palavras de ordem, com um pouco mais de 100 pessoas, fato histórico para a cidade. Em frente à Câmara, atuamos propondo uma agenda de lutas condizente com a realidade do município, tendo por base a experiência vivenciada nas paralisações de 2023. Trouxemos a proposta da construção da greve junto às bases com assembleia para o dia 10 de junho e paralisação no dia 11. Inicialmente, nossa proposta conflitava com a da direção sindical, que na fala de um de seus membros – militante da CP-POR, defendeu a continuidade da paralisação, configurando-a como greve até dia 12 de maio, quando propôs nova assembleia para definir os rumos da luta. Ao observar a reação das bases às duas propostas, imediatamente, a direção burocrática do SindServ em conjunto com os dirigentes da Unidos Pra Lutar, chamaram os membros da Frente Combativa para alinhar o calendário de lutas, se subordinando a nossa proposta, complementaram-na com os atos na Câmara e garagem – não nos opusemos.
Até a conclusão dessa matéria, acompanhamos o rebaixamento da ação direta e os desgastes das bases por parte da direção burocrática do SindServ. Agora, além de chamar para as “ocupações da câmara”, tem caracterizado a paralisação chamada para o dia 11 de junho de “Greve Geral”, além disso, a direção tem convocado as bases para participar e fazer pressão nas audiências públicas do PPA – Plano Plurianual e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o pretexto de que essas ações trarão “transparência, democracia e justiça social” para as políticas públicas que serão desenvolvidas no município. O não aproveitamento do afastamento para exercer a função de representação sindical, concedido a três diretores, para atuar entre as bases é um problema que se aprofunda, uma vez que centram suas energias em ações distracionistas e não canalizam a insatisfação das bases. Contam com o aparato próprio e com o da Unidos Pra Lutar como meio de trava da luta, usando-o para cercear a democracia sindical ao invés de fomentá-la, neste sentido, há a tendência de desagregação dos servidores em atuar no sindicato, principalmente aqueles mais críticos. Diante de todos esses elementos, observamos que a política da direção é de conciliação com a prefeitura, portanto, a campanha deve ser enterrada em breve, pela própria direção sindical, seja pelo esfacelamento do movimento de tanto desgastar os servidores ou manobrando até onde puder.
Observa-se que motivos não faltam para que os trabalhadores cruzem seus braços, entretanto é necessário fazer avançar a consciência destes que seguem acuados por seus algozes em uma cidade onde a política de apadrinhamento prevalece. Apenas a inserção da política revolucionária nas bases será capaz de erguer um movimento de paralisação forte o suficiente para arrancar da administração pública as pautas reivindicadas pela categoria. A aproximação de setores das bases a nossa política e propostas indica que há um terreno propício para o trabalho de uma oposição classista e revolucionária.