O Internacionalista n° 29 / julho de 2025

Editorial

GOVERNO SOFRE DERROTA NO CONGRESSO NACIONAL E SUA CONSEQUÊNCIA SERÁ DESCARREGAR MAIS ATAQUES POR MEIO DO ARCABOUÇO FISCAL SOBRE AS MASSAS

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A situação política nacional nos últimos 30 dias foi marcada pela derrota no Congresso sofrida pelo Governo de Frente ampla burguesa com a derrubada do Decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre operações de câmbio, empréstimos externos, operações de crédito, seguros, etc. O Decreto com a elevação do IOF aumentaria a arrecadação do governo para 2025 em aproximadamente R$ 12 bilhões. A revogação foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, impondo um revés político e fiscal ao governo, que agora recorreu ao STF para tentar reverter o quadro. Moraes, anulou os efeitos de ambas as medidas e convocou a conciliação obrigatória. O impasse será resolvido por intermédio do Poder Judiciário, obrigando o governo a chegar a um acordo.
A questão de fundo é que o Arcabouço Fiscal, política central do governo de Frente Ampla, está estrangulando o Orçamento do governo. Para cumprir as regras do Arcabouço Fiscal, e preservar minimamente os gastos discricionários (não obrigatórios) para o orçamento de 2025 e 2026, o governo precisa aumentar a receita e/ou aumentar os cortes nos gastos. Para compensar os ingressos do IOF terá, portanto, que os retirar dos assalariados.
Do lado do aumento da Receita, o governo aumentou o tributo sobre alguns investimentos e serviços (LCI, LCA, CRI, CRA, Fiagro, criptomoedas etc.) gerando receita de aproximadamente R$ 3 bilhões para 2026; aumentou de 12 para 18% a tributação sobre apostas esportivas, gerando aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões nos próximos anos; e discute o fim das isenções fiscais e reonerações de alguns setores (que abrem mão de muitos bilhões todos os anos); além de acelerar os leilões de petróleo e outras formas de privatizações.
Do lado do corte de gastos, o governo sinaliza a intenção de reduzir os “supersalários” (da cúpula dos três poderes, que corresponde a uma parcela mínima do funcionalismo) que geraria uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano; e ajustes na previdência dos militares (para aproximar das regras da previdência geral) que poupariam aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. No entanto, para combater os supersalários o governo se depara com a resistência da alta cúpula da burocracia sindical e para a reforma da previdência dos militares terá que enfrentar a burocracia militar. E agora que Moraes paralisou a ação do governo e do Congresso, terá que negociar com esse a retirada ou diminuição dos cortes nos “supersalários”.Por isso, assim como a corrente elétrica sempre segue o caminho de menor resistência, na dinâmica da política burguesa a tendência é que os cortes recaiam sobre as massas, até se aproveitando do controle burocrático sobre os sindicatos, centrais e movimentos sociais por parte da burocracia sindical governista e imobilista.
É nesse quadro que o 60º Congresso da UNE, que ocorrerá este mês, ao invés de servir para organizar a luta dos estudantes contra os congelamentos no orçamento das federais, contra o Arcabouço Fiscal, em defesa da política de permanência estudantil etc. servirá para a defesa do governo e da disputa eleitoral de 2026, portanto, de apoio à política de ajustes e cortes. Por sua vez, as Plenárias da CUT (estaduais e nacional) e os Congressos Sindicais da APEOESP e Simpeen terão a mesma finalidade, ainda que com especificidades.
Sob o governo de frente ampla burguesa, está avançando ainda o esvaziamento da Justiça do Trabalho, como expressão no Poder Judiciário da contrarreforma trabalhista e aumento da precarização do trabalho.

Governo de Frente Ampla e o eleitoralismo

Com a proximidade das eleições de 2026 e a queda de popularidade de Lula, a tendência é que nos próximos meses o Congresso, controlado pelo Centrão, faça mais exigências de emendas parlamentares e imponha novas derrotas ao governo. Já se observa também rearranjos e novos acordos partidários para isolar o PT e aliados nas listas, ou bem organizar uma frente de partidos para 2026 sem esses.
O Governo Lula acena com o discurso eleitoral de defesa dos assalariados, mas pouco faz para acabar com a escala 6×1 que superexplora uma parcela dos assalariados. Antes, continua cortando salários e orçamentos, rebaixando as condições de trabalho e estudo para garantir o parasitismo financeiro sobre a dívida pública. Por isso é que o Plebiscito Popular serve somente ao eleitoralismo, já que não se propõe a organizar a classe operária e demais oprimidos sob os métodos da ação direta.
Ao mesmo tempo, os reformistas afirmam que este é o “Congresso mais conservador” da história do país, colocando como solução o voto consciente nos candidatos de esquerda. Omitem, de um lado, que o fenômeno expressa a direitização geral das frações burguesas no Brasil e no mundo, pós crise de 2008, direitização esta que atinge o próprio PT e os seus satélites, e de outro, que o “Congresso menos conservador” da história (talvez o de 1987-1990) foi eleito ainda no período de mobilização das massas e que, mesmo assim, foi defensor do capitalismo, da propriedade privada dos meios de produção e da exploração do trabalho.

Política Operária

O motor da história é a luta de classes. Qualquer avanço nas condições de vida e trabalho, por menor que seja, depende da mobilização independente dos oprimidos. Isto significa que a contenção das lutas, feitas pela burocracia sindicais governistas, pavimentam os ataques realizados pela burguesia por meio dos seus distintos governos.
Assim, coloca-se a urgente necessidade da organização das frações revolucionárias nos sindicatos e movimentos sociais, para, por meio da defesa e aplicação da democracia operária, impulsionar a luta em defesa das reivindicações mais sentidas pelas massas, como emprego, salários e direitos, contra as privatizações, e na defesa dos métodos correspondentes, próprios da classe operária, o método da ação direta, com assembleias, paralisações, greves e ocupações, recuperando para a luta os instrumentos sindicais e projetando a luta em defesa da revolução proletária, do governo operário e camponês, e do socialismo!